Questões de Concurso sobre Ciências Criminais

O poder punitivo estatal deve ser visto sempre como instrumento técnico que analisa de forma neutra situações em que deverá incidir o direito penal, não havendo, portanto, influência de fatores sociais, econômicos e políticos.

A política criminal é campo de conhecimento em que se estuda a elaboração de teorias sobre a pena, sem interface com dados empíricos ou com as noções de prevenção do delito, aspectos mais relacionados ao direito penal positivo.

A criminologia e a política criminal são totalmente independentes do direito penal, atuando em esferas distintas e sem qualquer influência mútua na compreensão e no combate à criminalidade.

O sistema penal é caracterizado pela inexistência de seletividade, atingindo de forma quase equânime as diversas camadas sociais, independentemente de raça, classe ou gênero, garantida a imparcialidade da aplicação da lei penal.

A criminalização primária relaciona-se à criação das normas penais incriminadoras pelos órgãos competentes, ao passo que a criminalização secundária diz respeito à aplicação seletiva dessas normas pelas instâncias formais de controle social, incluído o Poder Judiciário.

Certo

Errado

Certo

Errado

sistema policial.

sistema judicial.

execução penal.

segurança pública.

justiça criminal.

Gabriel Tarde.

Edwin H. Sutherland.

Yan Taylor.

Alessandro Baratta.

A teoria do etiquetamento, proposta por Becker, destaca a importância do estudo de psicopatas para a compreensão do fenômeno delitivo.

A teoria ecológica ou da desorganização social aponta para o meio físico (principalmente, o bairro) na compreensão do fenômeno delitivo.

Para as teorias da aprendizagem, alguém primeiro se agrupa com sujeitos que cumprem as normas ou não, e isso influi decisivamente em que seu próprio comportamento seja respeitoso ou desviado.

A teoria da anomia, a partir da formulação de Durkheim, sugere que tanto as crises econômicas como as épocas de aumento inesperado de bem-estar têm influência agravante na taxa de criminalidade.

A Escola Positiva, encabeçada por Lombroso, Garofalo e Ferri, surge no final do século XIX como crítica e alternativa à denominada Escola Clássica, dando lugar a uma polêmica que duraria quase um século. No entanto, a Scuola Positiva italiana, apresenta duas vertentes opostas: a antropológica de Lombroso e a sociológica de Ferri, que acentuaram a relevância etiológica do fator individual e do fator social em suas respectivas explicações do delito.

Por vitimização terciária entende-se os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que, paradoxalmente, incrementam o padecimento da vítima.

O controle social é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a convivência interna de seus membros, segundo modelos e normas comunitários. Divide-se em instância formal e informal, atuando esta subsidiariamente em relação à primeira, tendo em vista sua maior efetividade.

Uma das principais diferenças entre o Direito Penal e a Criminologia é o método empregado nas investigações. Enquanto no Direito Penal o método empregado é o indutivo-sistemático para analisar o fato delitivo, na Criminologia a abordagem do fenômeno criminal é empírica e interdisciplinar.

A pessoa pode ser, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo de um delito em face de sua própria conduta.

O agente responderá tão-somente por tentativa de crime se ocorrer a desistência voluntária ou o arrependimento eficaz.

O condenado não reincidente, cuja pena não exceda a doze anos, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

O positivismo criminológico utiliza método empírico-intuitivo experimental, contrapondo-se à análise filosófico-metafísica da escola clássica.

Na contagem dos prazos, leva-se em consideração o dia do final, excluindo-se o do começo.

nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido

não haverá pena de morte, mesmo em caso de guerra, nos termos da Constituição.

a lei penal não retroagirá, mesmo para beneficiar o réu;

nenhum brasileiro, mesmo que naturalizado, será extraditado em caso de crime comum, praticado ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins;

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) a publicidade das votações; c) a soberania dos veredictos d) a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida;