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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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A falsificação de cartão de crédito ou débito:
A
é conduta atípica.
B
equipara-se a falsificação de documento particular.
C
equipara-se a falsificação de documento público.
D
equipara-se a falsificação de moeda.
E
equipara-se a falsidade ideológica.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
C
Certo
E
Errado
Marque a assertiva ERRADA:
A
Incorre em penalidade quem omitir de folha de pagamento da empresa ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária segurados, empregado, empresário, trabalhador avulso ou trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe prestem serviços.
B
Incorre em penalidade quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.
C
Incorre em penalidade quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
D
Se o agente é funcionário público, e comete o crime de falsificação de documento público ou alteração de documento público verdadeiro, prevalecendo-se do cargo, atenua-se a pena em sexta parte.
E
Incorre em penalidade quem deixar de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos segurados ou as devidas pelo empregador ou pelo tomador de serviços.
Constitui crime contra a fé pública:
A
Apropriar-se o funcionário público de qualquer bem móvel, público ou particular, que tem posse em razão de cargo público.
B
Falsificar selo público destinado a autenticar ato oficial de qualquer um dos entes da federação.
C
Receber moeda falsa de boa-fé, achando ser verdadeira, deixando de colocá-la em circulação depois de reconhecer a falsidade.
D
Exigir para si, em razão da sua função pública, vantagem indevida.
Paulo, funcionário da empresa Digital, pessoa jurídica de direito privado, contratada pelo Ministério da Educação para imprimir as provas do ENEM – Exame Nacional da Educação -, visando beneficiar a sobrinha que prestaria o exame naquele ano, divulgou a ela o tema da redação. Paulo praticou
A
crime de corrupção passiva.
B
violação de sigilo funcional.
C
violação do sigilo de proposta de concorrência.
D
fraude em certames de interesse público.
E
revelação do segredo profissional.
Acerca dos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.
B
A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.
C
O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.
D
O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.
E
O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.
Sobre os crimes contra a fé pública, assinale a alternativa correta.
A
Aquele que falsifica documento público e em seguida o utiliza responde pela falsificação e pelo uso, em concurso material.
B
Considere que o agente, consultando os autos do processo-crime no qual figura como réu, ao se deparar com provas inequívocas de materialidade e autoria, as retire do processo e destrua. Responderá pelo crime de supressão de documento.
C
Aquele que adultera sinal identificador de veículo automotor responde por crime previsto no art. 311 do Código Penal. O mesmo artigo determina que se o agente cometer o crime no exercício da função pública, a pena será aumentada de metade.
D
Aquele que figura como “testa de ferro”, permitindo o uso de seu nome como possuidor de ação, título ou valor pertencentes a estrangeiro, em relação a quem a posse é proibida por lei, pratica crime punido com reclusão e multa.
E
Se o crime de falsidade de atestado médico for praticado com o fim de lucro, a pena será aumentada de 1/3.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa
identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em
situação de alegada autodefesa.
C
Certo
E
Errado
A conduta de “falsificar cartão de crédito ou débito”
A
é considerada falsidade de documento particular.
B
é considerada falsidade de documento público.
C
é considerada falsidade ideológica.
D
é crime assimilado ao estelionato.
E
não é prevista no CP.
Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico
falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente,
responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade
do uso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, agente que registrar na CTPS de
empregado, ou em qualquer documento que deva produzir efeito
perante a previdência social, declaração falsa ou diversa daquela
que deveria ter sido escrita praticará o delito de
A
uso de documento falso.
B
falsificação de documento particular.
C
falsa identidade.
D
falsidade ideológica.
E
falsificação de documento público.
Etevaldo, depois de ingressar na posse de uma carteira de habilitação pertencente a outrem, aproveitando-se de sua semelhança fisionômica para com o titular do documento, adultera o nome ali constante, substituindo-o pelo seu. Considerando que a adulteração não era perceptível ictu oculi e que o autor pretendia utilizar o documento para conduzir irregularmente veículo automotor, é correto afirmar que Etevaldo cometeu crime de:
A
falsificaçao de documento publico.
B
uso de documento de identidade alheia.
C
falsa identidade.
D
uso de documento falso, na forma tentada.
E
falsidade ideológica de documento publico.
Assinale a alternativa correta.
A
Atualmente, prevalece no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça
o entendimento no sentido de que o princípio constitucional da autodefesa não
aproveita àquele que se atribui falsa identidade, perante a autoridade policial, com o
objetivo de ocultar seus maus antecedentes; logo, tal conduta é penalmente típica.
B
No Código Penal brasileiro, que segue a teoria monista, o agente público que, com
infração de seu dever funcional, facilita a prática do descaminho responde, em
coautoria, pelo delito de descaminho.
C
O delito de corrupção passiva não se consuma se o funcionário público não chega a
receber a vantagem indevida que, em razão do cargo que ocupa, ele solicitou.
D
Na dicção do Superior Tribunal de Justiça, é típica a conduta de firmar ou usar
declaração de pobreza falsa em juízo, com a finalidade de obter o reconhecimento de
seu direito à assistência judiciária gratuita.
E
Prevalece, nas 7ª e 8ª Turmas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que detêm
competência em matéria criminal, o entendimento no sentido de que, para a
deflagração da persecutio criminis relativa ao delito de descaminho, faz-se necessária
a prévia constituição definitiva do crédito tributário.
Segundo o Código Penal, o crime intitulado fraudes em certames de interesse público, atentatório contra a administração pública, consiste na conduta de utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público; avaliação ou exame públicos; processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou, exame ou processo seletivo previstos em lei. Comete a mesma infração penal quem permite ou facilita, por qualquer meio, o acesso de pessoas não autorizadas às informações mencionadas acima.
C
Certo
E
Errado
O crime de falsa identidade
A
só se consuma com a obtenção de vantagem ilícita
B
não admite tentativa.
C
pode ser cometido na forma culposa.
D
pode ser cometido por qualquer pessoa.
E
é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Paulo pretende adquirir um automóvel por meio de sistema de financiamento junto a uma instituição bancária. Para tanto, dirige-se ao estabelecimento comercial para verificar as condições de financiamento e é informado que, quanto maior a renda bruta familiar, maior a dilação do prazo para pagamento e menores os juros. Decide, então, fazer falsa declaração de parentesco ao preencher a ficha cadastral, a fim de aumentar a renda familiar informada, vindo, assim, a obter o financiamento nas condições pretendidas.
Considerando a situação narrada e os crimes contra a fé pública, é correto afirmar que Paulo cometeu o delito de
A
falsificação material de documento público.
B
falsidade ideológica.
C
falsificação material de documento particular.
D
falsa identidade.
Segundo o Código Penal Brasileiro, a conduta de atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem caracteriza crime de:
A
falsa identidade
B
uso de documento falso
C
falsidade ideológica
D
falsificação de documento particular
Praticará o crime de falsidade ideológica aquele que, quando do preenchimento de cadastro público, nele inserir declaração diversa da que deveria, ainda que não tenha o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o expressamente disposto no Código Penal, a conduta de omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime de:
A
falsificação de documento público
B
uso de documento falso
C
falsidade ideológica
D
falsidade filatélica
Dentista, não exercente de função pública, que, no regular exercício da profissão, dá inverídico atestado escrito a paciente amigo, recomendando seu afastamento das atividades laborativas, a fim de que o amigo possa “emendar” um feriado
A
pratica crime de falsidade ideológica (CP, art. 299).
B
pratica crime de falsidade de atestado médico (CP, art. 302).
C
pratica crime de falsidade de documento particular (CP, art. 298).
D
pratica crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (CP, art. 301, caput).
E
não pratica crime algum.
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