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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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Situação hipotética I: João, durante abordagem por um policial militar, atribuiu a si nome diverso, a fim de se esquivar de mandado de prisão pendente de cumprimento.
Situação hipotética II: Caio, durante abordagem em blitz policial, apresentou documento de identidade falso, estando ciente da falsidade do documento.
Considerando as situações hipotéticas I e II, assinale a opção correta.
A
Apenas Caio praticou crime, porque a conduta de João está
coberta pelo direito de ampla defesa.
B
Ambos praticaram crime de falsa identidade.
C
João praticou crime de estelionato.
D
Caio praticou crime de falsa identidade; e João, crime de
falsidade ideológica.
E
João praticou crime de falsa identidade; e Caio, crime de uso
de documento falso.
Maria, funcionária pública, inseriu, em documento particular, declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Com base nessa situação hipotética, a conduta de Maria poderá ser tipificada como
A
falsificação de documento particular.
B
falso reconhecimento de firma ou letra.
C
certidão ou atestado ideologicamente falso.
D
uso de documento falso.
E
falsidade ideológica.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O profissional da saúde que dolosamente insere declaração
falsa em prontuário de paciente, no intuito de alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante, comete o
crime de
A
falsa identidade.
B
uso de documento falso.
C
falsidade ideológica.
D
petrechos de falsificação.
E
falsificação de documento público.
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal,
é correto afirmar que
A
a lei não admite a punição da conduta praticada por
funcionário público.
B
o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar,
mediante
falsificação, a moeda metálica ou papel-
-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
C
a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
D
a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira,
no exercício de função pública, moeda metálica
ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
E
consiste fato atípico a conduta de quem desvia e
faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a falsificação de papéis públicos e o peculato são, respectivamente, exemplos de crimes contra
A
a pessoa, a administração pública e a fé pública.
B
a fé pública, a pessoa e a administração pública.
C
a pessoa, a paz pública e a administração pública.
D
a fé pública, a administração pública e a paz pública.
E
a pessoa, a fé pública e a administração pública.
O criminoso que, ao ser abordado por autoridade policial,
atribuir-se falsa identidade no intuito de não ser preso praticará
crime contra a fé pública, não estando sua conduta acobertada
pela autodefesa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta quanto aos crimes contra
a fé pública.
A
O crime de falsidade material se consubstancia na
alteração do conteúdo de documento, ainda que parcial,
omitindo declaração que dele devia constar, ou
nele inserindo ou fazendo inserir declaração falsa
ou diversa da que devia ser escrita.
B
Atribuir-se falsa identidade perante a autoridade policial
em autodefesa, uma vez que procurado pela justiça,
não constitui crime, aplicando-se o princípio da
dignidade da pessoa humana.
C
Há concurso material de crimes quando o falsificador
posteriormente usa o documento falsificado que se
esgota nessa conduta.
D
Para efeitos penais, equiparam-se a documento público
o emanado de entidade paraestatal, o título ao
portador ou transmissível por endosso, as ações de
sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento
particular.
Leia o caso a seguir.
Analisando o caso à luz do Código Penal, especificamente nos crimes contra a fé pública, pode-se dizer que C.M. cometeu o delito de
A
falsa identidade.
B
falsificação material de documento particular.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação material de documento público.
Caracteriza crime de falsificação de documento particular a
A
falsificação de testamento particular.
B
alteração de cartão de crédito verdadeiro.
C
fabricação de papel destinado à arrecadação de tributos.
D
adulteração de título ao portador ou transmissível por endosso.
E
inserção de declaração falsa em documento particular,
para prejudicar direito.
A pessoa que falsifica diploma em medicina e o utiliza
para assumir emprego em hospital responde pelo crime
de falsificação de documento particular em concurso
com uso de documento falso.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o decreto-lei n° 2.848/40, Código Penal, analise as afirmativas abaixo e coloque V(verdadeiro)ou F (falso), assinalando a seguir a opção correta.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem configura crime de corrupção ativa.
( ) Se o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, comete crime de excesso de exação.
( ) Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público ~cíe cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo configura crime de prevaricação imprópria.
( ) Nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público, incorre quem insere ou faz inserir, na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a .. qualidade de segurado obrigatório.
( ) ,Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida configura crime de concussão.
A
(F) (V) (V) (V) (V)
B
(V) (F) (V) (V) (V)
C
(F) (V) (V) (F) (F)
D
(V) (F) (F) (V) (V)
E
(F) (V) (V) (F) (V)
A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado
A
falsidade de documento público.
B
falsidade de documento particular.
C
conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão
clonado em fraude posterior.
D
adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o
cartão de crédito.
E
falsidade ideológica.
Talles, desempregado, decide utilizar seu conhecimento de engenharia para fabricar máquina destinada à falsificação de moedas. Ao mesmo tempo, pega uma moeda falsa de R$ 3,00 (três reais) e, com um colega também envolvido com falsificações, tenta colocá-la em livre circulação, para provar o sucesso da empreitada.
Ocorre que aquele que recebe a moeda percebe a falsidade rapidamente, em razão do valor suspeito, e decide chamar a Polícia, que apreende a moeda e o maquinário já fabricado. Talles é indiciado pela prática de crimes e, já na Delegacia, liga para você, na condição de advogado(a), para esclarecimentos sobre a tipicidade de sua conduta.
Considerando as informações narradas, em conversa sigilosa com seu cliente, você deverá esclarecer que a conduta de Talles configura
A
atos preparatórios, sem a prática de qualquer delito.
B
crimes de moeda falsa e de petrechos para falsificação de moeda.
C
crime de petrechos para falsificação de moeda, apenas.
D
crime de moeda falsa, apenas, em sua modalidade tentada.
Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que
A
faz uso de carteira nacional de habilitação falsa em abordagem policial para evitar multa administrativa.
B
altera ou falsifica documento particular verdadeiro e o utiliza no Brasil ou no exterior.
C
atesta falsamente, em razão de função pública, fato que habilite alguém a obter cargo público.
D
atribui-se falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem.
E
omite, em documento particular, declaração que dele devia constar com o fim de criar uma obrigação.
Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que
A
o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.
B
o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.
C
para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.
D
o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.
E
para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.
Ano:
2018
O crime de falso reconhecimento de firma ou letra, inscrito
no Código Penal, em relação ao sujeito ativo, é considerado
crime
A
comum
B
simples
C
próprio
D
adequado
E
continuado
Assinale a alternativa que corretamente contemple um crime contra a fé pública.
A
Modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
B
Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor.
C
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
E
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
João é nascido em abril de 1948 e declara, por vergonha de sua idade, num documento público, perante uma repartição pública estadual, que tem 57 anos de idade. Por receio de descobrirem que sua declaração é falsa, João guarda o documento sem provocar, com isso, qualquer consequência. Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
A
João cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
João cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
João cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
João cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestada ideologicamente falso).
E
João não cometeu crime algum.
A conduta do médico que fornece atestado falso está
descrita em tipo penal específico de falsificação, punido
com detenção e cumulado com pena de multa se for
cometido com o fim de lucro.
C
Certo
E
Errado
Analise o caso hipotético a seguir.
Maria, com 55 anos de idade, declara, por pura vaidade, num documento público perante uma repartição pública estadual que tem 47 anos de idade. Desse modo, tal afirmativa é falsa, e, apesar disso, tal assertiva não provocou nenhuma consequência.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA.
A
Maria cometeu o crime previsto no Art. 297 do Código Penal (falsificação de documento público).
B
Maria cometeu o crime previsto no Art. 298 do Código Penal (falsificação de documento particular).
C
Maria cometeu o crime previsto no Art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica).
D
Maria cometeu o crime previsto no Art. 301 do Código Penal (certidão ou atestado ideologicamente falso).
E
Maria não cometeu crime algum.
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