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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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Jorge, falsário experiente e conhecido no submundo do crime, falsifica um cheque do famoso banco privado Prime Bank. Trata-se de uma falsidade material. Atento apenas ao que foi narrado acima, Jorge deverá responder pela pratica do seguinte crime:
A
moeda falsa.
B
estelionato.
C
falsidade ideológica.
D
falsificação de documento particular.
E
falsificação de documento público.
Assinale a alternativa que aponta todas as condutas que são equiparadas à que configura o crime de moeda falsa, nos termos do art. 289, §1o do CP:
A
importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trazer consigo, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
B
importar, exportar, adquirir, vender, transportar, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
C
importar, exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
D
exportar, adquirir, vender, trocar, ceder, emprestar, guardar, introduzir na circulação.
E
importar, exportar, adquirir, vender, trocar, guardar, introduzir na circulação.
No crime de falsidade de documento público, quando, após a realização da conduta, a finalidade que motivou a prática do crime não for alcançada, haverá
A
desistência voluntária.
B
arrependimento eficaz.
C
tentativa punível.
D
crime impossível, não passível de punição.
E
o reconhecimento do crime como consumado.
A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura estelionato, não falsidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A
A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.
B
A conduta de apresentar à empresa privada atestado médico com o timbre da rede pública de saúde, ainda que conste a identificação de médico não pertencente ao serviço público, configura o delito de uso de documento público falso.
C
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.
D
Lúcio pratica o delito de roubo e, posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu irmão, a subtrair-se à ação da autoridade pública. Nesse caso, Fábio deve ser processado em virtude da prática do crime de favorecimento pessoal.
E
No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Sydney complementa sua renda familiar com a intermediação da venda de embarcações de médio porte. Considerando que as embarcações, a despeito de serem bens móveis, necessitam de registro na Capitania dos Portos (artigo 3º da Lei 7.6525/88) e que os bens imóveis necessitam de matrícula no Registro de Imóveis, pode-se afirmar que a conduta de Sydney, que não possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, ao intermediar a venda de embarcações
A
configura exercício funcional ilegalmente antecipado.
B
é atípica.
C
é usurpação de função pública.
D
configure falsidade ideológica.
E
é crime de advocacia administrativa.
Os delitos formais são aqueles que se consumam sem a necessidade do resultado. Já a tentativa, de acordo com a legislação penal, ocorre quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente. Com base nessas informações, identifique o crime formal em que não cabe tentativa.
A
concussão (art. 316 do CP)
B
falsa identidade (art. 307 do CP)
C
assédio sexual (art. 216-A do CP)
D
impedimento ou perturbação de cerimônia ou culto religioso (art. 208, segunda parte do CP)
E
estelionato (art. 171 do CP)
O crime de moeda falsa é um crime comum, tanto no que diz respeito ao sujeito ativo quanto no que diz respeito ao sujeito passivo,
A
culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
B
culposo, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e transeunte.
C
doloso, de forma livre, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
D
doloso, de forma livre, necessariamente permanente, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
E
doloso, de forma livre, necessariamente instantâneo, monossubjetivo, plurissubsistente e não transeunte.
Américo é torcedor fanático de um grande clube brasileiro, que disputa todos os principais campeonatos nacionais e internacionais. Américo recebeu a notícia de que seu clube iria jogar uma partida no estádio de sua cidade, porém, ao tentar adquirir os ingressos, descobriu que estes já haviam se esgotado.
André, seu vizinho, torcedor do time rival, sempre incomodado com os gritos de comemoração que Américo soltava em dias de jogo, resolveu se vingar, oferecendo ingressos falsos para Américo.
Sem saber da falsidade, Américo aceitou a oferta, porém, no momento da concretização do pagamento, percebeu, por sua acurada expertise no tema ingressos de futebol, que os ingressos eram falsos.
Com base na situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de André corresponde ao crime de
A
“cambismo”, do Estatuto do Torcedor, na modalidade tentada.
B
falsificação de documento público.
C
estelionato, na modalidade tentada.
D
uso de documento falso.
A falsificação de um cartão de débito emitido por banco privado é considerada falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
A falsidade ideológica pressupõe a criação de documento falso ou a alteração de documento originalmente verdadeiro.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que
A
a falsificação grosseira, que descaracteriza o crime de falso, é aquela reconhecível ictu oculi, percebida por toda e qualquer pessoa que manuseie o documento.
B
o uso do documento falso, pelo próprio falsificador, implicará a sua responsabilização pelo crime de uso de documento falso e o de falsificação de documento, em concurso material.
C
a falsidade material trata de alteração no conteúdo do documento, mantendo-se sua forma.
D
o crime de falsidade ideológica, em documento público, admite a modalidade culposa.
E
nos crimes de falsidade ideológica, é imprescindível a realização de perícia no documento, não se admitindo outros meios de prova.
Caso um indivíduo falsifique um cartão de crédito ou um testamento particular, ele será submetido, no caso de condenação, às penas previstas no delito de falsificação de documento particular.
C
Certo
E
Errado
A apreensão de cédulas falsas se tornou rotineira para a Polícia Federal (PF) no Ceará, nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, o Órgão reteve mais de 16,5 mil cédulas falsas, que somavam quase R$ 1 milhão, no Estado. Sobre as moedas falsas é correto afirmar que
A
falsificar moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país, fabricando-a ou alterando-a, é crime com pena de reclusão de três a dez anos e multa.
B
quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade é punido com detenção de seis meses a dois anos e multa.
C
é punido com reclusão de três a dez anos e multa o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.
D
formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros, suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização é crime com pena de reclusão de dois a seis anos e multa.
E
fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda é crime com pena de reclusão de dois a oito anos e multa.
Relativamente aos crimes contra a fé pública associados à “moeda falsa”, assinale a alternativa incorreta.
A
Configura crime contra a fé pública o ato de fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda
B
É punido com detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, o funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei
C
Configura crime contra a fé pública a conduta de emitir, sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou a que falte indicação do nome da pessoa a quem deva ser pago
D
Configura crime contra a fé pública o ato de falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro
E
Aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é punido com detenção, de seis meses a dois anos, e multa
Tibério resolve adulterar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, de modo a averbar que teria iniciado a trabalhar um ano antes no seu primeiro vínculo empregatício, com vistas a antecipar sua aposentadoria, quando for o caso.
-
A conduta de Tibério é considerada
A
crime de falsificação de documento particular.
B
crime de falsificação de documento público.
C
atípica porque ainda não pleiteou a aposentadoria junto ao INSS.
D
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
E
crime de uso de documento falso.
Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos.
-
A situação caracteriza
A
crime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal.
B
crime de apropriação indébita previdenciária.
C
conduta atípica.
D
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
E
crime de uso de documento falso.
Fé pública é a confiança depositada pela sociedade nos atos documentais, acreditando em sua veracidade e autenticidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, assinale a opção correta.
A
A conduta de falsificar cartão de crédito ou de débito configura, por equiparação, a infração penal de falsificação de moeda.
B
O pagamento de vantagem indevida que tenha sido oferecida ou solicitada é requisito necessário para a consumação dos crimes de corrupção ativa e passiva.
C
O crime de supressão de documento e o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro serão punidos na forma tentada se não ocorrer prejuízo nem a destruição total do objeto.
D
A inexistência do dolo específico, como a finalidade de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, por exemplo, acarreta a atipicidade do crime de falsidade ideológica.
E
A conduta do empresário que, dolosamente, altera informações dos livros mercantis relativas ao seu estabelecimento comercial configura falsificação de documento particular.
Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) a conduta de
A
falsificar, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.
B
alterar o teor de atestado verdadeiro, para prova de fato juridicamente relevante, que habilite alguém a obter qualquer outra vantagem.
C
omitir, em documento particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
D
dar, o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso, com o fim de lucro.
E
ocultar, em benefício próprio, documento particular verdadeiro, de que não podia dispor.
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