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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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O proprietário do veículo que indica falsamente outra pessoa como condutora do veículo no momento da infração de trânsito em formulário (notificação de multa) da autoridade de trânsito, em tese, pratica o crime de:
A
Falsa identidade.
B
Uso de documento falso.
C
Falsidade ideológica.
D
Falsificação de documento particular.
E
Falsificação de documento público.
Mévio, aprovado em processo seletivo para trabalhar como operador de trator, a fim de cumprir exigência da empresa contratante, apresenta atestado médico, por ele adquirido, em que consta a falsa informação de não uso de medicação controlada, de uso contínuo. A respeito da conduta de Mévio, é correto dizer que, em tese, caracteriza o crime de
A
falsidade ideológica.
B
uso de documento falso.
C
falsidade de atestado médico.
D
certidão ou atestado ideologicamente falso.
E
falsidade material de atestado ou certidão.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
A
É crime material.
B
É instantâneo.
C
Admite a modalidade culposa.
D
É tipo misto alternativo.
E
É crime próprio de funcionário público.
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal, em coautoria.
B
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício, em tese, praticou o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (ceder documento de identificação para outrem).
C
Caio não incorreu em qualquer prática delitiva, haja vista o direito fundamental à não autoincriminação.
D
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício não incorreu em qualquer prática delitiva, visto que sua conduta é atípica.
E
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (usar como próprio documento de identificação alheio).
Assinale a opção que indica o crime praticado por quem insere declaração falsa em documento contábil relacionado a obrigação de empresa para com a Previdência Social.
A
falsidade ideológica
B
falsificação de documento público
C
crime contra a ordem tributária consistente em suprimir ou reduzir tributo (art. 1.º da Lei n.º 8.137/1990)
D
falsificação de documento particular
E
sonegação de livro ou documento
Assinale a alternativa CORRETA que consta um crime contra a Fé Pública.
A
Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
B
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
C
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
D
Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Suponha que, em determinado estabelecimento prisional, um visitante de preso estivesse sob suspeita de estar cometendo um crime e, ao ter sido abordado, tenha atribuído a si falsa identidade perante a autoridade policial. Nessa situação, se a falsa atribuição tiver ocorrido como autodefesa, a conduta será atípica penalmente.
C
Certo
E
Errado
São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:
A
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
B
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
C
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.
D
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Sobre os crimes Contra a Fé Pública e os crimes Contra a Administração Pública previstos no Código Penal, responda:
A
A falsificação de cartão de crédito ou débito se encontra abrangida, de acordo com a jurisprudência majoritária, pelo delito de Moeda falsa, previsto no artigo 289 do Código Penal.
B
O pagamento da vantagem indevida é requisito necessário para a consumação do crime de concussão.
C
O crime de corrupção passiva deve ser imputado sempre em conjunto com o crime de corrupção ativa, respondendo o funcionário público pelo primeiro e o particular, pelo segundo.
D
A falta do dolo específico consistente no fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante acarreta a atipicidade do delito de Falsidade Ideológica.
O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribuinte, permitindo a expedição de certidão negativa, cometerá o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
A conduta do agente que altera, parcialmente, testamento particular, configura crime de:
A
corrupção passiva.
B
falsificação de documento público.
C
favorecimento pessoal.
D
corrupção ativa.
E
falsificação de documento particular.
A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.
C
Certo
E
Errado
O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
C
Certo
E
Errado
Os crimes cujas sanções são aumentadas por terem sido cometidos, respectivamente, com o fim de lucro e por funcionário público que comete o crime prevalecendo-se do cargo são:
A
uso de documento falso; supressão de documento.
B
falsidade de atestado médico; falsidade ideológica.
C
falsificação de papéis públicos; fraudes em certames de interesse público.
D
petrechos de falsificação; reprodução ou alteração de selo ou peça filatélica.
E
falso reconhecimento de firma ou letra; falsidade material de atestado ou certidão.
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) Falsificar, no todo ou em parte, documento público tem pena prevista de reclusão, de dois a seis anos, além de multa.
(---) No crime de falsificação de documento público, a penalidade prevista independe de ser o agente funcionário público ou não.
(---) O crime de falsidade ideológica consiste em omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
A
C - C - C.
B
E - C - C.
C
C - E - C.
D
E - C - E.
No que se refere aos crimes contra fé pública, é possível afirmar que
A
o prejuízo decorrente do crime de falso precisa ser efetivo para que cumpra os requisitos da tipicidade penal.
B
os crimes contra a fé pública permitem em todas as suas modalidades, tanto a forma dolosa quanto a culposa.
C
a falsidade pessoal é aquela que se relaciona à pessoa física, e não, à sua qualificação.
D
nos crimes de fé pública, a imitação da verdade pode se dar pela alteração da verdade (immutatio veri) ou pela imitação da verdade propriamente dita (imitatio veritatis).
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.
C
Certo
E
Errado
A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada
A
atípica.
B
crime de falsa identidade.
C
crime de falsidade ideológica.
D
crime de falsificação de documento público.
E
crime de falsificação de documento particular.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado