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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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Um sujeito utilizou uma nota falsa de R$100 (cem reais) para realizar uma compra em estabelecimento comercial. Descoberta a farsa, o gerente da loja decidiu realizar o boletim de ocorrência. Todavia, antes de se dirigir à delegacia, o agente entrou em contato com a loja e ressarciu o credor pelo prejuízo causado. O caso ilustra hipótese de:
A
arrependimento posterior
B
crime de bagatela
C
desistência voluntária
D
crime contra o patrimônio
E
delito contra a fé pública
Dr. Tíndaro é médico e tem o sonho de adquirir um carro importado zero quilômetro. Ante sua dificuldade em materializar rapidamente seu sonho de consumo, resolve, em alguns casos, expedir atestados médicos para os pacientes que o procuram para indevidamente abonar falta ao serviço, mediante uma taxa de R$50,00 por atestado falso expedido. O esquema do Dr. Tíndaro foi descoberto antes da obtenção do numerário total para a aquisição do veículo.
-
Em relação à conduta do Dr. Tíndaro, é correto afirmar que
A
é atípica porque não conseguiu obter todo o dinheiro que planejava auferir com a conduta.
B
configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de reclusão.
C
configura crime de falsidade de atestado médico, apenas com pena de detenção.
D
configura crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção e multa.
E
configura crime de falsidade de atestado médico com pena de reclusão e multa.
São requisitos da falsificação a alteração da verdade, deturpando fato juridicamente relevante, e a imitação da verdade, com deturpação semelhante à real, a fim de iludir terceiros.
C
Certo
E
Errado
Otávio, conhecido criminoso, é encontrado, durante cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão em sua residência, de posse de 10 folhas de cheque falsificadas, todas em nome do BANCO AZUL, sendo certo que todas foram feitas em sua casa, a partir de seu computador pessoal.
Com relação à conduta criminosa de Otávio é correto afirmar que responderá pelo crime de
A
falsificação de documento particular.
B
falsificação de documento público.
C
falsidade ideológica.
D
uso de documento falso.
E
reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina pátria, é possível a aplicação do princípio da insignificância no seguinte crime contra a Administração Pública:
A
corrupção passiva.
B
concussão.
C
peculato.
D
descaminho.
E
uso de documento falso.
A falsificação material implica documento formalmente perfeito, mas materialmente inverídico.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos crimes contra a fé pública, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código Penal.
A
Quem, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação, depois de conhecer a falsidade, é isento de pena.
B
Se funcionário público pratica o crime de falsificação de selo ou sinal público, a pena é aumentada da metade.
C
Em relação ao crime próprio de falsidade de atestado médico, só há multa se o crime é cometido com o fim de lucro, caso contrário aplica-se somente a pena de detenção.
D
O cartão de crédito ou débito, emitido por instituição financeira autorizada pelo Banco Central, é equiparado a documento público.
E
Aquele que reconhece como verdadeira, no exercício do comércio, firma ou letra que não o seja, comete o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.
Ano:
2021
Carlos, 18 anos de idade, pretendendo participar de uma festa em que era proibida a entrada de menores de 21 anos, cola um papel com ano de nascimento diverso do real em uma xerox do seu documento de identidade que mantinha em sua residência. Após a colagem da data de nascimento, que indicaria falsamente que teria 22 anos, Carlos faz nova fotocópia, dessa vez já nela constando a alteração em relação à data de nascimento.
Uma semana após, Carlos comparece ao evento pretendido e apresenta ao segurança particular a fotocópia da carteira de identidade, que não estava autenticada, com a data de nascimento diversa da real. O segurança, todavia, acionou policiais militares, desconfiando da autenticidade do documento apresentado.
Carlos foi denunciado pelos crimes de falsificação de documento público e uso de documento público falso em concurso material.
Com base apenas na situação apresentada, a defesa de Carlos, sob ponto de vista técnico, poderá buscar
A
o reconhecimento do crime único de uso de documento público falso.
B
o reconhecimento do crime único de uso de documento particular falso.
C
a absolvição, diante da atipicidade decorrente do material utilizado.
D
a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em concurso material.
E
a desclassificação para os crimes de falsificação de documento particular e uso de documento particular, em continuidade delitiva.
A omissão de declaração que deveria constar em documento, com a intenção de prejudicar direito de outrem, caracteriza
A
falsificação de documento público ou particular, a depender da natureza do objeto material.
B
estelionato.
C
conduta atípica, porque não há previsão de crime omissivo contra a fé pública.
D
supressão de documento.
E
falsidade ideológica.
No que se refere ao crime de falsificação de papeis público (selo adesivo destinado a comprovar o pagamento de imposto), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Trata-se de um crime contra a ordem tributária.
II - É crime subsidiário em relação ao crime de sonegação administrativa.
III - Está tipificado como crime autônomo, com pena de reclusão de 2 a 8 anos, e multa.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e II são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
Em se tratando do crime de falsidade ideológica, o prazo prescricional se reinicia com a eventual reiteração de seus efeitos.
C
Certo
E
Errado
Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a administração pública.
A
O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.
B
Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
C
O crime de falsificação de documento público compreende o ato de falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, incorrendo nas mesmas penas quem insere ou faz inserir em documento contábil, ou qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado.
D
A omissão, em documento público ou particular, de declaração que dele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa, diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, configura o crime de falsidade ideológica.
E
A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do órgão expedidor.
A adulteração grosseira do chassi do veículo não caracteriza crime impossível.
C
Certo
E
Errado
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à moeda falsa (CP, art. 289 e ss.), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Fabricar petrechos para falsificação de moeda é crime mais grave do que fabricar papel-moeda falso.
II – A emissão de título ao portador sem permissão legal constitui infração de menor potencial ofensivo.
III – A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E
Todos os itens são verdadeiros.
No que pertine ao delito de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (Art. 311 do CP), é correto afirmar que:
A
o delito se consuma quando a adulteração ou remarcação de sinal identificador do veículo afeta o poder de polícia ou de fiscalização do Estado;
B
a tutela penal não alcança a adulteração ou remarcação de sinal identificador de componente ou equipamento de veículo automotor;
C
não se exige que a conduta do agente seja dirigida a uma finalidade específica, bastando que modifique qualquer sinal identificador de veículo automotor;
D
a ação material de modificar qualquer sinal identificador de veículo automotor deve ser dirigida a uma finalidade específica para a configuração do delito;
E
a configuração do delito depende da efetiva utilização do veículo automotor com sinal identificador alterado.
A conduta do comerciante de dolosamente alterar parte das informações dos livros mercantis da sua empresa configura o crime de falsificação de documento particular.
C
Certo
E
Errado
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de petrechos de falsificação, previsto no artigo 294, do Código Penal, é correto dizer que
A
É crime material.
B
É instantâneo.
C
Admite a modalidade culposa.
D
É tipo misto alternativo.
E
É crime próprio de funcionário público.
Caio, tendo conhecimento que possui contra si mandado de prisão expedido por falta de pagamento de pensão alimentícia, ao ser parado em blitz policial, apresenta ao policial carteira de habilitação de Tício, amigo que estava no carro e consentiu com a apresentação de seu documento. A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal, em coautoria.
B
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício, em tese, praticou o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (ceder documento de identificação para outrem).
C
Caio não incorreu em qualquer prática delitiva, haja vista o direito fundamental à não autoincriminação.
D
Caio, em tese, praticou o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307, do Código Penal; enquanto Tício não incorreu em qualquer prática delitiva, visto que sua conduta é atípica.
E
Caio e Tício, em tese, praticaram o crime previsto no artigo 308, do Código Penal (usar como próprio documento de identificação alheio).
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