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Questões de Concurso sobre Crimes Contra a Fé Pública
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Aquele que formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas, notas ou bilhetes verdadeiros; ou suprimir, em notas, cédulas ou bilhetes recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização; restituir à circulação cédula, nota ou bilhete em tais condições, ou já recolhidos para o fim de inutilização; responderá pelo(s) crime(s)
A
de moeda falsa, art. 289 do Código Penal.
B
de constituição ou reconstituição de moeda falsa, art. 290-A do Código Penal.
C
assimilados ao de moeda falsa, art. 290 do Código Penal.
D
de formação, adulteração ou supressão de sinais de moeda falsa, art. 291-A do Código Penal.
E
de petrechos para falsificação de moeda, art. 291 do Código Penal.
O agente que omite, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de
A
estelionato.
B
falsidade ideológica.
C
falsidade material.
D
falsidade material de documento público.
E
falso testemunho.
Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo o Código Penal, a conduta do empregador de
lançar anotação falsa na carteira de trabalho dos empregados
pode ser tipificada como
A
falsificação de documento público.
B
falsificação de documento particular.
C
uso de documento falso.
D
estelionato.
E
fraude trabalhista.
Considere que determinado servidor público, prevalecendo-se
de seu cargo, tenha falsificado o teor de um testamento
particular. Nesse caso, o servidor praticou o delito de
falsificação de documento particular, que não se equipara a
documento público, e está sujeito ao aumento da pena prevista
na lei penal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta.
A
Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público.
B
Pratica o crime de falsidade de documento público somente o agente que pratica a conduta de falsificar, no todo, documento público, ou alterar documento público verdadeiro.
C
Pratica o crime de moeda falsa o agente que falsificar, fabricando a ou alterando a, moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro, ainda que a falsificação seja grosseira.
D
Pratica concurso material de crimes o agente que falsifica documento com o fim específico de cometer estelionato com o referido documento.
E
Pratica apenas o crime de estelionato quando o falso se exaure no crime de estelionato sem mais potencialidade ofensiva, sendo o falso absorvido por aquele crime fim.
Com relação ao crime de falsificação de documento público,
é INCORRETO afirmar:
A
Equipara-se a documento público o emanado de entidade
paraestatal, o título ao portador ou transmissível
por endosso, as ações de sociedade comercial,
os livros mercantis e o testamento particular.
B
Se o sujeito ativo for funcionário público e comete o
crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de sexta parte.
C
A pena é de reclusão, de dois a seis anos, e multa.
D
Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência
Social do empregado ou em documento que
deva produzir efeito perante a Previdência Social,
declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido
escrita.
E
Incorre na mesma pena desse crime aquele que insere
ou faz inserir na folha de pagamento, ou em documento
de informações que seja destinado a fazer
prova perante a Previdência Social, pessoa que possua
a qualidade de segurado obrigatório.
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete
o crime de
A
falsidade ideológica.
B
fraude contra credores.
C
falsificação de documento público.
D
falsificação de documento particular.
Ano:
2014
Um famoso cantor realiza recitais por todo o país. Sua
remuneração normalmente surge de pagamentos realizados
nos locais onde ocorrem os eventos e, habitualmente,
em espécie. Em um dos locais em que se
apresentou, o cantor é surpreendido pelo recebimento
de duas notas de R$ 100,00 que verificou serem falsas,
após consulta a estabelecimento bancário local. O caso
descrito caracteriza crime de moeda falsa.
O crime de moeda falsa considerado pelo Código Penal
brasileiro caracteriza-se por ser
A
realizado contra a fé pública.
B
crime culposo contra a administração.
C
idêntico ao de sinal público.
D
semelhante ao de falsificação de selo.
E
de falsidade de título público.
No crime de falsificação de documento público, previsto no título “Dos Crimes contra a Fé Pública” do Código Penal, equipara-se a documento público, exceto:
A
O documento emanado de entidade paraestatal.
B
O título não à ordem ou transmissível por aval.
C
As ações de sociedade comercial.
D
Os livros mercantis.
Ano:
2014
Banca:
Legalle Concursos
Sobre os crimes contra a fé pública, são feitas as seguintes afirmações.
I) Trata-se dos crimes de moeda falsa, emissão de título ao portador sem permissão legal, falsificação de papéis públicos, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e de documento particular, falsidade ideológica, falso reconhecimento de firma ou letra, certidão ou atestado ideologicamente falso, falsidade de atestado médico, reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica, uso de documento falso e supressão de documento.
II) Por fé pública se entende o sentimento coletivo de crença na autenticidade de determinadas informações.
III) A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato, da competência da Justiça Federal.
IV) Conforme o artigo 298, do Código Penal, no caso de fotocópia autenticada de documento particular o crime será de falsificação de documento. Em caso de falsificação da autenticação, daí será público.
V) Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído à empresa privada.
Está(ão) correta(s):
A
apenas I e III.
B
apenas II, IV e V.
C
apenas I, II e IV.
D
apenas II e V.
E
I, II, III, IV e V.
Ângela recebeu, inadvertidamente, algumas notas falsas de R$ 50,00 (cinquenta reais) e não se recorda mais de quem as obteve. As notas em questão foram recusadas em diversas oportunidades em estabelecimentos comerciais que dispunham de equipamento apropriado à verificação da autenticidade de papel-moeda. Mesmo assim, e sentindo-se injustiçada por ter recebido as notas falsas em questão de boa-fé, como se verdadeiras fossem, continuou a repassá-las em outros estabelecimentos.
Acerca de sua conduta, pode-se afirmar que Ângela:
A
não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.
B
praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.
C
praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.
D
praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.
E
não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.
Aquele que utilizar laudo médico falso para, sob a alegação de possuir doença de natureza grave, furtar-se ao pagamento de tributo, deverá ser condenado apenas pela prática do delito de sonegação fiscal se a falsidade ideológica for cometida com o exclusivo objetivo de fraudar o fisco, em virtude da aplicação do princípio da subsidiariedade.
C
Certo
E
Errado
O agente que atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, comete o crime de:
A
Falsa identidade.
B
Supressão de documento.
C
Falsidade ideológica
D
Uso de documento falso.
E
Falsificação de documento particular.
A modificação do numerário do chassi contido no documento de um veículo caracterizará a prática do delito de falsificação de documento público e não de adulteração de sinal identificador de veículo automotor.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito, emitido por
banco integrante da administração indireta, comete o crime de
A
falsidade ideológica.
B
fraude contra credores.
C
falsificação de documento público.
D
falsificação de documento particular.
“X”, valendo-se de um documento de identidade falsificado, consegue abrir uma conta corrente no Banco do Brasil com a finalidade de lavar dinheiro. O bem jurídico tutelado no crime praticado por “X” é(são)
A
o patrimônio.
B
a administração da justiça.
C
a administração pública.
D
a fé pública.
E
as finanças públicas.
Em relação aos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
A
Funcionário de cartório de notas que reconhecer como verdadeira, em documento particular, firma que não o seja, comete o crime de falsificação de documento público.
B
Médico da rede pública que emite atestado médico com conteúdo falso, com o intuito de habilitar paciente seu para o exercício de cargo público, incorre na prática do crime de atestado ideologicamente falso.
C
Considere que determinado empregado de empresa pública tenha falsificado sua própria carteira nacional de habilitação com a finalidade de comprovar sua capacidade legal para a condução de motocicleta. Nessa situação, o referido empregado pratica o crime de falsificação de documento público, devendo a pena prevista ser aumentada em razão da função pública ostentada.
D
De acordo com a jurisprudência do STJ, não configura crime de falsificação de documento público a alteração de fotocópia autenticada de documento, visto que o conceito de documento público está restrito à sua versão original.
E
Aquele que declara em cartório nascimento inexistente comete o crime de falsidade ideológica.
De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica
A
o crime tipificado no art. 311 do CP.
B
o crime tipificado no art. 311 do CP, somente ante a presença de elemento subjetivo do injusto ou a finalidade específica.
C
o crime de falso previsto no art. 297 do CP.
D
o crime de falso previsto no art. 299 do CP.
E
fato atípico em razão da falsificação grosseira.
Assinale a alternativa incorreta:
A
A pena para o crime de falso reconhecimento de firma ou letra (art.300 do Código Penal) é a mesma, tenha a falsificação sido realizada em documento público ou particular.
B
Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
C
Incorre nas mesmas penas do crime de falsificação de documento público (art.297 do Código Penal) quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório.
D
Para fins do crime de falsificação de documento particular (art.298 do Código Penal) equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.
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