Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
118
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em setembro de 2018, algumas alterações na legislação surgiram com objetivo de garantir as punições para os crimes contra a liberdade sexual. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Importunação sexual: ato contra alguém e sem sua anuência de satisfazer sua lascívia ou a de terceiro.
B
Exposição da intimidade sexual: produzir, fotografar, registrar, filmar por qualquer meio conteúdo de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo sem autorização dos participantes.
C
Divulgação de intimidade sexual: oferecer, trocar, disponibilizar, vender, expor, divulgar por qualquer meio registro audiovisual que contenha cena de pornografia ou estupro ou de estupro de vulnerável ou que induza à apologia de sua prática.
D
Há aumento da pena se o crime de divulgação de imagem sexual for cometido por pessoa que teve relação de intimidade com a vítima, o que configura o conhecido popularmente como “pornografia de vingança”.
E
É necessário à vítima comprovação de estupro por meio de exame de corpo de delito, não sendo a imagem suficiente para configuração do delito.
Aquele que, com intenção de estuprar uma mulher, mantém com ela, sob coação, relação sexual e, após encerrada a prática delituosa do estupro, resolve matar a vítima, desferindo contra ela facadas que provocam excessiva perda de sangue, sendo causa da morte conforme laudo pericial, responderá por delito de
A
estupro em concurso formal com delito de homicídio.
B
estupro qualificado pelo resultado morte.
C
estupro em concurso material com delito de homicídio
D
estupro em concurso material com lesão corporal seguida de morte.
E
estupro apenas; o delito de homicídio será absorvido pelo estupro.
Quanto ao delito de estupro, é INCORRETO afirmar:
A
Ocorrendo lesão corporal grave consumada e conjunção carnal tentada, configura-se o delito de estupro qualificado pelo resultado lesão grave, na forma tentada.
B
A respeito do dissenso da vítima, basta, para a configuração do crime de estupro, que o agente atue com dolo eventual.
C
O delito de estupro se consuma com a prática da conjunção carnal ou de qualquer outro ato libidinoso dela diverso. Caso ocorram ambas as conduas, trata-se de crime único.
D
A circunstância de a vítima ser maior de 14 e menor de 18 anos configura uma qualificadora do tipo-base.
Sabe-se que houve alterações nas definições dos crimes contra a liberdade sexual, principalmente na definição do crime de estupro. A definição atual do crime de estupro (art. 123 do CP) corresponde a
A
constranger alguém mediante violência física a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
B
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique.
C
constranger alguém mediante violência ou grave ameaça a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso da conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique
D
constranger mulher de praticar conjunção carnal ou ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça.
E
constranger menor de 14 anos de qualquer sexo a praticar ato libidinoso ou permitir que com ele se pratique mediante violência ou grave ameaça.
Ricardo e Sueli, ambos maiores de idade, são adeptos de prática consistente em exibicionismo sexual. Extraem prazer em serem vistos por terceiros enquanto praticam sexo. Em certa oportunidade, obrigam a vizinha Juliana, de 16 anos de idade, mediante grave ameaça verbal, mas sem encostarem na adolescente, a observá-los enquanto praticam sexo. A conduta de Ricardo e Sueli encontra adequação típica:
A
No art. 147 do Código Penal, crime de ameaça.
B
No art. 218-A do Código Penal, crime de satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente.
C
No art. 215-A do Código Penal, crime de importunação sexual.
D
No art. 146 do Código Penal, crime de constrangimento ilegal.
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção
correta.
A
Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é
relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a
existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o
agente.
B
O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do
Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da
vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.
C
Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como
agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da
conduta e seu caráter de crime não subsidiário.
D
Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico
ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso
contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por
ela para a realização de exame ginecológico.
E
Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior
de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é
pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência
real na prática do crime.
Analise as assertivas abaixo acerca dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal.
I – Em relação à violação sexual mediante fraude, se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
II – Considera-se estupro de vulnerável, ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menores entre 14 (catorze) e 18 (dezoito) anos, incorrendo na mesma pena aquele que tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
III – O crime de estupro procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima.
IV – Considera-se assédio sexual, constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
Jaqueline caminhava tranquilamente na rua, próxima a sua residência, quando é surpreendida por Marcos, que a abraça e roça seu pênis na perna de Jaqueline. Assustada, Jaqueline começa a gritar “tarado, tarado” e Marcos é imediatamente detido por populares e levado até a Delegacia de Polícia. Concluído o inquérito policial, este é remetido ao Ministério Público. No caso descrito, Marcos deverá ser denunciado pela seguinte conduta delituosa:
A
Estupro na forma tentada
B
Estupro na forma consumada
C
Posse sexual mediante fraude
D
Importunação sexual
A respeito dos crimes sexuais, previstos no Título VI,
do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Não se tipifica crime de estupro se o agente é cônjuge
da vítima, já que o casamento impõe aos cônjuges o
dever de prestação sexual.
B
A prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com menor de 18 (dezoito) anos é estupro de vulnerável,
previsto no artigo 217-A do Código Penal.
C
A prática de conjunção carnal ou qualquer outro
ato libidinoso com adolescente de idade entre 14
(catorze) e 18 (dezoito) anos, em situação de prostituição,
é atípica.
D
Os crimes sexuais, com exceção do estupro de
vulnerável, são processáveis mediante ação penal
pública condicionada à representação.
E
Haverá aumento de pena se o agente transmite à
vítima doença sexualmente transmissível de que
sabe ou deveria saber ser portador.
Nos termos do Decreto-Lei n. 2.848/1940, que contém o Código Penal (CP), marque a alternativa CORRETA:
A
Constitui o crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
B
Constitui o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP), submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone.
C
Constitui o crime de corrupção de menores (art. 218 do CP), corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de dezoito e maior de quatorze anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo.
D
Constitui o crime de assédio sexual (art. 216-A do CP), constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Deverá responder por crime de assédio sexual o
A
líder religioso que, no ambiente ecumênico, por reiteradas vezes, importunar fiel para que realize ato de natureza sexual.
B
agente que, se valendo de lotação elevada em veículo de transporte público, praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima.
C
indivíduo que constranger a vítima, em ambiente virtual, a se expor ou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
D
sujeito que praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima alcoolizada incapaz de manifestar livremente sua vontade.
E
empregador que, fora do ambiente laboral, constranger funcionário a conceder favorecimento sexual, valendo-se de sua condição hierárquica.
Segundo o colhido nos autos de Inquérito Policial, o agente, professor de escola pública, praticou atos libidinosos diversos de conjunção carnal com cinco alunas da 4ª série. Consoante restou apurado, lecionando para crianças de até 11 anos, o agente aproveitou-se do cargo para, em dias distintos na mesma semana, praticar atos libidinosos com as menores. Em seu interrogatório declarou com detalhes o modus operandi sendo que, com o pretexto de corrigir o dever de casa das estudantes, convidava cada qual em um dia da semana ao fundo da sala e, longe da vista dos demais, praticava os atos libidinosos para satisfazer sua lascívia. Após as repugnantes práticas, as menores eram ameaçadas de reprovação caso contassem o ocorrido aos pais. No relatório final, o Delegado de Polícia opinou pela ocorrência de violação ao disposto no tipo penal de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Estatuto Penal. Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre concurso de crimes, é correto afirmar que a exordial deverá contemplar, especificamente no caso proposto,
A
a prática dos crimes sexuais em continuidade específica.
B
a prática dos crimes sexuais em concurso material,
C
a prática dos crimes sexuais em concurso formal próprio.
D
a prática dos crimes sexuais em concurso formal impróprio.
E
a prática dos crimes sexuais em continuidade comum.
Considere a alternativa FALSA sobre o crime de estupro (Código Penal, Art. 213):
A
Como a conjunção carnal e outros atos libidinosos passaram a caracterizar o crime de estupro, não existe tentativa de estupro, pois a tentativa já é a consumação de ato libidinoso.
B
Causar lesão corporal grave na vítima em consequência do estupro é uma forma qualificada do crime.
C
Tanto sujeito ativo quanto sujeito passivo do crime de estupro podem ser homem ou mulher.
D
Pode-se caracterizar o crime de estupro mesmo que o sujeito ativo não exerça o toque físico no corpo da vítima para a consumação do ato.
Um estrangeiro foi preso sob a acusação de compartilhar arquivos contendo pornografia infantil na chamada deep Web (Internet Profunda), cujo conteúdo não é de fácil acesso para a maioria dos internautas. Segundo a polícia, o estrangeiro é acusado da prática reiterada do crime de pedofilia e estupro de vulnerável. As investigações concluíram que o material pornográfico foi produzido pelo agente no exterior e divulgado — inicialmente, já que, posteriormente houve repasse do material por terceiros — somente por uma troca de email entre o acusado, que residia no Brasil, e um brasileiro também residente no país. Constatou-se, ainda, que ele próprio praticava as cenas de sexo explícito com as vítimas.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Verificada a conexão entre o estupro de vulnerável e a
produção e a divulgação do material pornográfico, as penas
deverão ser aplicadas considerando-se as regras do concurso
material de crimes.
B
O local da prática deve ser considerado o território nacional,
em razão do princípio da territorialidade.
C
Como o agente é estrangeiro e a produção do material ocorreu
no exterior, ele não poderá ser julgado por autoridades
brasileiras pela produção do material.
D
Mesmo em relação à divulgação do material prevalece o
caráter de internacionalidade do crime, dada a utilização da
Internet.
E
Deverá ser aplicado o princípio da consunção ou da absorção,
uma vez que as condutas de produzir e armazenar são atos
preparatórios para a transmissão via Internet.
Com relação ao crime de estupro, é correto afirmar que o exame pericial:
A
o restrito ás vítimas tio sexo masculino.
B
não pode ser realizado em pessoas virgens.
C
não pode ser realizado em crianças.
D
não pode ser realizado em mulheres grávidas.
E
pode ser realizado em homens.
Segundo o Código Penal, para caracterizar o crime de violência sexual mediante fraude, previsto em seu art. 215, o sujeito passivo pode ser tanto o homem quanto a mulher; não se exige que a vítima seja honesta, sob o ponto de vista da moral sexual, muito menos se admite questionamento sobre a sua idade.
C
Certo
E
Errado
Glória é contratada como secretária de Felipe, um grande executivo de uma sociedade empresarial. Felipe se apaixona por Glória, mas ela nunca lhe deu atenção fora daquela necessária para a profissão. Felipe, então, simula a existência de uma reunião de negócios e pede para que a secretária fique no local para auxiliá-lo. À noite, Glória comparece à sala do executivo acreditando que ocorreria a reunião, quando é surpreendida por este, que coloca uma faca em seu pescoço e exige a prática de atos sexuais, sendo, em razão do medo, atendido. Após o ato, Felipe afirmou que Glória deveria comparecer normalmente ao trabalho no dia seguinte e ainda lhe entregou duas notas de R$ 100,00.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Felipe deverá responder pela prática do crime de
A
violação sexual mediante fraude.
B
assédio sexual.
C
favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
D
estupro.
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar:
A
Não basta que o agente tenha conhecimento de que a vítima é menor de catorze anos de idade e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso para que se caracterize o crime de estupro de vulnerável. É indispensável a existência de violência ou grave ameaça para tipificação desse crime, cuja conduta está descrita no art. 217-A do Código Penal.
B
por força da aplicação do princípio da Ultra-atividade da lei penal mais favorável, as modificações tidas como favoráveis hão de alcançar os delitos cometidos antes da Lei nº 12.015/2009
C
A partir da Lei n° 12.015/2009, nas condenações anteriores a essa lei, passou a ser admitida a possibilidade da unificação das condutas de estupro e de atentado violento ao pudor, considerando-as crime único ou crime continuado, a depender das circunstâncias concretas dos fatos.
D
O agente que pratica a conjunção carnal, aproveitando-se de resistência da vitíma, em face desta ser portadora de paralisia pratica o crime de estupro descrito no artigo 213 do Código Penal.
E
A prática demais de uma conduta caracterizadora de violência sexual, sexo vaginal e sexo anal, mesmo com o advento da Lei nº 12.015/2009, permanece configurada dois delitos contra a dignidade sexual.
Analise os fragmentos a seguir:
-
I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita falece em decorrência de ataque cardíaco, pois padecia, desde criança, de cardiopatia grave, condição desconhecida por Joaquim.
-
A partir das situações apresentadas nos fragmentos I e II, os delitos cometidos são, respectivamente,
A
estupro qualificado pelo resultado morte e estupro qualificado pelo resultado morte.
B
estupro em concurso com lesão corporal seguida de morte e estupro simples.
C
estupro qualificado pelo resultado morte e estupro em concurso com homicídio preterdoloso.
D
estupro qualificado pelo resultado morte e estupro simples.
Gerar simulado