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Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
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De acordo com o Código Penal e considerando os crimes contra a dignidade e liberdade sexual, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
| I | Define-se como crime de estupro o ato de constranger mulher à conjunção camal, mediante violência ou grave ameaça.
| II | Define-se como crime de atentado violento ao pudor o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
| III | Define-se como crime de estupro, na forma tentada, o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
| IV | Define-se como crime de posse sexual mediante fraude o praticado contra mulher virgem, menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
E
Todas as afirmações estão incorretas.
Em 2009, houve uma alteração no Código Penal em relação aos crimes sexuais, sendo que o título passou a ser Dos crimes contra a dignidade sexual e o capítulo I passou a ser chamado Dos crimes contra a liberdade sexual, trazendo, dentre outras, a seguinte alteração:
A
com a mudança da lei, os homens passaram a ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
B
antes da mudança da lei, as mulheres não podiam ser vítimas do crime intitulado como Atentado violento ao pudor.
C
atualmente no conceito de estupro está incluída a conjunção carnal e os outros atos libidinosos.
D
com a mudança da legislação passou a existir o crime de atentado ao pudor mediante fraude, no qual a vítima só pode ser mulher honesta.
E
a conjunção carnal não é considerada um ato libidinoso.
Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade
sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos
mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a
administração pública, assinale a opção correta.
A
No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do
prazo prescricional.
B
Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública
que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem
econômica.
C
Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código
Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente,
a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas
de exclusão de ilicitude.
D
No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta,
segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a
aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido
relações sexuais anteriormente.
E
As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de
vilipêndio a cadáver.
A respeito do crime de estupro, de acordo com a legislação atual, marque a assertiva correta.
A
A vítima tem que ser mulher.
B
O ato libidinoso envolvido pode ser coito anal.
C
A violência presumida é elemento do tipo penal.
D
O hímen complacente impede a perícia.
E
A idade da vítima não tem relevância.
Com relação ao abuso sexual da criança e adolescente. Marque a opção CORRETA:
A
Pedofilia não é uma doença;
B
O que caracteriza o crime é o ato de abusar ou explorar sexualmente uma criança ou adolescente;
C
Toda pessoa que abusa ou explora sexualmente da criança ou do adolescente é pedófilo;
D
O Adolescente que sabe o que está fazendo não é vítima de exploração sexual.
Uma mulher apaixonada por um homem que inobstante tentar
conquistá-lo de todas as formas, não consegue lograr êxito em seu intento. Assim,
sendo, de porte de uma arma de fogo, empregando ameaça, obriga o homem
indefeso à prática de relações sexuais, restando consumado, portanto o crime de:
A
Constrangimento ilegal.
B
Violação sexual mediante fraude.
C
Atentado violento ao pudor.
D
Estupro.
Com fundamento na parte especial do Código Penal, marque a resposta correta:
A
O diretor de um hospital psiquiátrico que determina a internação de um paciente, sem recomendação médica
ou ordem judicial, com a finalidade exclusiva de privar a liberdade ambulatorial da vítima, prática o crime de
constrangimento ilegal (art. 146 do CP).
B
Maria Inocente contrata Zé Espertalhão para que realize uma manutenção técnica no computador dela. Maria Inocente, para tanto, liga seu computador, registra seu login e apõe sua senha. Logo após, Maria Inocente permite que Zé Espertalhão acesse seu computador para realizar a manutenção mediante conexão com a rede de computadores (internet), sob os olhares dela. Em dado momento, Maria Inocente se ausenta alguns minutos do recinto para ir ao banheiro, oportunidade em que Zé Espertalhão invade uma das pastas do computador dela e faz o upload de fotos íntimas de Maria Inocente para o HD externo dele. Nesta hipótese, Zé Espertalhão responderá pelo crime do art. 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático).
C
Mané Pervertido, mediante grave ameaça, constrange a vítima Maria Inocente a praticar ato libidinoso em si mesma (masturbação) enquanto ele a observa, sem contato físico entre o agente e a vítima. Nesse caso, Mané Pervertido responderá pelo crime de estupro (art. 213, caput, do CP).
D
O posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça é que o emprego de arma de brinquedo ou de arma imprópria não qualifica o crime de roubo pela ausência da capacidade vulnerante (ofensividade).
A respeito dos crimes contra a dignidade sexual e contra a família, assinale a opção correta com fundamento no disposto no CP e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Nos crimes de estupro, é dispensável a existência de lesões corporais para a caracterização da violência real.
B
O emprego da falsidade ideológica com a finalidade de praticar o crime de bigamia constitui concurso de crimes, haja vista que são delitos do mesmo gênero.
C
O proxenetismo mercenário não está sujeito à pena de multa.
D
Em se tratando de crime de violação sexual mediante fraude, caso o ofensor seja padrinho da vítima, ainda que se intitule como um segundo pai para ela, não incide a causa especial de aumento de pena prevista no CP para os casos de relações de autoridade do agente sobre a vítima.
E
Não há crime de favorecimento da prostituição se a vítima, de quinze anos de idade, revelar já ter percorrido diversos lugares na condição de prostituída.
Considere que Armando, penalmente imputável, no dia
25/3/2013, mediante grave ameaça, tenha constrangido Maria,
de dezesseis anos de idade, à prática de conjunção carnal e ato
libidinoso diverso, no mesmo cenário fático. Nessa situação,
Armando responderá por dois delitos — estupro e atentado
violento ao pudor — em concurso material, devendo ser
condenado a pena equivalente à soma das sanções previstas
para cada um desses crimes.
C
Certo
E
Errado
A Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais” do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tutelas, agravar a situação do agente em vários crimes. É possível concluir assim que NÃO era desejado pelo legislador:
A
a revogação da posse sexual mediante fraude e sua substituição pela violação sexual mediante fraude.
B
a introdução da ótica da “dignidade sexual” no lugar da dos “costumes”.
C
o desdobramento do art. 218 em três crimes, dois deles referentes à satisfação da lascívia com o envolvimento de menores de catorze anos.
D
o afastamento do concurso material entre os antigos estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214), realizados no mesmo contexto fático (lex in melius).
E
a inclusão do favorecimento da prostituição e exploração sexual do vulnerável.
Em relação ao disposto no Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que
A
se da conduta do crime de estupro resultar morte, o crime será qualificado.
B
no crime de assédio sexual, a pena é aumentada em até um terço se a vítima for menor de dezoito anos.
C
configura o estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.
D
se o crime de violação sexual, mediante fraude, for praticado com o fim de obter vantagem econômica, também aplica-se multa ao agente.
E
no crime de assédio sexual, há crime mesmo que o agente ocupe posição hierárquica inferior ou idêntica à pessoa que, em tese, é constrangida.
Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisabeth, uma das recreadoras contratada pela Prefeitura para trabalhar na instituição, praticar ato libidinoso com Poliana, criança de 9 anos, que ali estava abrigada. Mesmo enojada pela situação que presenciava, Odete achou melhor não intervir, porque não desejava criar qualquer problema para si.
Nesse caso, tendo como base apenas as informações descritas, assinale a opção correta.
A
Odete não pode ser responsabilizada penalmente, embora possa sê-lo no âmbito cível e administrativo.
B
Odete pode ser responsabilizada pelo crime descrito no Art. 244-A, do Estatuto da Criança e do Adolescente, verbis: “Submeter criança ou adolescente, como tais definidos no caput do art. 2º desta Lei, à prostituição ou à exploração sexual”.
C
Odete pode ser responsabilizada pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do CP, verbis: “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos”.
D
Odete pode ser responsabilizada pelo crime de omissão de socorro, previsto no Art. 135, do CP, verbis: “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”.
Mélvio e Tício ajustam entre si a prática de um furto na residência de Joana, pois acreditavam que ela estava viajando, estando o imóvel deserto. Dividem as atividades criminosas da seguinte maneira: Mélvio deveria permanecer nas imediações para observar e vigiar a aproximação de alguém, enquanto Tício ingressaria no imóvel, mediante arrombamento de uma das janelas. Após adentrar, Tício é surpreendido com a presença de Joana, pois ela não havia viajado. Desse modo, Tício domina Joana, utilizando-se de ameaças de morte, ante sua evidente superioridade física e de uma faca que trazia consigo. Com Joana subjugada, Tício a submete à prática de conjunção carnal. Depois de consumar o ato, ainda com Joana rendida, Tício subtrai vários objetos de valor do local. Após se retirar, Tício partilha com Mélvio o produto do crime, contando-lhe dos fatos ocorridos no interior da residência. Assinale a alternativa correta quanto aos crimes cometidos:
A
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde por furto qualificado, aumentando-se a pena até a metade em razão do resultado ocorrido.
B
Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado e estupro.
C
Tício e Mélvio respondem por roubo qualificado, enquanto Tício também responde pelo estupro.
D
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado.
E
Tício responde por roubo qualificado e estupro, enquanto Mélvio responde pelo furto qualificado e estupro.
Constranger alguém a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mediante grave ameaça, é crime caracterizado pelo Código Penal como atentado violento ao pudor.
C
Certo
E
Errado
Madame Pink, recém-casada, procura o médico ginecologista para realizar exames preventivos de rotina. Antes de iniciar o exame, o médico pede que a paciente se dispa. Logo após ela se deitar na maca ginecológica, acaricia sua vagina e nela introduz seu dedo. Nesse caso, o médico responderá por
A
estupro de vulnerável
B
estupro
C
assédio sexual
D
violação sexual mediante fraude
José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José está apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vítima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um ritual mágico de cura e purificação, que consiste em manter relações sexuais com alguém espiritualmente capacitado a retirar o malefício. José diz para Maria que, se fosse para livrá-la daquilo, aceitaria de bom grado colaborar no ritual de cura e purificação. Maria, muito assustada com a notícia, aceita e mantém, de forma consentida, relação sexual com José, o qual fica muito satisfeito por ter conseguido enganá-la e, ainda, satisfazer seu intento, embora tenha ficado um pouco frustrado por ter descoberto que Maria não era mais virgem.
Com base na situação descrita, assinale a alternativa que indica o crime que José praticou.
A
Corrupção de menores (Art. 218, do CP).
B
Violência sexual mediante fraude (Art. 215, do CP).
C
Estupro qualificado (Art. 213, § 1º, parte final, do CP).
D
Estupro de vulnerável (Art. 217-A, do CP).
O tipo penal do artigo 216-A, parágrafo 2.º, do Código
Penal Brasileiro, prevendo o aumento da pena, em até 1/3 (um
terço), se a vítima for menor de 18 (dezoito) anos, dispõe,
in verbis: “constranger alguém com o intuito de obter vantagem
ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da
sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes
ao exercício de emprego, cargo ou função”.
Trata-se de crime de
A
sedução.
B
estupro de vulnerável.
C
assédio sexual.
D
corrupção de menores.
Uma jovem, ao sair da faculdade à noite, é rendida por um homem que a estupra brutalmente, proferindo-lhe várias ameaças. Aproveitando-se de uma distração do bandido e temendo por sua vida, a vítima empreende fuga correndo desesperadamente e, ao atravessar a rua, é atropelada por um veículo que passava pelo local, morrendo imediatamente. Na qualidade de Delegado de Polícia, assinale a alternativa que contempla a correta tipificação da conduta daquele que atacou a jovem.
A
Estupro.
B
Estupro qualificado pelo resultado morte.
C
Homicídio e estupro em concurso formal.
D
Homicídio e estupro em concurso material.
E
Homicídio.
O civil BBB, mediante violência e grave ameaça
constrangeu a civil JJJ, de apenas 15 anos, a praticar com
ele ato libidinoso, diverso da conjunção carnal. Após ser
decretada sua prisão, é correto afirmar que o civil BBB
responderá pelo crime de
A
atentado violento ao pudor.
B
assédio sexual.
C
estupro.
D
estupro de vulnerável.
A tipificação das condutas relacionadas às práticas sexuais descritas na parte especial do Código Penal sofreu importantes alterações por meio da Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, inclusive com o agravamento das penas. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica condutas relacionadas a essas práticas, nas hipóteses de elas envolverem a infância e a juventude.
Sobre essas disposições penais, é correto afirmar:
A
O estupro se configura, apenas, se o agente constrange mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça, de modo que, se o constrangimento visar à prática de ato libidinoso diverso da conjunção, não configura estupro, mas pode configurar atentado violento ao pudor.
B
Pratica estupro de vulnerável, em concurso de agentes, quem induz alguém menor de 14 anos a satisfazer a lascívia de outrem, se com este vier o(a) ofendido(a) a praticar conjunção carnal ou ato libidinoso diverso.
C
O estupro de vulnerável se configura, somente, quando o agente mantém conjunção carnal ou ato libidinoso diverso com pessoa menor de 14 anos, inclusive quando esta consente com a prática dos referidos atos sexuais.
D
É penalmente típica a conduta de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, mesmo que de pequena quantidade o material adquirido, possuído ou armazenado.
E
É penalmente típica a conduta de quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém maior de 14 anos e menor de 18 que esteja submetido à prostituição ou outra forma de exploração sexual, somente se o ato for praticado sem o consentido do(a) ofendido(a).
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