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Questões de Concurso sobre Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual
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Considere a seguinte situação hipotética.
Márcio, penalmente responsável, durante a prática de ato sexual mediante violência e grave ameaça, atingiu a vítima de modo fatal, provocando-lhe a morte. Nessa situação hipotética, Márcio responderá por estupro qualificado pelo resultado morte, afastando-se o concurso dos crimes de estupro e homicídio.
C
Certo
E
Errado
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro
de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena é
aumentada pela metade quando o
A
agente é empregador da vítima.
B
crime é cometido em concurso de duas ou mais pessoas.
C
agente é reincidente específico.
D
agente praticou o crime em estado de embriaguez preordenada.
João e Marcos decidem furtar uma residência. Vigiam o local até
que os proprietários deixem a casa. Tentam forçar as janelas e
verificam que todas estão bem fechadas, com exceção de uma
janela no terceiro andar da casa. Usando sua habilidade, João
escala a parede e entra na casa, pedindo a Marcos que fique
vigiando e avise se alguém aparecer. Enquanto está pegando os
objetos de valor, João escuta um barulho e percebe que a
empregada tinha ficado na casa e estava na cozinha bebendo
água. João vai até a empregada (uma moça de 35 anos) e
decide constrangê-la, mediante grave ameaça, a ter conjunção
carnal com ele.
Logo após consumar a conjunção carnal, com a empregada e
deixá-la amarrada e amordaçada (mas sem sofrer qualquer outro
tipo de lesão corporal), João termina de pegar os objetos de
valor e vai ao encontro de Marcos.
Ao contar o que fez a Marcos, este o chama de tarado e diz que
nunca teria concordado com o que João fizera, mas que agora
uma outra realidade se impunha e era preciso silenciar a
testemunha. Marcos retorna à casa e mesmo diante dos apelos
de João que tenta segurá-lo, utiliza uma pedra de mármore para
quebrar o crânio da empregada. Ambos decidem ali mesmo
repartir os bens que pegaram na casa e seguir em direções
opostas. Horas depois, ambos são presos com os objetos.
Assinale a alternativa que identifica os crimes que cada um
deles praticou.
A
João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto qualificado e
homicídio qualificado.
B
João: furto qualificado, estupro e homicídio simples.
Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio qualificado.
C
João: furto simples e estupro. Marcos: furto simples e
homicídio qualificado.
D
João: furto simples, estupro e homicídio qualificado.
Marcos: furto qualificado, estupro e homicídio simples.
E
João: furto qualificado e estupro. Marcos: furto simples e
homicídio qualificado.
Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:
A
estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
B
estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
C
estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.
D
estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.
Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:
I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.
II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.
III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.
IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.
V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.
A
Apenas a alternativa I é falsa.
B
Apenas a alternativa II é falsa.
C
Apenas alternativa III é falsa.
D
Apenas a alternativa IV é falsa.
E
Apenas a alternativa V é falsa.
Túlio praticou ato libidinoso, ao tocar os seios de Cida, e, nesse momento, decidiu estuprá-la. Túlio acabou, então, consumando ambas as condutas contra a mesma vítima e no mesmo contexto.
Nessa situação hipotética, Túlio deverá responder
A
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso formal.
B
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material.
C
pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor em continuidade delitiva.
D
por crime único de estupro.
E
por crime único de atentado violento ao pudor.
Assinale a opção correta com referência aos crimes contra os costumes:
A
Petrukus praticou ato libidinoso diferente de conjunção carnal, sem haver o consentimento da vítima Maricota, em setembro de 2010, devendo, ser denunciado por atentado violento ao pudor, crime descrito no artigo 214, do Código Penal.
B
Comete crime de estupro de vulnerável o agente que tem conjunção carnal ou pratica ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima.
C
Segundo a doutrina majoritária, o crime de assédio sexual é classificado crime formal.
D
O crime de bigamia e adultério foram extintos do código penal, por serem condutas aceitas no meio social.
Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
A situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.
B
Flávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.
C
A conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.
D
O consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.
E
Caso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal
com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento,
João empregou violência ou grave ameaça contra
Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a
praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de
acordo com o Código Penal, marque a alternativa
correta.
A
João praticou o crime de estupro presumido, pois
praticou relação sexual com menor de 14 anos,
não sendo este crime considerado hediondo.
B
João praticou o crime de estupro presumido, pois
praticou relação sexual com menor de 14 anos,
sendo este crime considerado hediondo.
C
João praticou o crime de violação sexual
mediante fraude, pois o crime foi praticado sem
violência ou grave ameaça à pessoa.
D
João praticou o crime de estupro de vulnerável,
que apresenta pena mais grave do que o crime
de estupro na sua forma tradicional, e é
considerado crime hediondo.
E
João praticou o crime de estupro de vulnerável,
que apresenta a mesma pena do crime estupro
na sua forma tradicional, e é considerado crime
hediondo.
O crime de estupro
A
admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.
B
só se consuma com a cópula vagínica completa.
C
admite participação de mulher.
D
com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.
E
sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.
O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)
A
não pode ter como vítima o homem.
B
é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.
C
absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.
D
pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.
E
é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.
Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.
Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.
C
Certo
E
Errado
Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.
C
Certo
E
Errado
O médico está autorizado a praticar o aborto com
conhecimento da gestante ou de seu representante legal
(artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a
gestante for vítima de estupro:
A
após convencido de que tal circunstância tenha
ocorrido;
B
após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
C
após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
D
após a condenação do autor do fato;
E
após a condenação transitada em julgado em face
do autor do fato.
De acordo com a jurisprudência atual do STF e do STJ, o
crime de estupro com violência presumida é considerado
crime hediondo.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.
Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Não constitui crime:
A
seduzir mulher honesta, e ter com ela conjunção carnal,
aproveitando-se de sua justificável confiança;
B
deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia
adequadamente preenchido e com especificação clara
de seu conteúdo;
C
adquirir larvas ou espécimes da fauna silvestre sem
a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente;
D
afastar-se o condutor do veículo do local do acidente,
para fugir à responsabilidade penal ou civil que
lhe possa ser atribuída;
E
fornecer substância medicinal em desacordo com
receita médica.
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