Questões de Concurso sobre Entrega de filho menor a pessoa inidônea

 
 
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No que se refere aos crimes contra a família, assinale a opção correta.


A

O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite as modalidades dolosa e culposa.


B

Nos crimes de bigamia e de falsificação de registro civil, a prescrição começa a correr da data em que se consumou o assentamento.


C

Não configura o crime de bigamia, se ambos os contraentes souberem dessa condição depois de já estarem separados judicialmente por outros motivos.


D

A conduta de registrar como seu o filho de outrem configura crime de sonegação de estado de filiação.


E

A infração penal de abandono material se configura como crime omissivo próprio.

Sobre os crimes contra a família, é INCORRETO afirmar:


A

Que no crime de “registrar como seu filho de outrem”, que a doutrina denomina “adoção à brasileira”, admite-se, presente o motivo de reconhecida nobreza, privilégio e até mesmo perdão judicial.


B

Que o crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea admite formas dolosa e culposa.


C

Que ao definir o crime de bigamia, houve por bem o direto brasileiro excepcionar a teoria monista, cominando ao concorrente para a sua prática pena mais branda que a atribuída ao autor.


D

Que o crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento ao matrimônio é caso de ação penal privada personalíssima.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I - O sujeito casado exclusivamente no religioso, sem que esse casamento possua efeitos civis, vindo a casar novamente, no civil, com mulher solteira, não comete o crime de bigamia, porque o tipo objetivo desse crime exige que o casamento anterior, ainda que nulo ou anulável, possua efeitos civis, nos termos da lei.

II - O crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea é punido apenas se doloso.

III - O crime de abandono intelectual possui, entre as suas elementares, um elemento normativo, consistente na falta de justa causa

IV - Os crimes contra a família são, em sua maioria crimes de perigo, já que o dano, aí, funcionará, muitas vezes, apenas como elemento qualificador do delito.

V - O sujeito passivo, no crime de incêndio deverá ser indeterminado.



A

Um.


B

Dois.


C

Três.


D

Quatro.


E

Cinco.

 
 
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