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Questões de Concurso sobre Exigibilidade de Conduta Diversa

 
 
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Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - CEF - Advogado Júnior - 2006

Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, gerente de um banco, sob irresistível ameaça de morte, dirigiu-se à sua agência bancária, fora do horário de expediente e de lá subtraiu vultosa quantia em dinheiro, entregue, posteriormente, ao autor da ameaça. Nessa situação, Cláudio praticou crime de furto, mas terá a pena atenuada, pois o crime foi cometido sob coação moral irresistível.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT
Prova: UFMT - PC MT - Investigador de Polícia - 2005

São causas excludentes de culpabilidade:

A

Obediência hierárquica e legítima defesa.

B

Erro de proibição e coação moral irresistível.

C

Estado de necessidade e inimputabilidade por menoridade penal.

D

Emoção e paixão.

E

Exercício regular de direito e coação moral irresistível.

Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE PI - Assessor Jurídico - 2002

Determinado empregador não repassa ou não recolhe o valor de tributo ou contribuição que antes descontara ou cobrara de seus empregados, alegando que não o fizera por falta de condições financeiras, pois, caso contrário, teria que também despedir tais empregados. Essa alegação é de

a

estrito cumprimento de dever legal.

b

legítima defesa.

c

estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa.

d

exercício regular de direito.

e

erro sobre a ilicitude do fato.

Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2002

Em relação ao disposto no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

A

Denomina-se arrependimento posterior a conduta do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, respondendo somente pelos atos já praticados.

B

No crime impossível, aquele em que há ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, só é punível a tentativa.

C

Tratando-se de fato cometido em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, somente é passível de punição o autor da ordem.

D

Em todo fato previsto como crime, a conduta não dolosa do agente, em razão de imprudência, negligência ou imperícia, tipifica a hipótese de crime culposo.

E

A legítima defesa refere-se, exclusivamente, à ação de repelir injusta agressão a direito do agente.

   
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