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Questões de Concurso sobre Exigibilidade de Conduta Diversa
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O filho de Túlio foi sequestrado e ameaçado de morte por Márcio, que forçou Túlio a subtrair malotes de um carro forte no intuito de obter o dinheiro necessário para pagar o resgate.
Nesse caso hipotético, a conduta de Túlio estará acobertada por
A
legítima defesa.
B
inexigibilidade de conduta diversa.
C
exclusão de antijuridicidade.
D
exercício regular de direito.
E
atipicidade.
Acerca da coação moral irresistível e da obediência hierárquica, é correto afirmar que
A
a obediência hierárquica dá-se também no convívio familiar.
B
a obediência hierárquica tem como um de seus requisitos que a ordem não seja manifestamente ilegal.
C
a inexigibilidade de conduta diversa é causa supralegal de excludente da tipicidade.
D
na obediência hierárquica não é necessário que a ordem seja oriunda de superior hierárquico.
Na coação moral irresistível, há exclusão da
A
culpabilidade, decorrente da inexigibilidade de conduta diversa.
B
culpabilidade, por inimputabilidade.
C
ilicitude.
D
tipicidade formal.
E
causalidade.
Se o fato é cometido sob coação moral irresistível, só é punível o autor da coação, pois, na hipótese, falta ao coagido
A
imputabilidade.
B
potencial consciência da ilicitude.
C
exigibilidade de conduta diversa.
D
punibilidade.
É correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa em que há elementos da culpabilidade, segundo a teoria normativa pura, adotada pelo nosso ordenamento jurídico.
A
Tipicidade, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa
B
Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exigibilidade de conduta diversa
C
Exercício regular de um direito, tipicidade e exigibilidade de conduta diversa
D
Potencial consciência da ilicitude, exercício regular de um direito e exigibilidade de conduta diversa
E
Potencial consciência da ilicitude, imputabilidade e exercício regular de um direito
O gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura do cofre da agência bancária. Sua conduta encontra guarida na excludente de
A
ilicitude denominada legítima defesa.
B
ilicitude denominada obediência hierárquica.
C
culpabilidade denominada actio libera in causa.
D
ilicitude denominada coação física irresistível.
E
culpabilidade denominada coação moral irresistível.
Com relação à culpabilidade, assinale a afirmativa correta.
A
A emoção é causa de exclusão da culpabilidade.
B
A embriaguez em qualquer de suas formas, exceto a preordenada, exclui a culpabilidade.
C
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento do agente.
D
O agente que por doença mental era, no momento da sentença, inteiramente incapaz de reconhecer o caráter ilícito do fato praticado, é isento de pena.
E
Os menores de 18 anos excepcionalmente podem responder pelo crime praticado de acordo com o Código Penal.
Assinale a afirmação INCORRETA, segundo o expressamente previsto pelo Código Penal:
A
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
B
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
C
São circunstâncias que atenuam a pena, ter cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
D
A Medida de Segurança de internação, ou tratamento ambulatorial será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade, tendo prazo mínimo de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
No estudo da culpabilidade, que para alguns atua como requisito do crime e, para outros, como pressuposto da pena, algumas questões não oferecem controvérsia. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade.
B
A coação moral resistível e a obediência hierárquica excluem a culpabilidade por não ser exigível outro comportamento.
C
A legislação vigente adotou o critério biológico puro com relação aos menores de 18 anos, havendo presunção absoluta de sua inimputabilidade.
D
São causas de exclusão da imputabilidade a doença mental, a menoridade e a embriaguez completa acidental.
E
O erro de proibição pode excluir ou atenuar a culpabilidade.
Supondo o comando e a execução de uma ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, é correto afirmar:
A
será possível ao subordinado a apreciação do caráter da ordem.
B
caso ocorra uma conduta delituosa, excluir-se-á a culpabilidade, por parte do subordinado que cumpriu a ordem.
C
caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa.
D
caso ocorra uma conduta delituosa, o subordinado responderá pelos atos praticados, na modalidade culposa ou dolosa, conforme dispuser a lei.
Assinale a alternativa correta:
A
O esgotamento de toda a atividade executória constitui requisito da
desistência voluntária.
B
Dá-se, também, o crime impossível, quando os meios empregados são
relativamente inidôneos à sua consumação.
C
Não é culpado quem comete o crime em obediência a ordem direta de
superior hierárquico, em assunto relativo a serviço.
D
A pena pode ser atenuada quando o agente supõe lícito o fato, por
ignorância escusável, em se tratando de crime contra o dever militar.
E
Dá-se a tentativa imperfeita, quando, apesar da ação executória ter-se
esgotado, não se alcançou o resultado desejado por motivo alheio à vontade
do agente.
É causa excludente da culpabilidade do agente:
A
a legítima defesa.
B
a estrita obediência à ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.
C
a embriaguez voluntária e preordenada.
D
o estrito cumprimento de dever legal.
E
a coação moral irresistível.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Podem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime
A
a insignificância e o erro sobre a ilicitude do fato, ambas afastando a culpabilidade.
B
a adequação social e a coação moral irresistível, ambas afastando a tipicidade.
C
o consentimento do ofendido, nos casos em que não integrar a descrição típica, e a inexigibilidade de conduta diversa.
D
as descriminantes putativas e a coação física irresistível.
E
o exercício regular de direito e a inimputabilidade, afastando a ilicitude e a culpabilidade, respectivamente.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A embriaguez completa, se acidental, exclui a imputabilidade.
II - A coação moral irresistível e a obediência hierárquica afastam a ilicitude da conduta.
III - Para a teoria estrita da culpabilidade o erro sobre a ilicitude do fato é sempre erro de proibição.
IV - O Erro sobre elemento essencial do tipo exclui o dolo e a culpa.
V - Na tentativa o agente não consegue ultimar a execução do crime, porque o dolo que informa a sua conduta não abrange todos os elementos do tipo.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Há exclusão da culpabilidade em função de não se poder exigir conduta diversa do agente no caso de
A
coação moral irresistível.
B
doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
C
erro sobre a ilicitude do fato.
D
embriaguez completa proveniente de força maior.
E
menoridade.
Há crime quando o sujeito ativo pratica fato típico em função de
A
estado de necessidade.
B
coação moral irresistível.
C
legítima defesa.
D
estrito cumprimento do dever legal.
E
exercício regular do direito.
Em relação as causas de exclusão da culpabilidade, considere as assertivas abaixo.
I. O desconhecimento da lei é inescusável.
II. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o autor de pena; se inevitável, poderá diminui-la de um terço a dois terços.
III. Reconhecida a excludente da obediência hierárquica, responde pelo crime apenas o superior de quem emanou a ordem, ainda que manifestamente ilegal.
IV. Para que se configure a coação moral irresistível, indispensável se torna a presença de três elementos: o coator, o coagido e a vítima.
V. É irresistível a coação quando não pode ser superada senão com uma energia extraordinária e, portanto, juridicamente inexigível.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I, IV e V.
C
II, III e V.
D
III e IV.
E
III, IV e V.
Se o crime é cometido em estrita obediência a ordem legal de superior hierárquico,
A
o executor da ordem é punível por omissão.
B
só é punível o autor do ordem.
C
é isento de pena ao superior e ao agente.
D
tem sua pena abrandada em dois terços.
E
é considerado culposo.
A respeito da coação moral irresistível, é correto afirmar que
A
o coator responderá pelo crime cometido pelo coato e pela coação em si.
B
a ameaça geradora da coação só pode ter por objeto a pessoa do coacto.
C
a vítima pode figurar como coatora.
D
não existe coação moral irresistível putativa.
E
inexiste tipicidade por ausência de conduta voluntária.
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