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Questões de Concurso sobre Furto Qualificado
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De acordo com o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, na infração do Furto qualificado, a pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido, EXCETO:
A
Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B
Mediante troca de objetos valiosos e originais por semelhantes.
C
Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
D
Com emprego de chave falsa.
E
Mediante concurso de duas ou mais pessoas.
João e Marcos, maiores e capazes, praticam o crime de furto na casa de Maria, pessoa idosa que morava sozinha em sua residência. Destaca-se que nenhum dos autores do crime sabiam dessa condição da vítima, e, que a mesma não se encontrava no local no momento da prática do crime. Diante a situação hipotética, deve ser aplicada a agravante relativa à vítima idosa.
C
Certo
E
Errado
O crime de furto está tipificado no art. 155 do Código Penal, com a seguinte redação: “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel – pena: reclusão de 1 a 4 anos, e multa” (caput).
Com relação ao furto privilegiado e ao furto qualificado, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado.
B
Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é reincidente, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção ou aplicar somente a pena de multa.
C
É possível o reconhecimento do privilégio previsto no § 2º do art. 155 do CP nos casos de crime de furto qualificado, se estiverem presentes a primariedade do agente, o pequeno valor da coisa e a qualificadora for de ordem objetiva.
D
Se é de pequeno valor a coisa furtada e o criminoso é primário, o juiz não pode aplicar somente a pena de multa.
E
Se o crime é praticado durante a noite, a pena diminui-se de um terço.
Leia os casos a seguir.
I – Um homem invade, durante o dia, a residência de uma família que está viajando com a intenção de furtar bens em seu interior, nela ingressando com emprego de chave falsa. Ao ter uma crise de consciência enquanto selecionava os bens que seriam furtados, deixa o local voluntariamente sem nada levar.
II – Um jovem maior de idade furta um videogame de última geração no interior da residência da família vizinha, escalando e transpondo um alto muro diviso entre as casas enquanto os moradores estavam ausentes. Dias depois, ao ser surpreendido em posse da coisa furtada pelos seus pais, é repreendido e decide espontaneamente devolver o videogame aos vizinhos. O fato criminoso não havia sido denunciado.
Elaborado pelo(a) autor(a)
Os autores dos fatos narrados nos casos I e II responderão por quais crimes?
A
no caso I, tentativa de furto qualificado; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
B
no caso I, violação de domicílio; no caso II, furto qualificado com redução de pena.
C
no caso I, violação de domicílio; no caso II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
D
nos casos I e II, violação de domicílio, apenas.
E
nos casos I e II, tentativa de furto qualificado com redução de pena.
Cada uma das opções a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de crime tentado e consumado. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
Rodrigo adentrou um veículo de pessoa terceira que estava estacionado em via pública, com as portas destrancadas e com a chave na ignição, e deu partida no automóvel; no entanto, não conseguiu retirá-lo do local, pois visualizou uma viatura policial se aproximando. Nesse caso, uma vez que não houve qualquer prejuízo à vítima, não ficou configurada a tentativa.
B
Gustavo, após iniciar uma ação criminosa, desistiu de prosseguir na sua ex ecução e impediu a produção do resultado de tal ação. Nesse caso, se denunciado, ele só responderá pelos atos até então praticados.
C
Ricardo, depois de subtrair bens de Bruno mediante o emprego de grave ameaça, reparou voluntariamente o dano causado à vítima, antes do recebimento da denúncia. Nessa situação, Ricardo deverá ser beneficiado com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
D
Rogério, valendo-se de um revólver com seis munições aptas para deflagração, desferiu um tiro contra Guilherme, que não foi atingido e sequer notou a ação criminosa. Nessa situação, como Rogério não esgotou todos os meios de execução do crime, ele não responderá pela tentativa.
E
Mário e Jorge, inimigos declarados, encontraram-se, em determinada situação, em uma rua deserta, onde o primeiro sacou um revólver e apertou diversas vezes o gatilho, sem perceber que a arma estava desmuniciada. Nesse caso, Mário deverá responder por crime tentado, haja vista a sua intenção de matar seu rival.
Aquele que pratica a conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” responde pelo crime de:
A
furto simples.
B
roubo simples.
C
apropriação indébita.
D
furto de coisa comum.
E
furto qualificado.
Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal Brasileiro e suas disposições, analise a questão e marque a alternativa CORRETA.
Arthur combina com José de furtar uma residência. José ficaria no carro esperando, enquanto Arthur arrombaria a casa. Porém, Arthur, ao ingressar na casa, encontra uma mulher e a estupra, fugindo depois com seus pertences. José responderá pelo crime de:
A
Furto e estupro em concurso material.
B
Furto e estupro, como autor de furto e participe de estupro.
C
Furto simples.
D
Furto simples e associação criminosa.
E
Furto qualificado.
Ano:
2024
Banca:
Ntcs - NTCS
Nos termos do Código Penal Brasileiro, especialmente no que se refere aos crimes contra o patrimônio, o furto será considerado qualificado quando houver o preenchimento de determinadas características.
Com base na afirmativa, assinale a alternativa que corresponde ao furto qualificado:
A
Se for cometido mediante violência ou grave ameaça.
B
Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
C
Se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
D
Se o produto do crime for considerado de grande valor.
E
Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Os crimes contra o patrimônio, são aqueles que afetam a propriedade de indivíduos ou entidades, sendo um dos capítulos mais relevantes do Código Penal. Nesse tema, é CORRETO afirmar que o furto qualificado ocorre, entre outros, quando:
A
O crime é cometido durante o dia e sem o uso de qualquer tipo de violência ou ameaça à pessoa.
B
O objeto furtado é de pequeno valor, não justificando a aplicação de pena de reclusão.
C
A subtração dos bens ocorre com o emprego de explosivos ou outro meio que cause perigo comum.
D
O furto é praticado sem qualquer tipo de arrombamento, escalada ou chave falsa.
Determinado sujeito adquiriu, em proveito próprio, coisa que sabe ser produto de crime. Nos termos do Código Penal, restou configurado pelo sujeito:
A
O crime de furto.
B
O crime de receptação.
C
O crime de furto qualificado.
D
O crime de receptação qualificada.
E
Conduta atípica.
Alberto, mágico profissional, em uma relojoaria, pede ao vendedor para ver um relógio suíço, de elevado valor. O vendedor atende a seu pedido, e Alberto coloca o relógio em seu pulso, sob o pretexto de querer ver se o acessório fica bem em seu braço. Ato contínuo, ele distrai o vendedor, tirando-lhe a atenção, momento em que, valendo-se da ligeireza de seus movimentos, retira rapidamente o relógio do pulso, substituindo-o por uma cópia idêntica, que traz em seu bolso, e a entrega ao vendedor, que nada percebe. Alberto, então, agradece a atenção, pergunta quanto custa o relógio e, depois de afirmar que vai pensar um pouco mais, deixa a loja, levando consigo a peça.
Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por
A
estelionato.
B
furto simples.
C
furto qualificado.
D
apropriação indébita simples.
E
apropriação indébita qualificada.
Ano:
2024
Banca:
Fundação CETAP
O furto será considerado qualificado se o crime é cometido:
I- com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
II- com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
III- com emprego de chave danificada;
IV- mediante concurso de uma ou mais pessoas.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I, II e III.
B
I, II, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e II.
O furto qualificado, à luz do Código Penal, acarretará pena de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime for cometido mediante concurso de duas ou mais pessoas.
C
Certo
E
Errado
Dario, depois de pular o muro de dois metros que cercava uma residência, cuja porta arromba, ingressa no imóvel, de onde recolhe joias e dinheiro. Logo após deixar o local, ainda na posse dos citados bens, ele é surpreendido pela presença de policiais, alertados dos fatos por um vizinho, ocasião em que é preso em flagrante, com recuperação total do produto do crime. Resta apurado que na residência somente morava Elisa, de 65 anos de idade, ausente na ocasião do crime, pois estava viajando.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato é furto:
A
qualificado;
B
simples, na modalidade tentada;
C
qualificado, na modalidade tentada;
D
qualificado, com a causa de aumento de pena decorrente de a vítima ser pessoa idosa;
E
qualificado, com a incidência da circunstância agravante de ter o agente cometido o crime contra pessoa maior de 60 anos de idade.
O furto qualificado é punido com pena de prisão de 6 (seis) meses ou multa se o crime for cometido com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, de acordo com o Código Penal.
C
Certo
E
Errado
Caso Mévio, com emprego de chave falsa, subtraia coisa alheia móvel para entregá-la a Tício, pode-se afirmar que
A
Mévio responderá por crime de roubo qualificado.
B
Mévio e Tício responderão por crime de furto e de receptação.
C
Tício responderá por crime de apropriação indébita.
D
Mévio responderá por crime de roubo simples.
E
Mévio responderá por furto qualificado.
Em relação ao Código Penal, sobre a temática crimes contra o patrimônio, a pena é de reclusão de dois a oito anos e multa se o furto é cometido:
I. Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
II. Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
III. Mediante paga ou promessa de recompensa.
IV. Por motivo fútil.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
O ato praticado por Pedro configura crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e o praticado por João, crime de receptação qualificada.
C
Certo
E
Errado
Caio, primário, às 2 horas da madrugada, ingressa em uma residência, arrombando a porta e retirando de seu interior um porquinho. De posse do animal, já em sua casa, Caio o abate, preparando com ele uma feijoada. Ao chegar em casa, vinda de uma festa, por volta das 6 horas da manhã, Diana, única moradora e dona do pequeno suíno, seu animal de estimação, adquirido recentemente, pela importância de mil reais, e de valor inestimável para ela, aciona a polícia, a qual apura toda a dinâmica dos fatos, identificando Caio como seu autor.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio:
A
deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o aumento de pena do repouso noturno;
B
deverá responder por crime de furto privilegiado, considerando o pequeno valor da coisa subtraída e a primariedade do agente;
C
deverá responder por crime de furto qualificado pela subtração de semovente domesticável de produção, com o aumento de pena do repouso noturno, além do delito de dano;
D
não deverá responder por qualquer crime, reconhecendo-se o princípio da bagatela, considerando o valor ínfimo do bem subtraído;
E
deverá responder por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, com o privilégio do pequeno valor da coisa subtraída e da primariedade do réu.
O furto qualificado cometido com emprego de chave falsa deve ser punido com multa ou prestação de serviços comunitários, conforme previsto no Art. 21 do Código Penal.
C
Certo
E
Errado
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