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A pessoa que adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de ato ilícito comete o crime de
apropriação indébita.
furto qualificado.
estelionato.
receptação.
Caio e Douglas, previamente ajustados, subtraíram do interior de um estabelecimento comercial bens avaliados no total de 700 reais. Caio é primário e Douglas é reincidente. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a figura do furto qualificado privilegiado
aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva, sendo irrelevante a primariedade.
é incabível para Caio e Douglas, pois não se aplica o privilégio em caso de furto qualificado.
aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade, do pequeno valor da coisa e da qualificadora ser de ordem objetiva.
aplica-se a Caio e Douglas diante do pequeno valor da coisa, sendo irrelevantes a primariedade e a qualificadora ser de ordem objetiva.
aplica-se somente a Caio diante de sua primariedade e do pequeno valor da coisa, sendo irrelevante a qualificadora ser de ordem objetiva.
Segundo o entendimento do STJ, a realização de saques indevidos na conta-corrente de uma pessoa sem o seu consentimento, por meio da clonagem do cartão e da senha, caracteriza
estelionato.
falsidade ideológica.
apropriação indébita.
furto mediante fraude.
conduta atípica.
A respeito do crime de furto, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Penal.
Considera-se como furto qualificado quando a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel é cometida mediante concurso de duas ou mais pessoas.
A pena é de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
Não se equipara à coisa móvel a energia elétrica.
Furto com emprego de chave falsa não é considerado como qualificado.
A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção.
Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público, arromba a janela de uma repartição e subtrai uma impressora. Nos termos do Código Penal, e apenas com base nas informações do enunciado, é correto afirmar que “A” cometeu o crime de
peculato comum.
corrupção ativa.
furto qualificado.
peculato furto.
violência arbitrária.
Uma pessoa informou para o Guarda Municipal que duas pessoas retiraram a placa de bronze de um monumento na praça municipal e fugiram com o material, apesar de várias pessoas terem tentado impedir. Esse fato será registrado como qual tipo de crime?
Lesão ao patrimônio público.
Furto simples.
Roubo combinado.
Furto qualificado.
Extorsão.
Segundo o Código Penal:
a calúnia é crime contra a honra cuja exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
não há lesão corporal culposa.
o crime introdução ou abandono de animais em propriedade alheia somente se procede mediante queixa.
“destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” é uma das causas de aumento de pena do furto.
A prática do crime de furto consiste na conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e tem previsão de pena de reclusão de um a quatro anos e multa. Se o crime de furto for cometido com emprego de chave falsa considera-se como:
Furto privilegiado.
Furto comum.
Furto específico.
Furto qualificado.
Furto especial.
Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Assinale a alternativa que contém o tipo penal correto:
Concussão.
Peculato.
Excesso de exação.
Apropriação indébita.
Furto qualificado pelo cargo do agente.
De acordo com a Secretaria do município de Felicidade, um Guarda Municipal se deparou com um meliante apelidado de “Mão leve” com a posse indevida de 12 cartuchos de impressora, que havia subtraído do depósito do almoxarifado, aberto com uma chave falsa. Sobre o crime praticado por “Mão leve”, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A situação apresentada caracteriza um roubo, portanto um crime contra o patrimônio.
( ) Esse crime contra a administração pública é classificado como roubo, porém não é um crime contra o patrimônio, porque os cartuchos são considerados materiais de consumo.
( ) A retirada de cartuchos de impressora do almoxarifado, mediante violação da fechadura com chave falsa, caracteriza o furto qualificado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
F V F
F F V
F V V
V F V
V F F
Situação hipotética: Pedro, réu primário, valendo-se da confiança que lhe depositava o seu empregador, subtraiu para si mercadoria de pequeno valor do estabelecimento comercial em que trabalhava. Assertiva: Nessa situação, apesar de configurar a prática de furto qualificado pelo abuso de confiança, o juiz poderá reconhecer o privilégio.
A respeito do crime de furto e suas variações, assinale a alternativa INCORRETA.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel caracteriza o crime de furto simples.
A pena é de reclusão de dois a seis anos, e multa, se o crime é cometido com emprego de chave falsa.
Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum, caracteriza o crime de furto de coisa comum.
O crime de furto realizado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, é considerado qualificado.
Assinale a alternativa que NÃO configura o crime de furto qualificado:
cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
praticado com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
realizado com o emprego de chave falsa.
praticado mediante concurso de duas ou mais pessoas.
realizado contra vítima que está em serviço de transporte de valores.
A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou:
formas qualificadas de roubo e receptação, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.
uma forma qualificada de furto, que tem como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
formas qualificadas de furto e roubo, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção, e o crime autônomo de receptação de animal.
apenas uma forma de furto qualificado, consistente na subtração de semovente domesticável de produção.
formas qualificadas de roubo e furto, que têm como objeto material os semoventes domesticáveis de produção.
O Código Penal tipifica a conduta de “subtrair para si, ou para outrem, coisa alheia móvel” como crime de furto. Se o crime for cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; ou mediante concurso de duas ou mais pessoas, a pena será:
De reclusão de dois a oito anos, e multa.
De detenção de um a quatro anos.
De detenção de um a três anos, e multa.
De reclusão de três a nove anos, e multa.
De reclusão de um a quatro anos, e multa.
Carlos, guarda municipal, durante seu horário de trabalho, verifica que Joana, declarando-se vendedora de roupas, aproxima-se de Marta e passa a lhe mostrar as saias que teria para venda.
Enquanto Marta analisava as roupas apresentadas, Joana, aproveitando-se da situação criada, pega o telefone celular de Marta, que estava em cima do banco. Em seguida, Joana tenta deixar o local dos fatos, levando o telefone e as saias, pois, na verdade, não era vendedora, mas vem a ser presa em flagrante por Carlos.
Encaminhada à Delegacia e confirmados os fatos, Joana deverá ser responsabilizada pelo crime de
Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao estabelecimento para subtrair várias mercadorias de elevado valor. Segundo o Código Penal, o crime cometido por Artêmis se enquadra como
roubo simples.
roubo qualificado.
furto simples.
furto qualificado.
furto simples, com aumento de pena pelo uso de chave falsa.
Qualifica o furto, nos termos do art. 155, § 4° do CP, ter sido praticado
contra a União, Estado, Distrito Federal ou Município.
por funcionário público ou equiparado, no exercício da função.
tendo por objeto material obra de relevante valor artístico ou cultural.
em ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade.
Consoante as disposições do Código Penal e suas alterações posteriores, a subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel constitui o crime de furto. A alternativa que contém uma hipótese que caracteriza o furto qualificado é
subtração com violência de semovente domesticável de produção.
subtração violenta com destruição ou rompimento de obstáculo à posse da coisa.
inversão da propriedade violenta ou com emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
subtração de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
inversão da propriedade sem violência de semovente domesticável de produção, salvo se abatido ou dividido em partes no local da subtração.