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Questões de Concurso sobre Lei 12.037/2009 - Identificação criminal
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A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
C
Certo
E
Errado
Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, é vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal.
C
Certo
E
Errado
As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por, pelo menos, um perito oficial devidamente habilitado.
C
Certo
E
Errado
Baseado na Lei nº.12.037/2009, os perfis genéticos dos bancos de dados não podem revelar:
A
o sexo das pessoas.
B
a raça das pessoas.
C
o número do cadastro de pessoa física.
D
o nome dos pais das pessoas.
E
os traços somáticos ou comportamentais das pessoas.
Belo Narciso foi indiciado em inquérito policial por crime contra os costumes, tendo sido identificado criminalmente. No entanto, a respectiva denúncia não foi aceita e o inquérito foi definitivamente arquivado. Narciso, preocupado com sua imagem perante terceiros, requereu, em seguida, a retirada de sua identificação fotográfica do inquérito policial. Neste caso, considerando o disposto na Lei n.º 12.037/09, é correto afirmar que Narciso
A
não tem direito à retirada de sua identificação civil, uma vez que esta se constitui em prova policial, que não pode ser alterada ou suprimida do inquérito policial.
B
deverá ter seu pedido atendido, desde que apresente provas de sua identificação civil.
C
tem direito à retirada da sua identificação criminal do inquérito, mas terá que obter ordem judicial específica nesse sentido.
D
tem direito à retirada da sua identificação do inquérito, pois a presença desta viola o seu direito à imagem, não sendo legal qualquer exigência para que seu pedido seja atendido.
E
não pode ter seu pedido atendido, tendo em vista que o inquérito já foi arquivado, não havendo, portanto, interesse de Narciso em seu pedido.
Citadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação, Gatuno apresentou o seu documento de identidade (R.G.), o qual, no entanto, por ter sido molhado pela chuva, apresentava rasura que dificultava a identificação do preso. Neste caso, com base no que dispõe a Lei n.º 12.037/2009, é correto afirmar que Gatuno
A
não poderá ser identificado criminalmente, uma vez que não teve culpa na rasura do seu documento de identidade.
B
deverá ser identificado criminalmente, mas limitado à juntada do processo datiloscópico ao auto de prisão em flagrante.
C
não poderá ser identificado criminalmente, em nenhuma hipótese, uma vez que é um direito seu assegurado pela Constituição Federal.
D
não poderá ser identificado criminalmente.
E
poderá ser identificado criminalmente, desde que não seja possível a sua identificação civil.
Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.
C
Certo
E
Errado
Se surgirem indícios contra José, ele deverá ser indiciado e identificado pelo processo datiloscópico, pois, na hipótese em apreço, o referido crime é hediondo, fato que torna obrigatória a identificação criminal.
C
Certo
E
Errado
Baseado na Lei nº.12.037/2009, as informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas:
A
em laudo pericial firmado por perito oficial devidamente habilitado.
B
em um ofício do juiz da comarca onde o crime foi cometido.
C
em um relatório feito pelo Ministério Público.
D
em um processo criminal pelo delegado do
feito.
E
em um relatório feito por um papiloscopista habilitado.
Conforme as regras jurídicas estabelecidas na Lei n.º 12.037/09, o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, exceto, entre outras situações,
A
quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
B
no caso de o Delegado de Polícia, a seu livre arbítrio, entender que, em razão da gravidade do crime cometido pelo indiciado, seja conveniente a sua identificação criminal.
C
se o indiciado estiver portando a Carteira de Trabalho, sem registro de emprego, como seu único documento de identificação.
D
se houver prisão em flagrante e o escrivão entender conveniente a identificação criminal para instruir o auto de prisão, independentemente de o preso possuir identificação civil.
E
se a pessoa não estiver portando a sua Carteira de identidade (R.G.), que é o único documento legalmente apto a comprovar a identificação civil.
Baseados na Lei nº. 12.037/2009 NÃO será necessário ocorrer identificação criminal quando:
A
o documento apresentar rasura.
B
o documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.
C
o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
D
constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
E
o documento apresentado tiver indícios de falsificação.
Antes do trânsito em julgado de sentença condenatória, é possível mencionar, mediante autorização judicial, a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em documentos contendo informações não destinadas ao juízo criminal.
C
Certo
E
Errado
Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou por meio de representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
C
Certo
E
Errado
Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do
civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:
A
É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações
não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.
B
A identificação civil é atestada, dentre outros documentos, pela carteira de identificação funcional.
C
Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado
portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
D
No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu,
após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da
identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.
E
Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências
necessárias para evitar o constrangimento do identificado.
O civilmente identificado, via de regra, não deve ser submetido à identificação criminal.
C
Certo
E
Errado
O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.
C
Certo
E
Errado
Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.
C
Certo
E
Errado
No caso de não oferecimento da denúncia, é facultado ao indiciado, após o arquivamento definitivo do inquérito, requerer a retirada de sua identificação fotográfica, independentemente de ele apresentar provas de sua identificação civil.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.
Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.
C
Certo
E
Errado
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