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Questões de Concurso sobre Das Penas
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No CPM, as circunstâncias que atenuam a pena incluem a prática de crime sob coação a que poderia ter resistido ou em cumprimento de ordem de autoridade superior.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal Militar, embriagar-se o
militar, quando em serviço, ou apresentar-se
embriagado para prestar serviço é crime, cuja pena é
de:
A
reclusão, de dez a 15 anos.
B
detenção, de até seis meses.
C
reclusão, de até seis meses.
D
detenção, de dois a quatro anos.
E
detenção, de seis meses a dois anos.
A concessão do livramento condicional na Justiça Militar da União é competência do:
A
Conselho Permanente de Justiça.
B
Conselho Especial de Justiça.
C
Juiz-Auditor.
D
Ministério Público Militar.
E
Juiz-Auditor Corregedor.
No que se refere aos prazos prescricionais, o CPM
estabeleceu, para cada crime, os limites temporais da
prescrição punitiva tendo como referência principal o
máximo da pena prevista em abstrato, com lastro na
expectativa de apenamento máximo para toda e qualquer
hipótese infracional nele tipificada.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma festividade de calouros de determinada faculdade, João foi obrigado por vários veteranos, mediante coação física, a ingerir grande quantidade de bebida alcoólica, ficando completamente embriagado, uma vez que não tinha costume de tomar bebida com álcool. Nesse estado, João praticou lesões corporais e atentado violento ao pudor contra uma colega que também estava na festa.
Nessa situação, trata-se de embriaguez acidental decorrente de força maior, devendo ser excluída a imputabilidade de João, que fica isento de pena pelos delitos que praticou.
C
Certo
E
Errado
Considere que um militar em situação de atividade,
acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte
analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica
involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente,
a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda,
que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade
física de um superior. Nessa situação, o militar será punido,
pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua
culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois
terços.
C
Certo
E
Errado
A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido
pelo agente com a prática delituosa constitui efeito
extrapenal genérico da condenação.
C
Certo
E
Errado
A pena acessória de exclusão das Forças Armadas prevista no CPM será obrigatoriamente aplicada à praça cuja condenação à pena privativa de liberdade for superior a dois anos.
C
Certo
E
Errado
A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.
C
Certo
E
Errado
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
A pena de morte é executada por enforcamento.
B
O fato de o ofendido estar sob a imediata proteção da autoridade é circunstância atenuante da pena, quando não integrante ou qualificativa do crime.
C
Quando o militar da reserva ou reformado pratica ou contra ele é praticado crime militar, ele conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação para o efeito da aplicação da lei penal militar.
D
Os crimes anistiados são considerados para efeito da reincidência.
E
Entre as penas principais, aplicadas pelo Código Penal Militar, encontram-se: a perda do posto e patente, a indignidade para o oficialato, a incompatibilidade para com o oficialato e a exclusão das forças armadas.
O Código Penal Militar classifica as penas em principais e acessórias. Entre as últimas, está o(a):
A
impedimento.
B
reforma.
C
reclusão.
D
exclusão das forças armadas.
E
suspensão do exercício do posto.
Para as questões de 72 a 80, assinale a alternativa correta.
A
As infrações dos regulamentos disciplinares não são punidas pelo Código Penal Militar.
B
A tentativa de crime é punida com a pena correspondente ao crime, diminuída de dois a três quintos.
C
Na desistência voluntária, o agente não responde pelos atos já praticados.
D
Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime, aplica-se uma medida de segurança.
E
No crime doloso, o agente previu o resultado, mas supôs, levianamente, que poderia evitá-lo.
Relativamente às penas principais previstas no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e pode ser executada de imediato, independentemente de ser imposta, ou não, em zona de operações de guerra.
B
A pena privativa de liberdade por mais de dois anos, aplicada a militar, quando cumprida em estabelecimento prisional civil, faz com que ele fique sujeito ao regime de execução da legislação penal comum.
C
O civil cumpre a pena aplicada pela Justiça Militar em penitenciária militar, independentemente do crime ter sido cometido em tempo de guerra ou em tempo de paz.
D
A pena de impedimento consiste na agregação, no afastamento, no licenciamento ou na disponibilidade do condenado, pelo tempo fixado na sentença, sem prejuízo do seu comparecimento regular à sede do serviço.
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, é correto dizer que:
A
No concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais aquelas de conotação objetiva.
B
A circunstância de o agente ter cometido o crime com material ou instrumento de serviço, para esse fim procurado, agrava a pena, independentemente de ser ele militar ou civil.
C
Para efeito de reincidência se consideram os crimes anistiados.
D
Nos crimes em que a pena máxima cominada é a de morte, ao Juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes.
Para as questões de 7 a 12, indique a alternativa
correta:
A
Não se toma em conta, para efeito de reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo inferior a cinco anos.
B
O condenado a qualquer das penas principais previstas no CPM, por tempo igual ou superior a dois anos, desde que atendidos certos requisitos, pode ser liberado condicionalmente.
C
Salvo em hipóteses expressamente previstas no CPM, a imposição da pena acessória deve constar expressamente da sentença.
D
Constitui um dos efeitos da condenação, a perda, em favor da Fazenda Nacional (ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé), dos instrumentos do crime, independentemente de consistirem, ou não, em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.
De acordo com a legislação penal militar, a condenação da praça e a do civil a pena privativa de liberdade superior a dois anos implicam, respectivamente, a exclusão do militar das Forças Armadas e a perda da função pública do civil.
C
Certo
E
Errado
As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.
C
Certo
E
Errado
Quando um oficial condenado a pena de reclusão tem a sua punição convertida em pena de prisão, ele deve cumprir essa pena em uma penitenciária militar.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um sargento da PMDF cometeu crime militar de homicídio, mas, em virtude de doença mental, ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito dos atos por ele praticados.
Nessa situação, o sargento não pode sofrer pena restritiva de liberdade pelo homicídio, mas, caso ele ofereça perigo à incolumidade alheia, pode ser imposta a ele medida de segurança de internação em manicômio judiciário.
C
Certo
E
Errado
Um sargento da PMDF condenado a quinze anos de reclusão, pela prática de crime militar de homicídio doloso, deve cumprir sua pena em uma penitenciária militar. Não havendo penitenciária militar disponível, o referido sargento deverá cumprir sua pena em recinto fechado de estabelecimento militar, pois é vedado que ele a cumpra em estabelecimento prisional civil.
C
Certo
E
Errado
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