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Questões de Concurso sobre Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
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Mário, funcionário público, apropriou-se de um bem móvel público de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação, Mário cometeu o crime de apropriação indébita.
C
Certo
E
Errado
A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que
A
comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.
B
a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.
C
a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.
D
a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.
E
a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
Por um erro na elaboração da folha de pagamento, funcionários de uma repartição pública receberam vencimentos em dobro. Notificados a respeito, todos devolveram, menos Zeus, que resolveu gastar o valor recebido. Nesse caso, Zeus
A
responderá por crime de peculato por erro de outrem, porque, mesmo notificado do erro, recusouse a devolver o dinheiro recebido a maior.
B
não cometeu nenhum crime, porque não está obrigado a devolver o que recebeu a mais.
C
cometeu crime de peculato doloso, pois foi notificado do erro e se recusou a devolver o numerário.
D
cometeu crime de peculato culposo, porque era perceptível ao homem normal a ocorrência do erro que gerou o pagamento em dobro.
E
só responderá por peculato doloso se tivesse condições econômicas de devolver o dinheiro recebido a mais e recusou-se a fazê-lo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia. Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Julgue os seguintes itens, pertinentes aos crimes contra a administração pública.
I O funcionário público que auxiliar terceiro na prática de contrabando e descaminho, violando dever funcional, responderá como partícipe da citada figura delituosa.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Por estar sendo incriminado em processo judicial, Dionísio ofereceu importância em dinheiro ao oficial de justiça, para evitar o cumprimento de mandado de citação. Todavia, antes do recebimento da vantagem indevida, o respectivo mandado foi cumprido por outro oficial.
Nessa situação, Dionísio cometeu corrupção ativa, na forma tentada.
III É indispensável à configuração do crime de desacato que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.
IV Se, após ter sua prisão ordenada por um policial, o agente se agarrar a uma placa de sinalização existente na via pública, de forma a evitar sua condução à delegacia de polícia, estará configurado o delito de resistência.
V Considere a seguinte situação hipotética.
Um funcionário público emprestou a um amigo a quantia de dez mil reais que estava sob sua guarda em virtude do cargo que ocupava. Posteriormente, a quantia lhe foi devolvida.
Nessa situação, houve o cometimento do delito intitulado peculato-desvio.
Estão certos apenas os itens
A
I e IV.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
III e V.
Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de
A
peculato culposo.
B
peculato.
C
corrupção passiva.
D
prevaricação.
E
condescendência criminosa.
Assinale a opção correta.
A
se José da Silva restituir a importância devida aos cofres públicos antes da sentença, será extinta a sua punibilidade.
B
João responderá em co-autoria por peculato culposo.
C
José da Silva não faz jus à extinção da punibilidade mesmo que restitua a importância, pois cometeu crime de peculato doloso.
D
João não responderá de modo algum em coautoria com José de Silva.
E
José da Silva não cometerá qualquer crime se devolver a importância aos cofres públicos antes do recebimento da denúncia já ofertada pelo Ministério Público.
Considere a seguinte situação hipotética.
Tadeu, no exercício de atividade pública, desviou mão-deobra de servidores públicos para utilizá-la na construção de obra particular.
Nessa situação, houve a consumação do crime de peculato, na modalidade peculato-desvio.
C
Certo
E
Errado
Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
A
a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;
B
para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;
C
configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;
D
a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.
O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de
A
concussão.
B
emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
C
corrupção passiva.
D
peculato.
E
excesso de exação.
Juliana era conhecida de Múcio, funcionário de autarquia federal, e sobre ele a primeira possuía grande ascendência. Juliana não era funcionária pública e, durante muito tempo, tentou convencê-lo a subtrair um equipamento, de pequeno porte mas valioso, que havia no ente público, até que Múcio anuiu e efetuou a subtração. Nessa situação, Múcio cometeu peculato e, pelo fato de esse delito ser próprio de funcionário público, Juliana não poderia ser punida como partícipe do crime.
C
Certo
E
Errado
Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Não comete crime de peculato o funcionário público que se utiliza de equipamentos de informática de repartição pública para produzir trabalhos de interesse estritamente pessoal e transmiti-los, via site oficial, a empresa privada, tendo em vista a depreciação da aparelhagem e a finalidade pública específica do bem.
C
Certo
E
Errado
A, beneficiada pelo transporte que a Prefeitura lhe proporcionou, levando-a a tratamento médico na capital do Estado, supondo ser de sua obrigação, entregou a B, motorista da viatura oficial, o valor gasto com o combustível, que ele recebeu e embolsou em proveito próprio. A conduta de B configura:
A
peculato mediante erro de outrem
B
peculato culposo
C
peculato-furto
D
peculato
Amélia, funcionária pública, associa-se a seu marido João, que trabalha como dentista num hospital particular, para juntos se apropriarem de dinheiro público do qual Amélia tem a posse em razão do seu cargo como Tesoureira. Nesse contexto, é correto afirmar:
A
Amélia responderá por peculato e João por furto.
B
Tanto Amélia quanto João responderão por furto, por tratar-se de tipo congruente.
C
Tanto João quanto Amélia responderão por peculato.
D
João não será punido, pois era Amélia quem detinha a posse do dinheiro, em razão do cargo.
E
Amélia responderá por crime de apropriação indébita qualificada e João por usurpação de função pública.
Heleno, empregado de uma empresa pública, apropriou-se da importância de R$ 12 mil de que tinha a posse em razão da função que exercia. Nessa situação, Heleno responderá pelo crime de peculato.
C
Certo
E
Errado
Após transportá-lo para o Uruguai, funcionário público ali vende, como se fosse seu, automóvel da Administração Pública de que tinha a posse em razão do cargo. Sua conduta caracteriza em tese
a
peculato-apropriação.
b
peculato-desvio.
c
peculato-furto.
d
facilitação de contrabando.
e
facilitação de descaminho.
João Pedro, funcionário público, auxiliado por particular, Adão José, apropria-se, em proveito de ambos, da quantia de R$2.000,00, pertencente à repartição pública em que se acha lotado, da qual tinha a posse em razão do cargo. Adão José, que conhecia a condição pessoal do agente e o auxilia, responde por
A
apropriação indébita.
B
concussão.
C
corrupção passiva.
D
furto simples.
E
peculato.
Art. 313 do Código Penal: "Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem"
Esse tipo legal de crime encerra:
A
dolo e elemento subjetivo do tipo
B
dolo ou elemento subjetivo do tipo
C
dolo
D
elemento subjetivo do tipo
E
dolo no antecedente e culpa no conseqüente
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo e aplica-o no mercado financeiro com a intenção de restituir o principal, ficando com os juros, pratica, em tese, peculato.
C
Certo
E
Errado
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