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Questões de Concurso sobre Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
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Mévio é funcionário público municipal e tem em sua posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta quantia em dinheiro pertencente à Administração. Como estava passando por dificuldades financeiras, ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer que Mévio praticou o crime de:
A
corrupção.
B
prevaricação.
C
roubo.
D
peculato.
E
advocacia administrativa.
O funcionário público municipal Tício foi condenado a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão pelo crime de peculato, depois de se apropriar de certa quantia de dinheiro público de que tinha posse em razão do cargo que ocupava. Na sentença condenatória, o juiz criminal declarou expressa e motivadamente o seguinte efeito específico da condenação:
A
a perda do direito ao devido processo legal e à ampla defesa, em razão da gravidade em abstrato do delito cometido.
B
a perda do cargo público ocupado por Tício.
C
aperda em favor do Município do dinheiro do qual Tício se apropriou indevidamente.
D
o pagamento de multa tributária pelo dano causado pelo crime.
E
o cumprimento de pena de trabalhos forçados durante o primeiro ano da execução da pena total.
Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Esse crime é conhecido como ________. As ações nucleares consubstanciam-se nos verbos modificar ou alterar, no caso, sistema de informações ou programa de informática. As condutas devem ser praticadas “sem autorização ou solicitação da autoridade competente”.
A
Peculato doloso.
B
Peculato privado.
C
Peculato eletrônico.
D
Peculato cômodo.
E
Peculato de rombo.
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Prova:
Instituto AOCP - TRT 1 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança - 2018
Abelardo, servidor público lotado na Vara
do Trabalho de Porto Real/RJ, aproveita
para apropriar para si, enquanto os
demais servidores estavam em horário
de almoço, um dos microcomputadores
do tipo "laptop" que haviam sido ali
depositados em Juízo após penhora de
bens de parte reclamada em processo
trabalhista, embora tivesse ele
(Abelardo) a função de zelar e conservar
tais objetos. Esse servidor cometeu qual
crime, em tese, de acordo com o Código
Penal Brasileiro?
A
Apropriação indébita (art. 168, caput, CP).
B
Corrupção ativa (art. 333, caput, CP).
C
Corrupção passiva (art. 317, caput, CP).
D
Furto qualificado (art. 155, § 4º, CP)
E
Peculato (art. 312, caput, CP).
Leia o fragmento textual a seguir.
(1) O peculato próprio ocorre quando de forma material e direta, o indivíduo de cargo público apropria-se ou desvia qualquer bem móvel, seja ele público ou particular, através de seu cargo.
(2) O peculato impróprio é definido especialmente pelo aproveitamento do agente dos benefícios de seu cargo para que possa subtrair ou facilitar subtração.
(3) Se a natureza essencial do cargo não for presente no crime, trata-se de um peculato próprio, onde sua função pública é apenas uma das características do agente.
Sobre os trechos acima podemos afirmar:
A
Apenas o primeiro trecho está correto.
B
Apenas o primeiro trecho está incorreto.
C
Apenas o primeiro e o terceiro trecho estão corretos.
D
Apenas o segundo e o terceiro trecho estão corretos.
E
Está completamente correto.
O funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo comete crime de:
A
roubo.
B
peculato.
C
prevaricação.
D
estelionato.
E
corrupção.
Analise as proposições a seguir.
I. Comete peculato-furto o empregado de empresa terceirizada que presta serviço contratado por órgão da administração pública direta que, no interior da repartição pública, subtrai para si aparelho celular de propriedade de servidor público que trabalha no mesmo órgão.
II. Na hipótese de terceira pessoa, que não é funcionária pública, instigar seu pai, este funcionário público, a cometer o crime de peculato-apropriação, responderá pelo crime, uma vez que se comunica a elementar do crime.
III. O funcionário público que concorre culposamente para o crime de peculato cometido por outrem, reparando o dano após a sentença condenatória de primeiro grau, porém durante o trâmite da apelação, tem direito à extinção da punibilidade.
IV. Servidor de autarquia municipal que desvia dinheiro da entidade mediante pagamento de benefício a quem sabidamente não tem esse direito comete o crime de peculato-desvio.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente o item III está correto.
B
Somente os itens I, II e IV estão corretos.
C
Somente os itens II e III estão corretos.
D
Somente os itens III e IV estão corretos.
E
Somente os itens II, III e IV estão corretos.
Complete corretamente a lacuna abaixo:
Comete crime de ___________ o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
A
Corrupção passiva.
B
Corrupção ativa.
C
Concussão.
D
Peculato.
Comete crime o funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a nomenclatura desse tipo de crime.
A
Concussão.
B
Corrupção ativa.
C
Excesso de exação.
D
Peculato.
E
Prevaricação.
O crime contra a Administração Pública de apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, chama-se:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Prevaricação.
D
Corrupção Passiva.
E
Advocacia Administrativa.
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se
ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos
cometerá o delito denominado
A
prevaricação.
B
conduta atípica.
C
corrupção passiva.
D
peculato culposo.
E
peculato.
Sobre o crime de peculato, previsto no Código Penal, verifica-se que,
A
na modalidade apropriação, pode se dar em favor de terceira pessoa.
B
como regra, admite a aplicação do princípio da insignificância, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
C
na modalidade desvio, não admite coautoria.
D
na modalidade culposa, a reparação do dano antes de sentença irrecorrível reduz à metade a pena imposta.
E
na modalidade furto, é prescindível que o agente se valha da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Ano:
2017
NO TEMA DE CRIMES PRÓPRIOS, DE ACORDO COM DOUTRINA MAIS RECENTE, ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
A
considerá-los como crimes de infração de dever permite a melhor delimitação entre autores e partícipes;
B
o extraneus pode ser autor de peculato-desvio, tendo em vista o artigo 30 do Código Penal;
C
somente um intraneus pode ser autor de concussão, ainda que não tenha o domínio do fato;
D
de acordo com Roxin pode haver coautoria quando um dever está confiado a várias pessoas, como, por exemplo, na vigilância de internos de uma prisão.
Considerando as disposições do Código Penal Brasileiro sobre os crimes em espécie, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
( ) A legislação penal considera excesso de exação o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
( ) O ato de o funcionário público apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio caracteriza-se como peculato.
( ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, é considerado pela lei penal brasileira como crime de corrupção ativa.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
F V F V
B
F F V V
C
V V F F
D
V F V F
E
V F F V
Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista
para o crime de peculato.
A
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que público, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
B
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que particular, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
C
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse ou
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
D
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que público, de que tem a posse e não a
detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo
em proveito próprio ou alheio
E
Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, desde que particular, de que tem a detenção
e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou
desviá-lo em proveito próprio ou alheio
O crime de peculato integra os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e tem sua capitulação no artigo 312 do Código Penal (CP). Sua origem remonta ao Direito Romano e visa, desde então, a proteger as coisas pertencentes ao Estado da apropriação ou subtração por seus agentes. Sendo o escrivão de polícia funcionário público e tendo no exercício do cargo a incumbência de responder pela guarda de bens e valores entregues a sua custódia, deverá observar cautelosamente essa questão. Assim, quanto ao crime de peculato, marque a seguir a alternativa correta.
A
O crime de peculato é um crime de mão própria, impedindo que seja praticado por funcionário público em coautoria com outra pessoa que não ostente tal condição.
B
O furto de bens ou valores públicos realizados por funcionários público somente caracteriza o crime de peculato se realizado por ele em razão do cargo que ocupa e da posse dos bens.
C
Caracteriza crime de peculato o arrombamento de cofre e furto de dinheiro da prefeitura municipal por escrivão de polícia, mesmo sem faculdade proporcionada pelo cargo .
D
O peculato próprio assemelha-se ao crime de apropriação indébita e não ao crime de furto, sendo necessário que o funcionário público tenha a posse ou valor do bem em razão do cargo.
E
Pratica crime de peculato por apropriação o funcionário público que empresta a Juros valores que tem sob sua custódia para pagar reforma d prédio público.
Ano:
2016
Em um caso hipotético, um funcionário público se apropriou de dinheiro público, que tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio. Neste sentido, este indivíduo estará sujeito as penas de qual crime?
A
Concussão.
B
Corrupção passiva.
C
Peculato.
D
Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Dos crimes contra a administração pública, identificamos:
I. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
II. Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, solicitou por erro de outrem.
III. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados, alterar ou incluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
IV. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
A sequência correta é:
A
Somente as assertivas I e IV estão corretas.
B
Somente as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está correta.
D
As assertivas I, II e III estão corretas.
O crime de peculato, previsto no art. 312 do Decreto-Lei Federal 2.848/40, consiste em:
A
propriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
C
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
D
Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
E
imputação falsa à autoria de um crime, quando se afirma que alguém praticou uma conduta individualizada, igualmente adequável à norma penal como delito.
Sra. X é servidora pública efetiva, atuando na repartição federal J, sendo responsável pela administração de inúmeros contratos firmados pela Administração Pública. Após submissão à auditoria especial externa, verificou-se o desvio de numerário originado das avenças administrativas para o patrimônio da servidora, que dele se apropriou indevidamente com utilização pessoal.
Nesse caso, constatou-se a consumação do crime de
A
estelionato
B
peculato
C
extravio
D
sonegação
E
concussão
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