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Questões de Concurso sobre Peculato próprio (peculato-apropriação e peculato-desvio)
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Considere as afirmativas dos crimes contra a Administração Pública. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
(__)Praticar ato de ofício, ou praticá-lo conforme disposição expressa de lei.
(__)Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, V.
D
V, F, V.
Acerca do delito de peculato, previsto no art. 312 do CP, assinale a alternativa correta.
A
É prescindível a relação de causa e efeito entre a posse e o cargo.
B
A posse da coisa pela Administração Pública não é pressuposto do crime.
C
Por regra é crime instantâneo, admite a tentativa em todas as espécies, exceto a forma culposa.
D
O proveito exigido pela norma penal é o material e não o moral.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto ao crime de peculato, assinale a alternativa correta.
A
O crime de peculato é comum no que diz respeito ao sujeito ativo e próprio quanto ao sujeito passivo.
B
A Administração Pública é o bem juridicamente protegido pelo tipo penal que prevê o delito de peculato.
C
O sujeito ativo do crime é o Estado.
D
Não existe previsão para o crime de peculato na modalidade culposa.
E
A ação penal é de iniciativa pública condicionada.
A respeito das diversas modalidades de peculato, assinale a opção correta.
A
Na situação em que o agente se apropria ilicitamente de recursos públicos e deixa de declarar e recolher o tributo incidente sobre os valores indevidamente apropriados, é possível a instauração de ações penais individualizadas para os crimes de peculato e sonegação fiscal.
B
O peculato-malversação é caracterizado pelo emprego indevido de verbas ou rendas públicas mediante aplicação diversa daquela estabelecida em lei, ainda que em favor da própria administração pública.
C
O peculato-estelionato é caracterizado pela apropriação de dinheiro ou utilidade recebida, no exercício do cargo, em razão de erro da vítima dolosamente provocado pelo agente.
D
No peculato culposo, a reparação do dano funciona como causa de extinção de punibilidade se precede a sentença recorrível; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
Para a consumação do crime de peculato-desvio, por ser crime formal, não se exige que o funcionário público ou o terceiro obtenha os recursos desviados, bastando que desvie o bem em proveito próprio ou alheio.
C
Certo
E
Errado
Considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que são crimes contra a Administração Pública:
A
Estupro de vulnerável e Furto.
B
Prevaricação e Estelionato.
C
Concussão e Falsificação de documento público
D
Peculato e Advocacia administrativa.
E
Moeda falsa e Associação criminosa.
Admite a forma culposa o crime de
A
uso de documento público falso.
B
fraude em certames de interesse público.
C
condescendência criminosa.
D
peculato.
E
supressão de documento público.
Acerca do delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como peculato eletrônico, previsto no art. 313-A do CP, assinale a alternativa correta.
A
É crime de menor potencial ofensivo, portanto, aplicáveis os benefícios da Lei 9.099/95.
B
Trata-se de crime próprio ou especial, uma vez que somente pode ser praticado por funcionário autorizado, não sendo suficiente a condição de funcionário público.
C
Pelo fato de o tipo penal conter quatro núcleos caracteriza-se como tipo misto alternativo, mas não pode nominado como crime de ação múltipla e muito menos delito de conteúdo variado.
D
Por regra não admite tentativa, uma vez que é comissivo e instantâneo.
Lindolfo é investigador de polícia judiciária da Polícia Civil de MS, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas. Após iniciar suas atividades na unidade policial, aproveitando que se encontrava sozinho na sala da escrivã Cremilda, Lindolfo abre o armário de objetos apreendidos e subtrai um aparelho celular apreendido pela Polícia Civil durante uma investigação criminal.
Com base nas informações expostas, assinale a alternativa correta.
A
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal brasileiro.
B
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de peculato, previsto no art. 312, §1º do Código Penal brasileiro.
C
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal brasileiro.
D
Lindolfo não se enquadra no conceito de funcionário público descrito no art. 327 do Código Penal brasileiro.
E
A conduta de Lindolfo se amolda ao crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal brasileiro.
Analise o seguinte caso hipotético:
Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de
A
peculato.
B
furto.
C
apropriação indébita.
D
corrupção passiva.
E
concussão.
De acordo com o Art. 312 do Código Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Conforme o Art. 312, o indivíduo a qual “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” tem como pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
B
De acordo com o Art. 312, “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem” tem como pena reclusão, de um a quatro anos, e multa.
C
De acordo com o Art. 312, “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano” não tem pena prescrita.
D
O Art. 312 diz que “Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente” tem como pena reclusão de dois a quatro anos.
Com base nos diversos tipos penais previstos no Título XI, Capítulo I do Código Penal, que trata dos crimes contra a administração pública, analise as narrativas abaixo e seu devido enquadramento penal, assinalando a única opção correta.
A
João é servidor público (merendeiro) da escola municipal X. Todos os dias, após o expediente, João ia embora levando escondido para seus familiares um fardo de alimentos (merenda) da escola em questão. Nesse caso, João cometeu crime de peculato, já que se apropriou de bem público de que tinha a posse em razão do cargo, desviando-o, ainda que em proveito de terceiros.
B
Carolina é diretora de escola e sabe que Camila, uma de suas professoras, além de usar o equipamento gráfico da escola para imprimir apostilas de um curso de culinária que explora em sua própria casa, também costuma liberar os alunos mais cedo e se ausenta do expediente antes do horário permitido. Nesse Caso, Carolina comete crime de advocacia administrativa.
C
Shirley é servidora do departamento de obras do Município X. Shirley namorou e noivou com Carlos por 8 anos e, quando do casamento já marcado, Shirley descobriu que Carlos tinha um relacionamento com João, mecânico de caminhões do bairro onde morava. Shirley, inconformada, rompeu o relacionamento. Carlos então assumiu o namoro oficialmente com João, vindo a se casar com este em seguida. Agora, ambos estão ampliando as instalações da oficina, que agora prestará serviços em um grande galpão na cidade. O pedido de alvará de liberação do prédio do novo empreendimento está em análise no departamento de obras do município, mas Shirley, lotada no respectivo órgão e responsável em dar andamento ao pedido administrativo de alvará, ainda remoendo o ódio contra o ex noivo, retarda de propósito a evolução do processo em questão. Nesse caso, Shirley comete crime de exercício funcional ilegalmente prolongado.
D
Samara, diretora da escola onde estuda Gabriel, 16 anos, do 2º ano do ensino médio, cobra dos pais do estudante R$ 3.000,00 (três mil reais) para preencher o histórico escolar com notas altíssimas, de modo que isso possa lhe ajudar na progressão do ano em que estuda para realizar a prova do ENEN (Exame Nacional de Ensino Médio) visando facilitar possível engajamento em uma grande faculdade. No caso em tela, Samara comete crime de corrupção ativa.
Ana estará sujeita a pena privativa de liberdade, que poderá ser cumprida tanto em regime fechado quanto em regime aberto.
C
Certo
E
Errado
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
O tipo penal supracitado refere-se ao crime de:
A
concussão.
B
excesso de exação.
C
peculato.
D
corrupção passiva.
E
corrupção ativa.
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio constitui o crime de:
A
extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
B
condescendência criminosa.
C
peculato.
D
inserção de dados falsos em sistema de informações.
Ano:
2019
Banca:
Instituto AOCP
Um servidor público estadual apropriouse
de um computador, do qual tinha
a posse em razão de seu cargo, a fim
de entregá-lo como presente para sua
esposa. Qual foi o delito praticado por
esse servidor?
A
Furto.
B
Concussão.
C
Peculato.
D
Prevaricação.
E
Corrupção passiva.
Ano:
2019
Considere o crime que possui a seguinte tipificação legal: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". Assinale a alternativa que contém o tipo penal correto:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Excesso de exação.
D
Apropriação indébita.
E
Furto qualificado pelo cargo do agente.
Analise o conceito abaixo e, depois, assinale a alternativa que corresponde ao Crime correspondente.
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A
Peculato mediante erro de outrem.
B
Concussão.
C
Peculato.
D
Corrupção passiva.
A devolução dos bens apropriados indevidamente por João
antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente
reparação do dano, o que deverá ser considerado como causa
de extinção da punibilidade do crime de peculato-apropriação.
C
Certo
E
Errado
Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:
A
corrupção
B
peculato
C
exação
D
falsidade
E
prevaricação
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