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Questões de Concurso sobre Primeira Fase da dosimetria da pena (pena-base)
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Na aplicação da pena é correto afirmar:
A
A reincidência penal pode ser considerada como circunstância
agravante e como judicial.
B
É possível a utilização de inquéritos policiais e ações
penais em curso para agravar a pena-base.
C
Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é
possível a fixação de regime prisional mais gravoso
do que o cabível para a sanção imposta com fundamento
na gravidade abstrata do delito.
D
Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário,
não deverá começar a cumpri-la em regime
fechado.
E
Ao contrário das causas especiais de aumento de
pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de
sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Em matéria de pena, aplica-se o concurso material no caso de dois ou mais crimes praticados mediante uma só conduta.
II - O crime continuado tem por requisitos cumulativos a pluralidade de agentes e de condutas, a pluralidade de crimes da mesma espécie e a prática dos mesmos em circunstâncias semelhantes.
III - As circunstâncias judiciais a serem observadas na fixação da pena são previstas na parte geral do código penal, já as circunstâncias legais podem ser encontradas tanto na parte geral quanto na parte especial.
IV - A pena de reclusão terá o seu regime inicial de cumprimento fixado no regime fechado ou semi-aberto, vedado o regime inicial aberto, aplicável nesta fase inicial somente à pena de detenção.
V - As condições pessoais do apenado influem na fixação da pena, mas não devem influir na fixação do seu regime de cumprimento.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Na aplicação da pena-base, o juiz deve considerar
A
a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a
personalidade do agente, os motivos, as circunstâncias
e as conseqüências do crime, bem como o
comportamento da vítima.
B
a culpabilidade, os antecedentes, a repercussão do
crime para o agente, a idade do réu, os motivos, as
circunstâncias, a gravidade e as conseqüências do
crime.
C
os antecedentes da vítima, a conduta social e a
personalidade do agente, a natureza, a gravidade e
as conseqüências do crime, bem como a idade da
vítima.
D
o comportamento do agente, a idade e os antecedentes
da vítima, a conduta social do agente, a
gravidade e as conseqüências do crime, bem como
as circunstâncias atenuantes.
E
a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a
personalidade do agente, a idade do agente, a
gravidade e a natureza do crime, bem como as
circunstâncias agravantes.
Na fixação da pena base, o juiz obedecerá às seguintes etapas:
A
circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes,
circunstâncias agravantes, causas de diminuição de
pena e causas de aumento de pena.
B
circunstâncias atenuantes, circunstâncias agravantes,
causas de diminuição de pena, causas de
aumento de pena e circunstâncias judiciais.
C
circunstâncias agravantes, causas de aumento de
pena, circunstâncias judiciais, circunstâncias atenuantes
e causas de diminuição de pena.
D
causas de aumento de pena, circunstâncias judiciais,
circunstâncias atenuantes, causas de diminuição
de pena e circunstâncias agravantes.
E
circunstâncias agravantes, circunstâncias atenuantes,
causas de aumento de pena, causas de
diminuição de pena e circunstâncias judiciais.
No tocante à aplicação da pena privativa de liberdade, o juiz não poderá atenuar a pena-base em razão de circunstância não prevista expressamente em lei, ainda que assim reconhecida pelos jurados quando do julgamento de crime doloso contra a vida
C
Certo
E
Errado
A circunstância legal que sempre atenua a pena é
A
o casamento da vítima com o agente.
B
o cometimento de fato delituoso em estado de embriaguez preordenada.
C
o perdão do prejudicado.
D
a perempção.
E
ser o agente menor de vinte e um anos na data do fato.
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