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Questões de Concurso sobre Regime Fechado
Disciplina
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Assunto
1
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Diogo, condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela
prática de determinado crime, deve iniciar o cumprimento da
pena no regime semiaberto. Todavia, na cidade onde se
encontra, só há estabelecimento prisional adequado para
a execução da pena em regime fechado. Nessa situação, o juiz
poderá determinar que Diogo inicie o cumprimento da pena no
regime fechado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É circunstância que, por si só, não influencia na determinação do regime inicial de cumprimento de pena,
A
ser o crime punido com detenção.
B
ser o crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
C
os motivos e as consequências do crime.
D
os maus antecedentes e a reincidência.
E
o tempo de prisão preventiva cumprido até a sentença.
O início do cumprimento de uma pena privativa de liberdade em regime fechado pressupõe
A
a realização de exame criminológico de classificação, a sujeição ao trabalho e o isolamento no período noturno.
B
o isolamento do preso e a impossibilidade de visitas íntimas.
C
a avaliação imediata de seu comportamento carcerário, por meio de exame criminológico, para a realização de atividade laboral e consequente remissão de pena.
D
a segregação completa, sem direito a visitas, em estabelecimento prisional de segurança máxima.
E
a obrigatoriedade do trabalho, com uso de algemas, se externo, em obras públicas.
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
A
seis anos e inferior a oito anos.
B
quatro anos e inferior a seis anos.
C
oito anos.
D
dez anos.
No tocante às penas privativas de liberdade,
A
a adoção do regime prisional fechado ao agente primário condenado a sete anos de reclusão independe de motivação.
B
é inadmissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que favoráveis as circunstâncias judiciais.
C
é possível a fixação do regime inicial fechado para o condenado por crime apenado com detenção, se reincidente.
D
é cabível a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada com base na gravidade em abstrato do crime.
E
é possível a fixação do regime inicial fechado ao agente primário condenado a pena inferior a quatro anos, se desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
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