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Questões de Concurso sobre Roubo
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Sobre as condições da ação penal nos delitos patrimoniais, é correto afirmar que:
A
Por ser cometido sem violência ou grave ameaça, o delito de furto se procede mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, o que deve ser feito no prazo prescricional de seis meses.
B
Em razão de alteração legislativa recente, o delito de estelionato passou a ser processado mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima, que deve apresentar em sede policial a queixa crime, sem a qual a Autoridade Policial não pode dar início ao inquérito.
C
O crime de roubo na sua modalidade imprópria se procede mediante representação do ofendido se este for tio do agente e houver coabitação.
D
O crime de dano, ainda que cometido por motivo egoístico, se procede mediante queixa crime.
Em seguros, frequentemente os segurados têm certa dúvida em relação ao enquadramento correto das coberturas de subtração de bens e de valores. Tal dúvida reside principalmente nas definições de furto e de roubo cobertos pelo seguro.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Furto é a subtração de qualquer coisa alheia móvel sem que haja violência ou grave ameaça contra a vítima.
( ) Roubo é a subtração de qualquer coisa alheia, com grave ameaça ou violência contra a vítima.
( ) Furto e roubo são crimes igualmente graves.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – F.
B
F – F – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
V – V – V.
Qual é a principal diferença entre furto e roubo?
A
No furto, a vítima está presente, enquanto no roubo, a vítima está ausente.
B
No furto há o uso de armas brancas, enquanto no roubo há o uso armamento de fogo.
C
O roubo ocorre em residências, enquanto o furto ocorre em locais públicos.
D
O roubo ocorre sem o conhecimento da vítima, enquanto no furto a vítima está ciente do crime.
E
O furto ocorre sem o uso de violência, enquanto o roubo envolve o uso de violência ou ameaça.
Miguel, passando por necessidades físicas, em decorrência de dificuldades pessoais, resolver subtrair coisa alheia móvel, ameaçando as vítimas com arma de fogo, devidamente municiada. Após o evento, Miguel consegue se evadir do local com o produto do ilícito, vindo a ser capturado pela polícia, com auxílio de guardas municipais, alguns dias depois. Nos termos do Código Penal, os fatos descrevem o crime de:
A
sequestro
B
extorsão
C
roubo
D
furto
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta considerando as disposições do CP e a jurisprudência do STF.
A
Comete tentativa de latrocínio o agente que, com intenção de apossamento, subtrai coisa móvel alheia e dispara contra a vítima, por duas vezes, arma de fogo apta, mas sem êxito na deflagração das munições, por estarem estas molhadas.
B
O crime de furto, por ser monossubsistente, admite tentativa, que ocorre quando o agente, ao dar início aos atos de execução, não logra êxito na subtração de coisa móvel alheia.
C
Não é possível o reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no art. 155, § 2.º, do CP, quando se tratar de furto qualificado, em razão do caráter reprovável da conduta.
D
Configura crime de roubo a conduta do marido que, mediante grave ameaça, subtrai o celular da esposa, com o fim de visualizar mensagens no aplicativo de conversas eletrônicas.
E
Torna impossível o crime de furto, em razão da absoluta ineficácia do meio, a existência de segurança privada no interior de uma loja, sendo o fato atípico.
O agente municipal de trânsito, Miguel, observando o pátio cheio de veículos automotores esperando por seus respectivos proprietários, resolveu escolher um desses para ficar utilizando de maneira temporária, enquanto ninguém aparecia para buscar o carro, pois tinha acesso fácil aos documentos e chaves, em face do seu cargo. Com esse tipo de atitude, assinale CORRETAMENTE em qual tipo de crime Miguel incorreu:
A
Concussão.
B
Peculato.
C
Apropriação indébita.
D
Roubo.
Caio, pessoa maior de 18 anos e não vulnerável, escolheu a prostituição como atividade laborativa. Determinado dia, ante a falta do pagamento ajustado com cliente pelo serviço sexual prestado, se apodera de bens a ele pertencentes, visando seu ressarcimento.
Caio deverá responder por:
A
furto;
B
roubo;
C
apropriação indébita;
D
estelionato;
E
exercício arbitrário das próprias razões.
No que concerne ao momento consumativo dos crimes de roubo e latrocínio, os Tribunais Superiores já editaram súmulas de jurisprudência, as quais encerram o seguinte entendimento:
A
a perseguição imediata do agente seguida da recuperação do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça evita a consumação do roubo; o latrocínio se consuma com a morte da vítima, ainda que o bem não seja subtraído.
B
o roubo se consuma apenas com a posse pacífica do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça; o latrocínio, com a morte da vítima, ainda que não se realize a subtração do bem.
C
para consumação do roubo, exige-se violência ou ameaça e posse mansa do bem; não é necessário o duplo resultado para consumação do latrocínio.
D
a posse do bem obtida por breve tempo mediante violência ou grave ameaça consuma o roubo; a posse pacífica do bem, ainda que não tenha ocorrido homicídio, consuma o latrocínio.
E
a consumação do roubo prescinde da posse desvigiada do bem subtraído mediante violência ou grave ameaça; a do latrocínio, morta a vítima, prescinde da subtração do bem.
Amanda estava em um ponto de ônibus, quando foi surpreendida por um indivíduo que, munido de arma de fogo, subtraiu-lhe a bolsa mediante grave ameaça. Após garantir a posse dos pertences da vítima, o agente, ainda se valendo da arma de fogo, constrangeu-a a fornecer a senha de seu cartão bancário, a fim de sacar dinheiro de sua conta-corrente, e, em seguida, fugiu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, o agente criminoso praticou
A
roubo e extorsão, em concurso material.
B
um único roubo.
C
roubo e extorsão, em concurso formal.
D
roubo e constrangimento ilegal, em concurso formal.
E
roubo e extorsão, em continuidade delitiva.
Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.
Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo
A
é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.
B
responderá por crime de roubo qualificado.
C
responderá por crime de extorsão.
D
não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
E
responderá por crime de furto.
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
A
material, formal, formal.
B
material, material, formal.
C
material, formal, de mera conduta.
D
formal, material, de mera conduta.
E
material, de mera conduta, de mera conduta.
O agente que, após subtrair determinada coisa, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, com o objetivo de garantir a detenção dessa coisa para si, comete
A
os crimes de furto qualificado e constrangimento ilegal.
B
o crime de roubo simples.
C
os crimes de furto simples e constrangimento ilegal.
D
o crime de roubo impróprio.
E
o crime de roubo com violência imprópria.
Porfírio encontrava-se em um ponto de ônibus aguardando a condução para retornar à sua residência, quando foi abordado por Flávio e Eduardo que, armados, anunciaram o assalto. No momento em que Flávio começa a subtrair os pertences de Porfírio, este reage, entrando em luta corporal com os criminosos, ocasião em que é alvejado por um disparo de arma de fogo disparado por Eduardo, morrendo no local. Flávio e Eduardo fogem na sequência sem nada subtraírem da vítima. Diante do caso hipotético acima mencionado, Flávio e Eduardo praticaram, em tese, o(s) crime(s) de
A
roubo tentado e homicídio consumado.
B
homicídio consumado.
C
roubo tentado e extorsão seguida de morte.
D
roubo tentado e lesão corporal seguida de morte.
E
latrocínio.
Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.
A
Considerar-se-á qualificado o crime de dano quando cometido contra o patrimônio de empresa concessionária de serviços públicos.
B
Comete fato típico equiparado a apropriação indébita o agente que faz ligação elétrica clandestina junto a poste instalado na via pública.
C
As escusas absolutórias previstas nos delitos patrimoniais constituem causa de exclusão da culpabilidade e se comunicam na hipótese de concurso de agentes.
D
No delito de roubo, a pena é majorada se a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo, inexistindo majoração se a violência ou grave ameaça se der com a utilização de arma branca.
Ano:
2022
Em um evento festivo, Caio e Diego se aproximaram de Ana e Vera, desenvolvendo com elas uma conversa próxima e com galanteios. Após horas de cortejos, conseguiram acompanhar as mulheres, ambas maiores de idade, até a casa onde moravam, ocasião em que as convidaram para um último drinque. De posse de escopolamina e previamente ajustado com Diego, Caio ministrou a droga nos copos de bebida de Ana e Vera, sem que elas percebessem. Em seguida, quando o álcool e a droga já iniciavam o seu efeito, Caio e Ana e Diego e Vera se dirigiram para quartos isolados. Tão logo Ana caiu em sono profundo, Caio subtraiu dinheiro, joias e eletrônicos a ela pertencentes, dirigindo-se à sala, para aguardar a saída de Diego, que permaneceu no quarto por tempo maior, mas também saiu com dinheiro, joias e eletrônicos pertencentes a Vera. Ao despertarem no dia seguinte, Ana e Vera perceberam que foram vítimas do golpe denominado “Boa noite, Cinderela”, mas, por sentir dores corporais, Vera dirigiu-se ao hospital, onde descobriu que fora estuprada por Diego, enquanto desacordada. O fato foi registrado na unidade policial e, a partir das provas disponíveis, a polícia conseguiu descobrir a localização de Caio, mas Diego, que nada revelou sobre o estupro, apanhou sua parte no roubo e desapareceu em seguida.
Diante desse cenário, Caio, que não sabia do estupro de Vera, mas que conhecia os antecedentes de Diego quanto à prática de crimes sexuais, deverá responder por:
A
roubo próprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
B
roubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas, excluída qualquer consequência pela prática do estupro pelo coautor, tendo em vista que Caio desconhecia o propósito de Diego quanto à prática do crime contra a liberdade sexual;
C
roubo com violência imprópria majorado pelo concurso de pessoas e pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;
D
roubo próprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual;
E
roubo impróprio majorado pelo concurso de pessoas e estupro, pela previsibilidade do crime contra a liberdade sexual.
Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.
A
Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia.
B
Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo.
C
O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada.
D
O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido.
E
Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.
Ano:
2022
Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões. Atento à dinâmica e percebendo a subtração, Kratos se pronuncia para interceptar a fuga de Hefesto. Ocorre que, ao se aproximar e dar a ordem de parada, Kratos sofre diversas agressões por parte de Hefesto, consistentes em socos e um chute que o derruba ao solo. Hefesto só é capturado meia hora depois, quando tentava revender o aparelho subtraído.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
A
furto qualificado pela destreza e lesões corporais leves;
B
furto simples e lesões corporais leves;
C
roubo próprio;
D
roubo impróprio;
E
roubo majorado.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto.
2-Roubo.
3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
(__)Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
(__)Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__)Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
A
1, 3, 2.
B
3, 2, 1.
C
2, 3, 1.
D
2, 1, 3.
E
1, 2, 3.
Em 05 de junho de 2022, Mariana entrou em um restaurante estilo “self-service” e apoiou sua bolsa em uma cadeira. Enquanto conversava distraidamente com seu marido, José, Mariana esqueceu sua bolsa aberta. Diogo, outro cliente que estava no estabelecimento, terminou o almoço, levantou-se de onde estava sentado e foi em direção ao caixa para efetuar o pagamento da conta. Nesse momento, Diogo percebeu a bolsa de Mariana aberta e, sorrateiramente, pegou o aparelho celular dela.
Logo em seguida, Mariana e José deram falta do aparelho e iniciaram a procura no local, tendo José visto Diogo na fila do caixa com o celular de Mariana. Imediatamente, José interpelou Diogo e restou comprovado que se tratava realmente do celular de Mariana.
De acordo com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, em relação à conduta de Diogo, pode-se afirmar que
A
praticou o crime de roubo consumado, previsto no art. 157, caput, do CP.
B
praticou o crime de furto, na sua forma tentada, previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP.
C
praticou o crime de roubo, na sua forma tentada, previsto no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP.
D
praticou o crime de furto consumado, previsto no art. 155, caput, do CP.
E
praticou o crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, caput, do CP.
A respeito do momento consumativo nos crimes patrimoniais, segundo o entendimento predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que se considera:
A
tentado o crime de furto se a coisa vem a ser destruída pelo criminoso quando da subtração da res furtiva;
B
consumado o crime de estelionato com o emprego efetivo da fraude ou ardil idôneos a enganar a vítima;
C
consumado o crime de roubo impróprio no momento da subtração e consequente posse da coisa subtraída pelo agente;
D
tentado o crime de extorsão se, apesar do constrangimento, a indevida vantagem econômica não vem a ser obtida pelo agente;
E
consumado o crime de furto se o agente detém a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente.
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