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Questões de Concurso sobre Roubo
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No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do Sul, onde vem a guardá-la; tal conduta gerará uma causa de aumento de pena, expressamente prevista no tipo penal.
C
Certo
E
Errado
José entra na casa de Chico, que estava vazia, e subtrai o dinheiro que estava no cofre. Quando já estava prestes a sair, foi flagrado por Chico, que voltava de viagem. Para assegurar a posse do dinheiro, José apontou o revólver para Chico e o ameaçou. De acordo com o Direito Penal brasileiro, José cometeu:
A
Roubo (Art. 157 do CP) em concurso formal com Ameaça (Art. 147 do CP).
B
Roubo impróprio (Art. 157, § 1º do CP).
C
Furto (Art. 155 do CP) em concurso material com Roubo (Art. 157 do CP).
D
Roubo (Art. 157 do CP).
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
A
feminicídio aquele cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
B
roubo qualificado o constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa
C
estupro apenas a hipótese de constranger mulher à prática de conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
D
concussão exigir ou solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Ano:
2015
João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças.
João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado.
Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de
A
roubo majorado.
B
receptação simples.
C
favorecimento real.
D
receptação qualificada.
E
favorecimento pessoal.
Considere as assertivas abaixo e relacione a lacuna com o respectivo crime contra o patrimônio previsto no Código Penal.
( ) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
1) Extorsão
2) Furto Qualificado
3) Extorsão Indireta
4) Roubo
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A
3, 4, 2, 1.
B
3, 2, 4, 1.
C
1, 4, 2, 3.
D
1, 2, 4, 3.
E
2, 3, 1, 4.
Ano:
2015
Analise as alternativas e assinale a incorreta:
A
O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.
B
É punível a calúnia contra os mortos.
C
O crime de roubo só se configura se a violência ou grave ameaça preceder a subtração.
D
A lesão corporal é de natureza grave quando resultar em aceleração de parto.
A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, assinale a opção correta.
A
Se, após passar horas em poder de assaltantes e sob a mira de uma arma, a vítima fornecer-lhes a senha para saque em caixas eletrônicos, estará caracterizado o roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
B
Em se tratando do crime de extorsão mediante sequestro, será reduzida a pena do corréu que, agindo em concurso de agentes, denunciar o delito à autoridade competente, ainda que a delação não seja meio eficaz de facilitação da libertação da vítima.
C
A incidência da qualificadora consistente em emprego de arma independe da comprovação, por meio de apreensão e perícia, do grau de lesividade da arma utilizada na prática do crime de roubo.
D
Se o porte ilegal de arma de fogo funcionar como crime meio para a prática do roubo, aplicar-se-á o princípio da subsidiariedade, respondendo o agente pela prática do crime fim.
E
Se, em um jogo de futebol, as torcidas rivais se agredirem mutuamente e um dos contendores atingir, com o bastão de uma bandeira, a boca do adversário, causando-lhe lesões corporais graves, todos os envolvidos responderão pelo resultado mais gravoso, por se tratar do crime de rixa, em que se encontra presente o animus rixandi, ainda que o agressor seja prontamente identificado e preso em flagrante.
Quanto ao roubo e à extorsão,
A
não comportam a continuidade delitiva, posto que ofendem bens jurídicos de natureza personalíssima (vida, integridade física ou moral e liberdade).
B
embora ambos sejam crimes eminentemente patrimoniais, tutela-se no roubo frontalmente também a integridade e a vida, ao passo que, na extorsão, tutela- se de modo mais concomitante a liberdade autonômica da vítima e sua capacidade decisória, bens sempre ainda remanescentes nessa respectiva situação normativa.
C
são, precípua e respectivamente, crimes contra o patrimônio e contra a liberdade.
D
ambos são crimes materiais, no atual entender do Superior Tribunal de Justiça.
E
tem-se, respectivamente, figuras penais mais e menos graves ao olhar da própria lei, em vista das sanções nela cominadas.
Durante a prática de roubo, com emprego de arma de fogo, a um
supermercado, a ação resulta na morte do gerente do
estabelecimento e na lesão grave de uma funcionária. A
pluralidade de vítimas atingidas pela violência no crime de roubo
com resultado morte e lesão grave, embora único o patrimônio
lesado:
A
configura concurso formal;
B
configura concurso material;
C
não altera a unidade do crime;
D
configura continuidade delitiva;
E
configura concurso formal imperfeito.
Ivo, após anunciar “assalto” em desfavor de Amadeu, subtraiu da vítima, mediante violência, seu automóvel, certa quantia em dinheiro, telefone celular e o cartão bancário, que contava com a senha de saque anotada no verso. Após circular com o ofendido por cerca de duas horas no automóvel da vítima, a qual transitou sentada no banco do caroneiro, o ofensor dirigiu-se a uma agência bancária e, sozinho, na posse do cartão bancário e da senha, sacou R$ 500,00 da conta do ofendido, que permaneceu no veículo. Amadeu foi libertado apenas uma hora depois de o agente deixar a agência, pois nesse período transitaram sem rumo pela cidade. Nesse caso, Ivo
A
responderá pelo crime de extorsão indireta, tipo penal previsto no art. 160 do Código Penal.
B
responderá, em concurso material, pelas figuras típicas de roubo (art. 157 do Código Penal) e de sequestro (art. 148 do Código Penal).
C
responderá pelo crime de roubo majorado (art. 157, § 2°, V, do Código Penal), pois manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, por tempo superior ao necessário para a consumação do delito.
D
responderá pelo crime de extorsão qualificada, com previsão no art. 158, § 3°, do Código Penal, primeira parte.
E
responderá pelo delito de extorsão mediante sequestro, capitulado no art. 159 do Código Penal.
Eufrosina, experiente psicóloga e conhecedora profunda das técnicas de hipnose, propõe a Sua amiga Ambrósia hipnotizá-la, sob o argumento de curá-la de um trauma da infância. Acreditando na cura, Ambrósia aceita a terapia. Estando sob os efeitos da hipnose e das determinações de Eufrosina, Ambrósia entrega-lhe um colar de brilhantes, que já era cobiçado pela psicóloga há anos. Eufrosina vai embora surrupiando a joia. Assim. Eufrosina praticou o crime de:
A
roubo próprio.
B
furto simples.
C
furto qualificado.
D
roubo impróprio.
E
apropriação indébita.
Após praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se do local do crime e, em seguida, linchado em praça pública.
Considerando essa situação hipotética e os institutos da autoria e da participação delitiva, assinale a opção correta.
A
A participação de cada um dos envolvidos no linchamento de Júlio será objeto de instrução criminal, sendo desnecessária a descrição minuciosa da participação de cada um dos intervenientes, sob pena de inviabilização da aplicação da lei.
B
Denomina-se autoria por convicção a conduta das pessoas que, ao terem saído do supermercado e assistido ao início do linchamento de Júlio, tenham decidido participar das agressões.
C
Os intervenientes no linchamento devem ser considerados partícipes, dada a inviabilidade da individualização das condutas.
D
As penas de todos os que forem acusados e devidamente condenados pelo linchamento de Júlio serão agravadas pelo fato de o crime ter sido praticado sob a influência de multidão em tumulto.
E
Para o julgamento da prática coletiva do crime de linchamento, é insignificante a existência de vínculos psicológicos entre os integrantes da multidão.
Na hipótese de condenação pela prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma, o juiz deve fundamentar concretamente o aumento na terceira fase de aplicação da pena, sendo insuficiente, para a sua exasperação, a mera indicação do número de majorantes.
C
Certo
E
Errado
“Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante
grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de
havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de
resistência”. O Código Penal Brasileiro intitula o tipo penal
ora transcrito de
A
extorsão.
B
furto de coisa comum.
C
roubo.
D
furto qualificado.
E
furto.
A respeito do crime de roubo, considere as seguintes
assertivas:
I. O aumento da pena na terceira fase de dosagem,
em relação ao crime de roubo circunstanciado, exige
fundamentação concreta, não sendo suficiente para
a sua exasperação a mera indicação do número de
majorantes.
II. É possível aplicar, no furto qualificado pelo concurso de
agentes, a majorante do roubo.
III. Fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o
estabelecimento de regime prisional mais gravoso do
que o cabível em razão da sanção imposta, com base
apenas na gravidade abstrata do delito.
Estão corretas apenas as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
A
Extorsão.
B
Furto.
C
Extorsão indireta.
D
Roubo.
E
Lesão corporal grave.
João, simulando portar arma de fogo, subtrai da vítima um automóvel. Consumado o roubo, procura Paulo, que cientificado da origem criminosa da coisa, aceita guardá‐la por 24 horas, até que João consiga outro lugar mais seguro.
Diante deste quadro, capitule a conduta de João e Paulo.
A
Ambos responderão por roubo majorado pelo concurso de agentes (artigo 157, § 2º, II, do CP).
B
João responderá pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma (artigo 157, § 2º, I, do CP), e Paulo, pelo crime de receptação (artigo 180, do CP).
C
João responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), e Paulo, pelo crime de receptação (artigo 180, do CP).
D
João responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), não tendo Paulo praticado qualquer conduta típica.
E
João responderá pelo crime de roubo simples (artigo 157, do CP), e Paulo, pelo crime de favorecimento real (artigo 349, do CP).
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere ao roubo com emprego de arma, é
correto afirmar:
A
Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora,
computável sempre na primeira fase do método
trifásico de apuração da pena, não constituindo,
portanto, causa de aumento que, como tal, se computa
na terceira fase respectiva.
B
Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça
orienta-se pela configuração dessa circunstância
legal no emprego de arma de brinquedo.
C
Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina
brasileira considera que a arma de brinquedo não
caracteriza essa circunstância legal.
D
Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.
E
Em princípio, não se comunica aos demais agentes.
Haverá crime de roubo simples na hipótese de
A
subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado.
B
ameaça contra a vítima, exercida com emprego de arma de brinquedo.
C
vítima em serviço de transporte de valores, conhecendo o agente tal circunstância.
D
vítima mantida em poder do agente, tendo restringida sua liberdade.
Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo
possuem uma similaridade na definição, sendo que em
ambos há a subtração de coisa alheia móvel para si ou
para outrem. Contudo, no roubo o crime é cometido
A
mediante destreza.
B
com abuso de confiança ou fraude.
C
com emprego de chave falsa.
D
mediante escalada.
E
mediante violência ou grave ameaça a pessoa.
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