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Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.
Há roubo tentado se o agente constrange alguém, mediante grave ameaça, a entregar-lhe coisa alheia móvel, mas não a obtém porque é surpreendido em flagrante pela polícia.
Não incide a causa de aumento da pena por emprego de arma de fogo se o agente usa uma arma de brinquedo.
O tipo penal está perfeito a partir do momento em que o agente tem a posse mansa e pacífica da coisa roubada.
O agente responde por roubo e homicídio, em concurso formal de crimes, se a violência empregada para subtrair a coisa terminar por causar a morte do ofendido.
Aplica-se a pena do furto qualificado se o agente emprega violência ou a grave ameaça logo após a subtração da coisa, para assegurar a sua posse.
Durante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse impacto como distração para subtrair, para si, um aparelho de telefone celular e uma carteira, contendo dinheiro e cartões. Atento à dinâmica e percebendo a subtração, Kratos se pronuncia para interceptar a fuga de Hefesto. Ocorre que, ao se aproximar e dar a ordem de parada, Kratos sofre diversas agressões por parte de Hefesto, consistentes em socos e um chute que o derruba ao solo. Hefesto só é capturado meia hora depois, quando tentava revender o aparelho subtraído.
Diante desse cenário, é correto afirmar que Hefesto deverá responder por:
furto qualificado pela destreza e lesões corporais leves;
furto simples e lesões corporais leves;
roubo próprio;
roubo impróprio;
roubo majorado.
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, conforme o Código Penal, que relaciona o nome do crime com a sua descrição:
Primeira coluna: crime
1-Furto.
2-Roubo.
3-Extorsão.
Segunda coluna: descrição
(__)Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
(__)Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
(__)Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
1, 3, 2.
3, 2, 1.
2, 3, 1.
2, 1, 3.
1, 2, 3.
Em 05 de junho de 2022, Mariana entrou em um restaurante estilo “self-service” e apoiou sua bolsa em uma cadeira. Enquanto conversava distraidamente com seu marido, José, Mariana esqueceu sua bolsa aberta. Diogo, outro cliente que estava no estabelecimento, terminou o almoço, levantou-se de onde estava sentado e foi em direção ao caixa para efetuar o pagamento da conta. Nesse momento, Diogo percebeu a bolsa de Mariana aberta e, sorrateiramente, pegou o aparelho celular dela.
Logo em seguida, Mariana e José deram falta do aparelho e iniciaram a procura no local, tendo José visto Diogo na fila do caixa com o celular de Mariana. Imediatamente, José interpelou Diogo e restou comprovado que se tratava realmente do celular de Mariana.
De acordo com jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, em relação à conduta de Diogo, pode-se afirmar que
praticou o crime de roubo consumado, previsto no art. 157, caput, do CP.
praticou o crime de furto, na sua forma tentada, previsto no art. 155, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP.
praticou o crime de roubo, na sua forma tentada, previsto no art. 157, caput c/c art. 14, II, ambos do CP.
praticou o crime de furto consumado, previsto no art. 155, caput, do CP.
praticou o crime de apropriação indébita, previsto no art. 168, caput, do CP.
Em 11 de novembro de 2021, Rafael, com animus rem sibi habendi e mediante arma de fogo, anunciou um assalto contra a vítima Raimundo, que estava em uma parada de ônibus. Assustado e antes de entregar seus pertences, Raimundo correu pela calçada, enquanto Rafael correu na direção contrária, com medo de ser preso. Após correr cerca de 500 metros, Raimundo, ao atravessar a rua, entrou na frente do veículo conduzido atenciosamente por Cláudia, tendo sido atropelado e morto. Trinta minutos depois, Rafael foi preso nas imediações do local.
Nessa situação hipotética, Rafael cometeu crime de
roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e não lhe pode ser atribuído o resultado morte, por ter sido uma concausa superveniente relativamente independente.
roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e homicídio doloso, em razão do dolo de segundo grau, pois sua intenção primeira era o roubo.
latrocínio consumado, pois, apesar de não ter consumado a subtração, sua conduta deu causa ao evento morte.
latrocínio tentado, uma vez que, apesar de ter dado causa à morte de Raimundo, Rafael não consumou a subtração por circunstâncias alheias à sua vontade.
roubo na forma tentada, devendo a pena ser majorada em decorrência da arma de fogo, e homicídio doloso, em razão do dolo eventual, pois assumiu o risco de produzir o resultado morte.
Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
furto por arrebatamento.
roubo simples.
conduta atípica.
roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
José, mediante simulacro de arma de fogo e com animus rem sibi habendi, ameaçou o frentista de um posto de gasolina e determinou-lhe que lhe entregasse todo o dinheiro que estava em seu bolso. Ao surrupiar todo o dinheiro e começar a fugir, José visualizou uma viatura da Policia Militar do outro lado da rua. Nesse momento, José devolveu o dinheiro ao frentista, pediu-lhe desculpas e informou-lhe que a arma era de brinquedo. Imediatamente, o frentista imobilizou José, que foi preso por um policial militar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que José praticou
tentativa de roubo simples, pois não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.
crime de ameaça consumado, pois houve arrependimento eficaz.
crime consumado de ameaça, visto que ele desistiu voluntariamente da empreitada criminosa.
crime de roubo, cabendo majoração da pena pelo emprego consumado de arma de fogo.
crime de roubo simples consumado, pois a arma de brinquedo não tem a lesividade necessária para a majoração da pena.
A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” prevista no Código Penal é tipificada como:
Furto.
Roubo.
Apropriação indébita.
Furto de coisa comum.
Corrupção passiva.
Joaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parada no semáforo de uma rua com pouco movimento. Ao anunciar o assalto, Paula ficou assustada e, por não ter veículos à sua frente, acelerou seu carro, avançando a sinalização. Joaquim, diante da conduta de Paula, efetuou disparo com sua arma de fogo na direção da condutora, vindo a matá-la. Assustado, Joaquim fugiu do local sem levar qualquer objeto pertencente à vítima. Com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que Joaquim responderá pelo crime de
latrocínio tentado.
latrocínio consumado.
roubo tentado em concurso com homicídio consumado.
roubo impróprio consumado em concurso com homicídio consumado.
furto majorado pelo emprego de arma de fogo tentado e homicídio consumado.
Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de investigação, a Polícia Civil descobre que o agente público integra uma organização criminosa, em conjunto com Caio, Guilherme e Davi, especializada em roubos de veículos automotores.
Nesse cenário:
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, com a incidência de causa de aumento de pena em razão da participação de funcionário público;
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, contudo, somente Tício terá a pena majorada, por ser funcionário público;
em havendo condenação dos réus pela prática do crime de organização criminosa, na responsabilização pelos roubos, não se pode considerar a majorante do concurso de pessoas, sob pena de bis in idem;
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, sem a incidência de causa de aumento de pena no delito de concurso necessário;
para além da responsabilização pelos delitos de roubo, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, qualificado pela participação de funcionário público.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.
São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.
O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.
No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.
Mévio, após hipnotizar Alberto, anulando sua resistência, realizou a subtração de seus bens. Considerando a situação hipotética, o agente responderá por
estelionato consumado.
furto consumado.
roubo consumado.
roubo tentado.
furto tentado.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, configura o seguinte crime previsto no Código Pena brasileiro:
extorsão.
roubo.
furto qualificado.
furto.
Os agentes A e B praticaram um assalto contra a vítima X, que tinha dezessete anos de idade na data do fato. Durante o assalto, A aproveitou-se da situação de coação da vítima X e, contra a vontade desta, com ela praticou conjunção carnal, enquanto B, sabendo da intenção de A, ficou vigiando o local, sem, entretanto, assistir ao ato sexual.
Nessa situação hipotética,
A praticou roubo circunstanciado e estupro simples, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
A praticou roubo circunstanciado e estupro qualificado, enquanto B só responderá por roubo circunstanciado.
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro simples.
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado, mas B responderá apenas como partícipe do crime de estupro.
A e B responderão por roubo circunstanciado e estupro qualificado.
O delito de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, criminaliza a seguinte conduta: “subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”. Uma das causas de aumento previstas pelo legislador incide quando a violência ou grave ameaça para a prática do roubo é exercida com emprego de arma branca.
Assinale a opção que mencione uma arma branca imprópria.
espada
soco-inglês
tesoura
punhal
A Lei n.º 13.964/2019 introduziu na legislação penal brasileira, entre outros dispositivos, a previsão de que a pena pelo crime de roubo será majorada quando
o agente praticá-lo com arma branca.
o bem subtraído for veículo automotor que, em seguida ao crime, seja transportado para outro estado federado ou para o exterior.
o agente mantiver a vítima em seu poder, restringindo a liberdade dela.
a vítima estiver em serviço de transporte de valores e o agente conhecer tal circunstância.
a conduta for praticada em concurso de duas ou mais pessoas.
Acerca dos Crimes Contra o Patrimônio, determinados pelo Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Realizar a conduta descrita socialmente como “gato de energia elétrica”, pode ser percebido como uma conduta tipicamente criminosa, haja vista o fato de que para a legislação penal pátria, equiparam-se aos bens móveis, a energia elétrica
Caso o bem furtado seja considerado de pequeno valor, e não sendo aplicado no contexto o princípio da insignificância ou bagatela, nos termos da lei penal brasileira, poderá o magistrado aplicar ao apenado, somente e pena de multa
Incorrerá no tipo penal de Roubo, conforme definido pela legislação penal brasileira, todo aquele que, por meio de violência, conseguir subtrair um bem móvel de outrem, com a finalidade de destiná-lo a terceira pessoa
Será considerado Crime de Dano, em sua modalidade simples, a conduta do agente em Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa que componha o patrimônio de uma Sociedade de Economia Mista, representante essa da Administração Pública Indireta
No que concerne à exasperação da sanção básica do delito de roubo, é correto afirmar, quanto ao cálculo da pena, que:
é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;
é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;
é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;
a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.
Adalberto e Paulo abordaram a vítima Francisca, que dirigia seu veículo, e anunciaram o assalto. Após renderem a vítima, utilizando arma de fogo, subtraíram-lhe 500 reais, bem como a obrigaram a entregar o cartão bancário, além da senha para que pudessem realizar saque. Após liberarem a vítima, Adalberto e Paulo foram presos, sem, contudo, terem conseguido efetuar o saque pretendido.
Nessa situação hipotética, ambos praticaram
roubo majorado continuado.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.
roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.