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Américo, conhecido roubador, em comunhão de ações e desígnios com Guilherme, servidor público, decidiu invadir a repartição pública em que este trabalhava e de lá subtrair computadores e demais itens de valor. A invasão seria facilitada pela condição de servidor ostentada por Guilherme. Conforme o ajuste entre eles, os comparsas deveriam ingressar e sair sem serem notados. Entretanto, ao saírem do prédio, foram abordados pelo vigilante da repartição.
A manutenção da posse dos bens subtraídos foi possível porque Américo portava a arma que usualmente utilizava em suas atividades criminosas e exerceu grave ameaça para impedir a reação do vigilante.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Ambos devem responder por peculato, incidindo em desfavor de Américo aumento de pena pela grave ameaça empregada.
Ambos devem responder por roubo impróprio circunstanciado pelo concurso de agentes, mas apenas Américo deve ter a pena aumentada pelo emprego da arma de fogo.
Américo deve responder por roubo impróprio, ao passo que Guilherme deve responder por peculato com causa de aumento em razão da ação de Américo.
Américo deve responder por roubo, por não ostentar a qualidade de servidor público, ao passo que Guilherme deve responder por peculato.
Houve colaboração dolosamente distinta, o que impõe que Américo responda por furto e resistência e Guilherme deve responder por peculato.
Assinale a alternativa que contém um caso tipificado como roubo.
Subtrair algo com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
Subtrair algo mediante uso de violência.
Subtrair algo com emprego de chave falsa.
Subtrair algo com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
Subtrair algo de forma sigilosa durante período noturno.
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o agente que, mediante violência ou grave ameaça pelo uso de arma fogo, subtrai coisa alheia móvel para usá-la, sem intenção de tê-la como própria, ou seja, sem o ânimo de apossamento definitivo, configura
conduta atípica.
tentativa de roubo.
constrangimento ilegal.
furto consumado.
roubo consumado.
Thomaz, após conhecer Luana em uma rede social, a convidou para um encontro. No dia dos fatos, sem que a convidada percebesse, Thomaz colocou uma substância entorpecente em sua bebida, ensejando o desmaio de Luana. Em assim sendo, aproveitando que a vítima foi reduzida à impossibilidade de resistência, o agente subtraiu o seu telefone celular e o seu relógio, evadindo-se na sequência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Thomaz responderá pelo crime de
estelionato simples.
furto privilegiado.
extorsão simples.
furto qualificado.
roubo simples.
Maria, servidora de um TRT, teve o carro subtraído ao parar no semáforo quando se deslocava ao Tribunal, sendo abordada por um indivíduo que lhe apontou uma arma de fogo subtraindo-lhe o veículo mediante emprego de violência. O caso descrito caracteriza-se crime de roubo, sendo que o elemento do tipo penal contido na prática criminal acima e que também é encontrado no crime de furto é a
redução da possibilidade de resistência da pessoa.
emprego de violência contra a pessoa, logo depois da subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime.
grave ameaça à pessoa,
subtração da coisa alheia móvel para si ou para outrem.
violência à pessoa.
Jonas, mediante o emprego de uma faca, subtrai os pertences de uma idosa, evadindo-se na sequência. Durante a fuga, após percorrer mais de dois quilômetros, o agente, por coincidência, se depara com um desafeto de longa data. Jonas resolve matá-lo, desferindo diversos golpes de arma branca em seu peito, logrando êxito no intento criminoso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelos dois crimes praticados em:
concurso formal impróprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
concurso material, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
concurso formal próprio, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até a metade;
continuidade delitiva, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
Maria, pessoa em situação de rua, desempregada há seis anos, encontra-se há cinco dias sem se alimentar, somente bebendo água de córregos próximos ao ponto que habitualmente se abriga. Ocorre que ao fim do quinto dia sem ingerir alimento e com seu corpo reagindo à fome com muita dor, sem pensar, entrou em um supermercado e subtraiu algumas frutas que estavam no expositor na frente do mercantil. Toda situação foi vista por Marcos, através das câmeras de segurança, que de imediato enviou Ricardo, segurança do local para prender Maria enquanto acionava a Polícia. De acordo com o narrado, assinale a alternativa que melhor descreve a situação jurídico-penal de Maria.
Maria praticou o crime de roubo.
Maria estará amparada pelo Estado de Necessidade.
Maria praticou furto qualificado.
Maria praticou o crime de furto tentado.
No que concerne ao crime de roubo, assinale a alternativa que apresenta a causa que traz aumento de pena, expressamente prevista no CP.
Utilização de arma branca para exercício da grave ameaça.
Prática durante o repouso noturno.
Lesão corporal de natureza leve sofrida pela vítima.
Transporte do veículo automotor roubado para outro município.
Caso o bem roubado trate-se de semovente domesticável de produção, ainda que abatido.
Tício exigiu como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Considerando a conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado por Tício o crime de:
Extorsão indireta.
Extorsão.
Roubo qualificado.
Dano.
Apropriação indébita.
Alice, advogada, enquanto estacionava seu veículo nas proximidades do prédio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi abordada por Caio que, portando uma garrafa de vidro quebrada, mediante grave ameaça, obrigou-lhe a sair do automóvel, subtraindo-o. Ocorre que, menos de cinco minutos após, Caio foi interceptado por duas viaturas da Polícia Militar, que iniciaram perseguição após acompanharem o desenvolvimento da atividade delitiva. Nessa hipótese, diante do caso narrado, é correto afirmar que Caio cometeu o crime de
furto qualificado, na forma consumada.
furto majorado, na forma tentada.
roubo simples, na forma tentada.
roubo majorado, na forma consumada.
roubo qualificado, na forma consumada.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de João, ao argumento de que ele, em comunhão de ações e desígnios com uma terceira pessoa não identificada, que logrou se evadir, teria ingressado em uma agência da Caixa Econômica Federal, ocasião em que subtraiu, mediante o emprego de uma arma de fogo de uso permitido, valores pecuniários pertencentes à empresa pública. Em juízo, os gerentes da agência bancária afirmaram, sem qualquer dúvida, que houve a utilização de arma de fogo para a prática delitiva, embora esta não tenha sido apreendida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
roubo, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
extorsão, com a incidência das causas de aumento de pena atinentes ao concurso de pessoas e ao emprego de arma de fogo;
extorsão, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas;
roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao emprego de arma de fogo;
roubo, com a incidência da causa de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas.
Tendo em conta os preceitos relacionados à pena (espécies, aplicação, reabilitação) constantes do Código Penal e a sua execução, constantes da Lei de Execução Penal, com base na jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta
Tício, decorrido 2 (dois) anos do dia em que terminou de cumprir a pena a que foi condenado, tendo firmado acordo de não persecução penal por crime diverso, praticado neste interregno, poderá ter o pedido de reabilitação indeferido, por mau comportamento público e privado.
Caio, condenado pelo crime de tortura (art. 1°, inciso II, da Lei n° 9.455/97), pela submissão do filho com deficiência mental, cuja guarda detém, a atos de violência como forma de castigo, não terá a pena agravada, pela circunstância de o crime ter sido praticado em detrimento de descendente (art. 61, II, e), do CP).
Mévio, condenado em continuidade delitiva, pela prática de crime de apropriação indébita previdenciária, por cinco vezes, terá a incidência da fração de aumento da metade.
Tício, condenado por crime de roubo, com simulacro de arma de fogo, a 4 anos de reclusão, conforme o art. 44, inciso I, do CP, poderá ter a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direito.
Tício, condenado por crime de roubo qualificado, embora reincidente, não teve a condição reconhecida na sentença, circunstância que obsta que o Juízo da Execução a utilize para fins de análise da concessão de benefícios.
José e Maria estavam embarcando em sua motocicleta quando foram rendidos por João, armado com arma de fogo e anunciando um assalto. Maria reagiu e João atirou contra o casal, matando os dois, e depois fugiu com a motocicleta deles. Com base no CP e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o relato reflete caso de:
Dois crimes de latrocínio em concurso formal.
Dois crimes de latrocínio em concurso material.
Um único crime de latrocínio.
Dois crimes de latrocínio em continuidade delitiva.
Dois crimes de homicídio em concurso formal.
Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três diferentes passageiros, sem qualquer vínculo entre si, entregaram os seus telefones celulares ao autor do delito, o qual, ato contínuo, evadiu-se.
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:
três crimes de roubo, qualificados pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva;
três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material;
três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal;
um crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
um crime de roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo.
Julius está sendo processado pelo crime de latrocínio circunstanciado pelo resultado morte (CP, art. 157, §3º, II). Em sua defesa, alega que o falecimento da vítima ocorreu sem dolo de sua parte, confessando, contudo, que o resultado morte adveio de sua conduta culposa, pois, durante a ação de subtração, o projétil de arma de fogo que matou a vítima fora por si disparado, imprudentemente. Nesse caso, é correto afirmar:
na ausência de dolo, não se pode aplicar a causa de aumento, pois houve concurso formal de crimes, quais sejam, furto, ameaça e homicídio culposo.
aplica-se aumento de pena pelo resultado, pois também é criminalmente típica a conduta preterdolosa.
aplica-se a figura qualificada pela ocorrência do resultado, ainda que este decorra de culpa.
não havendo previsão culposa para o latrocínio, não se pode aplicar a causa de aumento.
na ausência de dolo, não se pode aplicar a qualificadora, pois houve concurso formal de crimes, quais sejam, roubo simples e homicídio culposo.
Sobre o crime de roubo, analise os itens a seguir:
I. A pena aumenta-se de 2/3 até metade se há o concurso de duas ou mais pessoas.
II. A pena aumenta-se de 1/3 se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma de fogo.
III. Se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, a pena aumenta-se 1/3 até metade.
Assinale a alternativa correta:
V – V – F.
F – F – V.
F – V – F.
V – F – V.
V – V – V.
Caso Mévio, com emprego de chave falsa, subtraia coisa alheia móvel para entregá-la a Tício, pode-se afirmar que
Mévio responderá por crime de roubo qualificado.
Mévio e Tício responderão por crime de furto e de receptação.
Tício responderá por crime de apropriação indébita.
Mévio responderá por crime de roubo simples.
Mévio responderá por furto qualificado.
Observe o texto abaixo:
No golpe da falsa central, criminosos entram em contato com correntistas de diferentes instituições financeiras fingindo ser da central de atendimento e/ou de segurança dos bancos. A fraude tem algumas variações no seu modo de operação, mas sempre visa ao roubo de dados e ao prejuízo financeiro do cliente. Em uma das possibilidades mais comuns, os criminosos afirmam que houve uma movimentação atípica na conta e que, por isso, é necessário confirmar algumas informações, como número do cartão e a senha.
(disponível em https://www.techtudo.com.br/noticias/2023/03/golpeda-
falsa-central-entenda-como-funciona-e-saiba-se-proteger.ghtml)
Considerando o caso acima, se os criminosos têm êxito em obter fraudulentamente o dinheiro das vítimas, haverá prática do crime de
estelionato.
apropriação indébita.
roubo.
extorsão.
Com base nas definições de furto e roubo presentes no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses dois tipos de crimes:
No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre sem o recurso, pelo agente, de grave ameaça ou violência à pessoa da vítima, enquanto no roubo, a subtração é feita mediante grave ameaça ou violência à pessoa.
No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre mediante grave ameaça ou violência à pessoa, enquanto no roubo, a subtração é feita sem grave ameaça ou violência à pessoa da vítima.
Tanto no furto quanto no roubo, a subtração da coisa alheia móvel ocorre sem a necessidade de qualquer meio que impossibilite a resistência da pessoa da vítima.
O furto e o roubo são termos intercambiáveis, pois ambos se referem à subtração de coisa alheia móvel.
No furto, a subtração da coisa alheia móvel ocorre após reduzi-la à impossibilidade de resistência da vítima, enquanto no roubo, não se estabelece esta possibilidade.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo ____________________ a posse mansa e pacífica ou _____________________.
razoável / provisória
prescindível / desvigiada
imprescindível / desvigiada
razoável / tutelada
imprescindível / provisória