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Questões de Concurso sobre Sistema vicariante ou unitário vs sistema do duplo binário, duplo trilho ou duplo via
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No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
A
vicariante.
B
psicológico.
C
do duplo trilho.
D
do duplo binário.
Em tema de culpabilidade, assinale a assertiva INCORRETA.
A
O sistema clássico conceitua a culpabilidade como o vínculo psicológico que une o autor ao fato.
B
Para o sistema funcionalista, a noção de culpabilidade deve ser expandida para uma ideia de responsabilidade.
C
A controvertida teoria da coculpabilidade é reconhecida no ordenamento posto como atenuante genérica em favor do réu.
D
São causas de inexigibilidade de conduta diversa: a coação moral irresistível e a obediência hierárquica.
E
Quanto à imputabilidade penal, o Código Penal Brasileiro adotou o sistema do duplo binário para o agente imputável.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Integram o conceito de culpabilidade no sistema finalista ou normativo puro: imputabilidade, dolo ou culpa, consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa.
B
O critério psicológico adotado pelo Código Penal brasileiro para definição da imputabilidade considera unicamente a capacidade do agente para conhecer o caráter ilícito do fato e comportar-se conforme esse entendimento.
C
É suficiente à exculpação pela embriaguez completa a demonstração da total incapacidade do agente de compreender o caráter ilícito do fato e/ou determinar-se conforme esse entendimento.
D
Em razão do sistema vicariante acolhido pelo Código Penal brasileiro para o semi-imputável, a este poderá ser imposta medida de segurança quando necessitar de tratamento curativo.
E
Coação física irresistível e obediência hierárquica são causas de exclusão da culpabilidade relacionadas à inexigibilidade de conduta diversa.
Em tema de medidas de segurança, analise as assertivas abaixo:
I. As medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.
II. A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade.
III. Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta.
IV. A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista para o crime.
V. Se o agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz aplicará a medida de segurança consistente em internação.
É correto o que consta APENAS em
A
IV e V.
B
II, IV e V.
C
II, III e V.
D
I, III e IV.
E
I e II.
O sistema vicariante prevê aplicação
A
de pena e medida de segurança concomitantes
B
primeiro de pena e depois de medida de segurança
C
de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos
D
de pena ou medida de segurança
E
de pena ou multa
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