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Questões de Concurso sobre Teoria da Causalidade Adequada
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Determinado indivíduo efetua disparos de arma de fogo contra desafeto, atingindo-o no tórax. A vítima é socorrida e submetida à cirurgia de emergência. Durante o procedimento cirúrgico, em razão de erro médico grosseiro consistente em perfuração acidental de órgão vital, a vítima vem a falecer. Perícia médica atesta que, sem o erro médico, a vítima sobreviveria às lesões causadas pelos disparos. Em relação à conduta, ao resultado, ao nexo de causalidade e à responsabilização penal do atirador, assinale a alternativa correta de acordo com a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro.
A
O agente responde por homicídio consumado, aplicando-se a teoria da equivalência dos antecedentes causais, pois sua conduta deu causa ao resultado morte, sendo irrelevante a superveniência de causa relativamente independente.
B
O agente responde por tentativa de homicídio ante a ocorrência de causa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado morte, aplicando-se o art. 13, § 1º, do Código Penal.
C
O agente responde por homicídio consumado em concurso de agentes com o médico que causou o erro, pois ambas as condutas foram essenciais para a produção do resultado morte.
D
O nexo causal resta interrompido pela conduta do médico, caracterizando causa absolutamente independente e superveniente, devendo o atirador responder apenas pelas lesões corporais que efetivamente causou.
E
Aplica-se a teoria da causalidade adequada, adotada expressamente pelo Código Penal brasileiro como a regra de eleição de causas e constatação de nexo causal, devendo o agente responder por homicídio consumado.
De acordo com o art. 13 do Código Penal brasileiro, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Segundo esse mesmo dispositivo, considera-se causa:
A
a intenção manifesta do agente, ainda que o resultado fosse inevitável.
B
a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C
a circunstância imprevisível que agravou o dano, independentemente da conduta inicial.
D
o estado psicológico da vítima no momento do fato, ainda que alheio à conduta do agente.
Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.
I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa de regular o nexo de causalidade, sendo atualmente mais aceita a teoria da causalidade adequada.
II. A norma penal não se confunde com o tipo penal, mas é uma decorrência lógica que é extraída do tipo. A antinormatividade é a contradição da conduta com a norma proibitiva e a antijuridicidade é a contrariedade dessa conduta com o ordenamento jurídico, no qual se complementam normas proibitivas com permissivas.
III. Na esteira de Roxin, a teoria da imputação objetiva cria um elo normativo que serve de limitação ao poder punitivo do Estado, na medida em que a imputação ao tipo objetivo pressupõe a realização de um perigo criado pelo autor e não coberto por um risco permitido.
IV. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se necessariamente previsto em lei.
V. A teoria do domínio do fato resolve problemas de delimitação probatória na medida que, pela escala hierárquica, torna-se possível presumir a ciência de determinados agentes sobre o delito praticado por subalternos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
I e V, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
I, IV e V, apenas.
Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:
A
Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
B
Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
C
A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
D
O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.
Marcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, em um acesso de raiva, efetua disparo de arma de fogo contra João, com intenção de matar seu alvo. O disparo atinge a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital, onde fica internada. No segundo dia de internação, em razão de um vazamento de gás não percebido, João morre por asfixia.
Diante do caso narrado, Marcos deverá responder pelo crime de:
A
homicídio, uma vez que João só se encontrava no hospital em razão das lesões decorrentes da conduta criminosa de Marcos (conditio sine qua non);
B
lesão corporal seguida de morte, uma vez que a morte por asfixia no hospital não era previsível;
C
lesão corporal, já que eliminando-se em abstrato o vazamento de gás, não haveria a morte como resultado naturalístico de sua conduta;
D
tentativa de homicídio, com fundamento na teoria da causalidade adequada, também adotada pelo ordenamento jurídico;
E
tentativa de homicídio, em razão da existência de concausa concomitante para o resultado morte: o disparo de arma de fogo e o vazamento de gás.
Analise o artigo extraído do Código Penal, do Título II - Do Crime, e considere a alternativa que define o que ele discorre:
"Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei 7.209de 11.7.1984).
A
Relevância da omissão.
B
Relação de causalidade.
C
Superveniência de causa independente.
D
Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a norma do § 1º do art. 13 do CP, no que se refere à “superveniência de causa independente”.
“A superveniência de causa relativamente independente _____________ quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto,____________ .”
A
atenua a imputação ... imputam-se sem qualquer atenuação
B
exclui a imputação ... imputam-se a quem os praticou
C
é irrelevante para a imputação ... deixam de ser imputados a quem os praticou
D
agrava a imputação ... imputam-se com atenuação
No que se refere à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, uma vez que é elemento do tipo de injusto.
II – As causas concomitantes absolutamente independentes não excluem o nexo causal, ocorrendo este apenas nas causas supervenientes.
III – Ao tratar da omissão, em todas as suas formas, o Código Penal proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico.
A
Apenas o item I é verdadeiro.
B
Apenas o item II é verdadeiro.
C
Apenas o item III é verdadeiro.
D
Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E
Nenhum dos itens é verdadeiro.
Assinale a alternativa correta.
A
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a relação
de causalidade entre a conduta humana e o resultado
é uma relação valorada que deve ser aferida
conjuntamente com o vínculo subjetivo do agente
limitada ao dolo ou culpa.
B
Os crimes omissivos impróprios dispensam a existência
de um resultado e, portanto, não necessitam
de verificação do nexo de causalidade.
C
A teoria da imputação objetiva do resultado estabelece
os seguintes requisitos: a criação de um risco
jurídico-penal relevante não coberto pelo risco permitido,
a realização desse risco no resultado e a independência
do resultado produzido entre o âmbito
de proteção da norma penal.
D
O Código Penal em vigor admite a concausa como
condição concorrente para a produção do resultado
com preponderância sobre a conduta do sujeito.
Ano:
2016
Analise as assertivas abaixo e indique a alternativa:
I – Pode-se afirmar que a denominada “tipicidade formal” usualmente referida pela doutrina traz os elementos que servem para informar, de forma descritiva, o intérprete da lei a respeito da relevância ou irrelevância da conduta para o direito. Ou seja, a correspondência entre a previsão legal e a ação constatada no caso concreto recebe usualmente a denominação de “tipicidade formal” pela doutrina.
II – Pode-se afirmar que para Welzel o tipo penal trata-se de uma mera descrição de uma realidade ontológica da conduta humana, portanto necessitando incorporar o direcionamento da vontade como um de seus elementos de constituição.
III – A “Teoria da Causalidade Adequada”, uma das espécies das chamadas “Teorias Igualitárias”, afirma que ficam excluídas como causa de um resultado as ocorrências extraordinárias, referentes ao caso fortuito e força maior.
IV – A “Teoria da Equivalência dos Antecedentes”, também chamada de “Teoria da conditio sine qua non”, sendo uma das espécies das chamadas “Teorias Diferenciadoras”, preconiza que causa é tudo aquilo que contribui de alguma forma para o resultado.
A
Todas as assertivas estão corretas;
B
Todas as assertivas estão incorretas;
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas;
D
Apenas as assertivas III e IV estão incorretas;
E
Apenas as assertivas I e II estão incorretas.
Segundo o autor Rogério Greco, em Curso de Direito Penal, volume I, no que concerne à relação de causalidade, o Código Penal Comum adotou a teoria da:
A
equivalência dos antecedentes causais.
B
causalidade adequada.
C
imputação objetiva.
D
causalidade jurídica.
E
relevância jurídica.
Em se tratando da relação de causalidade, segundo o Código Penal Brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa.
B
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
C
Tem o dever de agir quem, com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
D
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, não exclui a imputação.
No que diz respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão no direito penal, assinale a opção correta.
A
A teoria adotada pelo CP tem como inconveniente a possibilidade de se levar ad infinitum a pesquisa da causa, abrangendo todos os agentes das causas anteriores, sendo limitada pelo dolo ou culpa da conduta e do vínculo objetivo do agente com a ação.
B
A exclusão do nexo de causalidade ocorre nas concausas absolutamente independentes quando estas forem supervenientes, mas não ocorre quando estas forem preexistentes ou concomitantes.
C
A relevância causal da omissão diz respeito tão somente aos crimes omissivos próprios, em face da relação causal objetiva preconizada pelo CP.
D
De acordo com preceito expresso no CP, a relação de causalidade limita-se aos crimes materiais.
E
O CP adota a teoria da causalidade jurídica, uma vez que a causalidade relevante para o direito penal é aquela que pode ser prevista pelo agente, ou seja, que se encontra na esfera da previsibilidade, podendo ser mentalmente antecipada.
A respeito da relação de causalidade, considere as teorias abaixo propostas pela doutrina:
I. Teoria da causalidade adequada: um determinado evento só será produto da ação humana quando esta tiver sido apta e idônea a gerar o resultado.
II. Teoria da equivalência das condições: quaisquer das condições que compõem a totalidade dos antecedentes é causa do resultado, pois a sua inocorrência impediria produção do evento.
III. Teoria da imputação objetiva: só pode ser imputado ao agente a prática de um resultado delituoso quando o seu comportamento tiver criado, realmente, um risco não tolerado, nem permitido, ao bem jurídico.
O Código Penal brasileiro adotou a (s) teoria (s) indicada (s) APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
Segundo a teoria da causalidade adequada, adotada pelo Código Penal, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido
C
Certo
E
Errado
A relação de causalidade não se aplica aos delitos formais.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal adota o princípio da causalidade adequada,
segundo o qual considera-se causa a ação ou omissão sem a
qual o resultado não teria ocorrido, devendo-se demonstrar,
contudo, uma idoneidade mínima da conduta para produzir
o resultado.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado