Questões de Concurso sobre Organização da Seguridade Social

Empregado.

Empregado doméstico.

Contribuinte individual.

Trabalhador avulso.

Segurado especial.

Compete ao poder público organizar a seguridade social com base na seletividade da cobertura e do atendimento.

É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, desde que sejam entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.

A ordem social tem como base o bem-estar e visa ao trabalho e à justiça social.

Certo

Errado

A Previdência Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social.

Os benefícios previdenciários, assim como ocorre na saúde e na assistência social, não requerem qualquer aporte de contribuição, inexistindo limitação a seu acesso.

A Previdência Social, juntamente com a saúde e a assistência social, compõe os três pilares da Seguridade Social.

Os serviços ofertados pelo Sistema de Seguridade Social são caracterizados como benefícios previdenciários.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Os estrangeiros no Brasil não recebem atendimento da seguridade social.

O financiamento da seguridade social restringe-se a recursos da União.

Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais.

O fato gerador das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social, calculadas com base na remuneração, ocorre na data do pagamento dessas contribuições.

Certo

Errado

Assembleias ordinárias.

Audiências públicas.

Assembleias extraordinárias.

Conferências regionais.

Conselhos deliberativos.

Saúde, Educação e Assistência Social.

Educação, Previdência Social e Saúde.

Previdência Social, Assistência Social e Saúde.

Assistência Social, Habitação e Saúde.

Habitação, Previdência Social e Saúde.

Dívida pública é a dívida contraída pelo governo com entidades financeiras ou pessoas da sociedade para financiar parte de seus gastos.

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social, lazer, esporte, entre outras políticas sociais e públicas.

Um estado-nação pode ser considerado(a) uma área histórica que, por sua vez, pode ser identificada como possuidora de uma política legítima.

Grupo empresarial pode ser considerado um conjunto de empresas que dependem de uma mesma empresa matriz.

A Previdência Social concede benefícios por doença, invalidez, morte, assim como licença-maternidade.

Saúde, previdência e assistência social.

Assistência social, segurança pública e saúde.

Segurança pública, previdência e sustentabilidade social.

Assistência previdenciária, sustentabilidade social e segurança pública.

Trabalho, saúde e previdência social.

bipartite, envolvendo trabalhadores e o Poder Público.

tripartite, envolvendo empregadores, Poder Público e aposentados.

bipartite, envolvendo empregadores e Poder Público.

quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder Público.

tripartite, envolvendo aposentados, empregadores e Poder Público.

As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social são organizadas no Sistema Nacional de Seguridade Social.

A insuficiência financeira em diferentes sistemas de seguridade social é responsabilidade de seus partícipes presentes e futuros.

O financiamento da seguridade social é decorrente da arrecadação entre seus futuros beneficiários.

As áreas de saúde, previdência e assistência social e educação são objeto de lei específica única que regulamenta sua organização e funcionamento.

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social são elaboradas por comissão composta pela integralidade dos membros do Sistema Nacional de Seguridade Social.

No âmbito da seguridade social, verificam-se formas híbridas de gestão social que se materializam pela combinação da ação estatal com organismos privados de gestão, sob a matriz da municipalização.

No âmbito da seguridade social, observam-se formas homogêneas de gestão social, que se materializam pela centralização da ação estatal como organismo regulador e executor, sob a matriz da federalização.

No âmbito da seguridade social, compreende-se um modelo de gestão social dicotomizado, fragmentado em sistema público e privado, sob a matriz da federalização.

No âmbito da seguridade social, verificam-se formas fragmentadas de gestão social entre as ações do Estado, da sociedade civil e do mercado, fomentando ações de iniciativa pública na área da seguridade social.

No âmbito da seguridade social, verifica-se que a responsabilidade social empresarial é a principal forma de gestão social.

Certo

Errado

a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

as ações nas áreas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, conforme o disposto no Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, serão organizadas em Sistema Nacional de Seguridade Social, na forma desta Lei.

a Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

A Base Nacional Comum Curricular faz parte da Seguridade Social.

O Sinistro faz parte da Seguridade Social.

O Projeto Político Pedagógico faz parte da Seguridade Social.

A Previdência Social faz parte da Seguridade Social.

Justiça Social, Saúde e Educação.

Habitação, Previdência e Assistência.

Segurança Pública, Saúde e Habitação.

Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

o sistema de seguridade social pátrio compreende a proteção de direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

as ações e serviços públicos de saúde são de acesso universal, com participação da sociedade e permitindo o atendimento não integral.

as ações e serviços públicos de saúde estruturam-se por meio de um sistema único, com rede regionalizada e hierarquizada, além da descentralização e participação da sociedade.

a sistematização constitucional da previdência privada se caracteriza, dentre outros elementos, pela proteção do trabalhador contra os riscos sociais e filiação prévia e compulsória dos segurados.

as ações e serviços públicos na área da assistência social estruturam-se mediante um sistema único, com centralização político-administrativa da União, sem prejuízo de ações locais envolvendo as esferas estadual e municipal.

as ações da seguridade social são integradas e abrangem o Poder Público e toda a sociedade.

a saúde é assegurada a todos, como um dever do Estado. Não há necessidade de contribuição para o sistema de saúde.

a previdência social tem caráter contributivo e filiação obrigatória.

o sistema securitário inclui a assistência social, por isso requer a contribuição para amparar seus beneficiários, e não atende a todos indiscriminadamente, como acontece na saúde. Para tanto, os benefícios assistenciais necessitam de contribuição.