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Questões de Concurso sobre Organização da Seguridade Social
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Leia as afirmativas.
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social.
Estão corretas:
A
Apenas as afirmativas I, II e III
B
Apenas as afirmativas I e III
C
Apenas as afirmativas II, III e I
D
Apenas as afirmativas III e IV
E
Todas as afirmativas
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. São diretrizes para a organização das ações governamentais na área da assistência social: a descentralização político administrativa e a participação da população, por meio de organizações representativas.
II. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição, para subsistência da pessoa necessitada, portadora de deficiência e do idoso, cabendo à família do beneficiário contribuir com valor mensal correspondente a ¼ do salário mínimo per capita, nos termos da lei.
III. A renda mensal vitalícia, o benefício de prestação continuada, o auxílio-natalidade e os benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, são benefícios concedidos independentemente de requerimento e contribuição da pessoa necessitada e prestados com recursos do orçamento da seguridade social, como encargo de toda a sociedade, de forma direta ou indireta.
IV. O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, excepcionados apenas o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, não sendo também computados os rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem, para os fins de cumprimento do requisito da renda familiar mínima.
A
As assertivas I e IV estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
Apenas a assertiva III está incorreta.
D
Apenas a assertiva I está correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Com base nos princípios e objetivos inscritos na Constituição Federal de 1988, analise:
I - A seguridade social deve ser organizada com o objetivo de imprimir à sua administração caráter democrático e descentralizado, inclusive mediante participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
II - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família, representa concretização do princípio constitucional da distributividade na prestação de benefícios pelo regime geral de previdência social.
III - A seguridade social será financiada, entre outras fontes, por recursos derivados de contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
IV - A previdência social é direito de todos e dever do Estado, garantindo-se acesso universal, igualitário e gratuito às ações e serviços para sua promoção.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.
C
Certo
E
Errado
Um dos tripés da Seguridade Social é avaliado por Giselle Lavinas Monnerat e Rosimary Gonçalves de Souza (2011) como de difícil integração com as demais políticas existentes. O status institucional, a tradição de insulamento burocrático e o forte caráter de centralização de decisão e gestão, em especial, são características particulares de qual(is) política(s) da Seguridade Social?
A
Assistência Social.
B
Saúde.
C
Previdência Social.
D
Da Previdência Social e da Saúde.
No Brasil, após a Constituição de 1988, houve uma profunda mudança na forma de disciplinar a seguridade social, um panorama normativo que compreende a
A
previdência que contará apenas com a contribuição dos a ela vinculados, a saúde que contará com o esforço da sociedade e a assistência social que é fruto do esforço do terceiro setor.
B
aposentadoria a todos que atingirem 60 anos de idade, se homens e 50 anos de idade, se mulheres, a saúde aos vinculados ao INSS e a assistência aos hipossuficientes.
C
previdência aos contribuintes, a saúde para todos e a assistência social a quem dela necessitar.
D
saúde de todos, apenas no que se restringe ao atendimento básico, a previdência paga a todos que não tiverem emprego e a assistência social, que é um atendimento multidisciplinar, desde que não importe no pagamento de qualquer valor em moeda.
E
previdência como modelo contributivo e filiação facultativa, a assistência social como programa dirigido a todos, como é, também, a saúde.
Sobre seguridade social são dadas uma proposição 1 e uma razão 2.
1. As áreas de ação do sistema da seguridade social brasileira são a saúde, a assistência social e a previdência, mas a elas acrescenta-se outra,
PORQUE
2 . a seguridade social brasileira também abrange as indenizações de guerrilha.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A proposição e a razão são verdadeiras e a razão justifica a proposição.
B
A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.
C
A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.
D
A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.
E
A proposição e a razão são falsas.
A Seguridade Social no Brasil integra as políticas de saúde, previdência social e assistência social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A seguridade social, na definição constitucional brasileira, é um conjunto integrado de ações do Estado e da sociedade voltados a assegurar direitos relativos à saúde, educação e assistência social.
B
Das políticas integrantes da Seguridade Social, no Brasil, observa-se que a Saúde obteve mais avanços e autonomia, devendo-se ao fato de ser a primeira política incluída como dever do Estado.
C
A seguridade social brasileira utiliza-se de dois “modelos” de políticas sociais: o modelo bismarckiano define a política de saúde e assistência social, enquanto o modelo beveridgiano orienta e ainda define a política de previdência social.
D
No Brasil, a adoção da concepção de seguridade social não se traduziu objetivamente numa universalização do acesso aos benefícios sociais.
A quem compete, nos termos da Lei n. 8213/91, gerar estatísticas sobre o total de empregados e sobre as vagas preenchidas
por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos
empregados?
A
Ministério da Saúde;
B
Ministério da Previdência Social;
C
Serviço Nacional da Indústria;
D
Confederação Nacional da Indústria;
E
Ministério do Trabalho e Emprego.
É correto afirmar que as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por três representantes, sendo
A
2 (dois) da área da saúde e 1 (um) da área de assistência social.
B
2 (dois) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
C
1 (um) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
D
1 (um) da área da saúde e 2 (dois) da área de assistência social.
E
2 (dois) da área da saúde, 1 (um) da área da previdência social e 1 (um) da área de assistência social.
A seguridade social que trata a Constituição da República Federativa do Brasil é subdividida em normas que abrangem:
A
saúde, previdência e assistência social
B
financiamento, descentralização e atendimento integral
C
qualidade da assistência, gratuidade e gestão participativa
D
fiscalização, participação e colaboração com os diferentes setores da saúde
Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
A
Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
B
A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
C
No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
D
O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
E
Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.
Conforme previsão contida na Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
A
três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
B
três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.
C
três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.
D
quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.
E
quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
A
de iniciativa da sociedade, reguladas pelos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
B
exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
C
exclusivas dos Poderes Públicos, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
D
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
E
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a prover, quando materialmente possível, os direitos relativos a saúde, previdência e assistência social.
No âmbito da Seguridade Social está a proteção à saúde. Para ampliar os limites dessa proteção, em obediência aos comandos constitucionais, houve a instituição:
A
do Sistema Único de Saúde, com recursos públicos
B
da Federação de Casas de Misericórdia, com apoio dos municípios
C
do Consórcio de Estados e Municípios para a prestação de serviços de saúde
D
do Programa integrado de governos estaduais e municipais
E
da Sociedade de Pesquisa Coletiva de doenças tropicais
De acordo com a Lei n. 8.212/1991:
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.
A
Somente a proposição I está correta.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente a proposição III está correta.
D
Somente as proposições I e IV estão corretas.
E
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor médio dos proventos recebidos durante o exercício de referência.
B
A universalidade da cobertura e do atendimento constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social, sendo seu dever atender apenas os empregados celetistas.
C
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social e significa que deve haver benefícios diferenciados dentre a população da área urbana e da área rural.
D
O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do trabalhador.
E
O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, ainda não foi cumprido.
É correto afirmar que a Seguridade Social compreende
A
a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social.
B
a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde.
C
o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social.
D
a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social.
E
a Cultura, a Previdência Social e a Saúde.
O artigo 194 da Constituição Federal de 1988 instituiu a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa estatal e da sociedade civil, destinadas a assegurar os diretos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A participação da sociedade na administração pública se dá por meio de formas de participação. Entre elas, é correto destacar
A
as comissões de assistência social ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.
B
os órgãos de representação da categoria profissional da assistência social, participando, de forma conjunta, com os conselhos de direitos.
C
as entidades e organizações sociais e os conselhos de direitos.
D
os membros do Executivo federal por meio de eleição dos seus representantes.
E
o Conselho Nacional de Assistência Social participante nos Estados e Municípios.
A Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social, compõem:
A
o Sistema Unificado de Assistência Social.
B
o Sistema Único de Saúde.
C
os Centros de Referência.
D
os Conselhos de Assistência Social.
E
a Seguridade Social.
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