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Questões de Concurso sobre Organização da Seguridade Social
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O SUS é garantido pela Constituição Federal de 1988 e proporciona o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. De acordo com a Constituição, a saúde pública "é um direito de todos os brasileiros e brasileiras, com foco na saúde com qualidade de vida, prevenção e promoção da saúde". O Sistema Único de Saúde é concebido, dessa forma, por meio da equidade, ou seja, é acessível a toda a população sem discriminação de classe social, raça ou gênero. Além da previsão constitucional, segundo a Lei n.º 8.212, de 1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ainda conforme esse mesmo dispositivo legal, as atividades de saúde são de relevância pública e sua organização obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
A
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
B
Equidade na forma de participação no custeio.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
E
Participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
O orçamento da Seguridade Social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculada: Secretaria e entidades da Administração Direta, bem como os Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público, cujas ações são relativas à
A
Previdência, Segurança e Educação.
B
Saúde, Previdência e Assistência Social.
C
Educação, Saúde e Moradia.
D
Segurança, Assistência Social e Moradia.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. De acordo com a Constituição de 1988, assinale a alternativa que apresenta como a seguridade social será financiada.
A
Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes do orçamento da União
B
Por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
C
Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
D
Por meio de contribuição social do trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas, de acordo com o valor do salário de contribuição, incidindo contribuição sobre aposentadoria, mas não sobre a pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
Segundo a Constituição Federal, o caráter democrático e descentralizado da administração da Seguridade Social é garantido mediante
A
a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos seus órgãos colegiados.
B
o respeito à autonomia dos gestores municipais, estaduais, federais e do Distrito Federal na sua administração.
C
o respeito aos órgãos de participação social do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
a participação de representantes dos trabalhadores, dos prestadores de serviço e do governo nos seus órgãos colegiados.
E
a participação de representantes do poder executivo, do Ministério Público, de organizações sindicais de trabalhadores e da sociedade civil nos seus órgãos colegiados.
O reajustamento dos benefícios visando preservar-lhes o valor real, previsto no texto constitucional, é consequência do princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Neste contexto normativo assinale o que não é considerado princípio e diretriz nas atividades de saúde pública.
A
Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único.
B
Participação de um grupo específico, determinado pelo Estado, na gestão fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.
C
Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
D
Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.
E
Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
A Seguridade Social no Brasil é um sistema abrangente, composto pela saúde, previdência e assistência social, com base em princípios como justiça social e solidariedade. Quanto à sua organização e custeio, avalie as alternativas:
A
A origem da Seguridade Social no Brasil remonta à Constituição de 1988, sendo este o primeiro marco legal que garantiu o direito à saúde, previdência e assistência social.
B
O salário de contribuição é o único critério considerado para o custeio da previdência social no Brasil, não havendo outras fontes de financiamento.
C
A Seguridade Social no Brasil é organizada de forma democrática e descentralizada, com a participação do Poder Público, trabalhadores, empregadores e aposentados, conforme previsto na Constituição.
D
A Seguridade Social é custeada exclusivamente pelas contribuições dos trabalhadores e empregadores, sendo que o Estado não contribui diretamente para o sistema.
A previdência social tem caráter contributivo, diferentemente da assistência social, que ampara os necessitados. Sobre as contribuições para o financiamento da seguridade social:
A
com a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.
B
não incidem contrições para a seguridade sobre aposentadorias e pensões concedidas no RGPS.
C
compete à Justiça Federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados.
D
a lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na Constituição Federal.
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, qual das seguintes diretrizes refere-se à Assistência Social:
A
Estabelecimento de critérios rigorosos de contribuição à Seguridade Social.
B
Centralização político-administrativa.
C
Restrição do atendimento às necessidades básicas apenas da população contribuinte.
D
Descentralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos objetivos que servem de base constitucional para a organização da seguridade social pelo Poder Público.
A
Redutibilidade do valor dos benefícios.
B
Parcialidade na cobertura e no atendimento.
C
Iniquidade na forma de participação no custeio.
D
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
Desigualdade nos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
Um servidor ocupante de cargo público efetivo no município de Cuiabá ingressou no serviço público mediante concurso público, no ano de 1998. Desde então, é segurado obrigatório do RPPS do município de Cuiabá. Até a presente data, ele se encontra em atividade, ainda não tendo completado os requisitos para se aposentar.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que o salário de contribuição do referido servidor é composto
A
do vencimento do cargo efetivo e de eventuais parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho.
B
do vencimento do cargo efetivo e de qualquer vantagem pecuniária incorporada, na forma da legislação específica.
C
da remuneração total, incluída a gratificação de 1/3 de férias prevista constitucionalmente.
D
do vencimento do cargo efetivo e de eventual valor pago habitualmente a título de horas extras.
E
da remuneração total, incluídos o auxílio-alimentação e o auxílio-creche.
Analise o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente o termo correspondente para completar a lacuna:
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à _________, à previdência e à assistência social.
A
Assistência Pública.
B
Proteção Social.
C
Saúde.
D
Sociedade.
E
Vulnerabilidade Social.
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira compreende os artigos 193 a 232 da Constituição Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a legislação, a seguridade social compreende:
A
A educação, a inclusão e a previdência social.
B
A saúde, a educação e a previdência social.
C
A saúde, a inclusão e a assistência social.
D
A saúde, a previdência social e a assistência social.
Assinale a alternativa correta em relação aos objetivos de organização da seguridade social.
A
Uniformidade da base de financiamento retratada em rubricas contábeis gerais, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, ressaltado o caráter exclusivo da previdência social
B
Caráter eletivo e descentralizado da administração, mediante gestão bipartite, com participação dos trabalhadores e do Governo nos órgãos colegiados
C
Diversidade da base de financiamento mediante rubricas contábeis específicas para cada área, identificando as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
D
Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Publico, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
() Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde à correta veracidade das afirmações:
A
F, V,F.
B
V,F,V.
C
F,F,V.
D
V, V,F.
E
Nenhuma das alternativas.
A Constituição Federal determina que o Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, porém assegura, quanto a tais políticas, a participação da sociedade nos processos de
A
formulação, correição e decisão.
B
agenda, monitoramento e revalidação.
C
formulação, monitoramento, controle e avaliação.
D
agenda, legislação, reavaliação e decisão.
E
controle, revisão e decisão.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2023
No Brasil, a Seguridade Social pode ser descrita como um conjunto de políticas públicas que visa o bem-estar do cidadão, este conjunto é formado por três principais serviços. Posto isto, indique a alternativa que NÃO condiz aos serviços da Seguridade Social.
A
Assistência social.
B
Educação.
C
Saúde.
D
Previdência social.
A seguridade social compreende ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
C
Certo
E
Errado
A Seguridade Social está prevista na Constituição Federal de 1988 como um conjunto de políticas sociais que visam garantir direitos fundamentais aos cidadãos brasileiros. Segundo a Constituição Federal, a Seguridade Social abrange:
A
A previdência social, o financiamento e a educação.
B
A previdência social, a assistência social e o financiamento.
C
A previdência social, a assistência social e a saúde.
D
A educação, a saúde e o lazer.
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
( ) universalidade da cobertura e do atendimento.
( ) caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
( ) equidade na forma de participação no custeio.
( ) irredutibilidade do valor dos benefícios.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
F-V-F-V
B
V-F-V-V
C
V-V-V-F
D
F-F-V-F
Gerar simulado