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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A aposentadoria por tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.213/91, como regra, exige o seguinte número de contribuições
mensais:
A
180.
B
120.
C
210.
D
240.
E
360.
“Marcos é servidor público municipal vinculado ao regime próprio de previdência social exercendo o cargo público
em concomitância com a atividade de professor em escola privada.” Nos termos da legislação previdenciária vigente,
quanto ao vínculo de professor, Marcos
A
é segurado especial do regime geral de previdência social.
B
é segurado obrigatório do regime geral de previdência social.
C
deve recolher contribuição ao regime próprio de previdência social.
D
somente poderá recolher contribuições à previdência complementar.
No que tange ao auxílio-doença, tendo em vista as disposições do Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa correta.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, mesmo filiado ao Regime Geral de Previdência Social, seja portador de doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício.
B
Quando a incapacidade ultrapassar 30 dias consecutivos, o segurado será encaminhado à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.
C
O auxílio-doença do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social somente será devido no caso de incapacidade para o exercício de todas elas.
D
Quando o segurado que exercer mais de uma atividade se incapacitar definitivamente para uma delas, deverá o auxílio-doença ser mantido indefinidamente, não cabendo sua transformação em aposentadoria por invalidez, enquanto essa incapacidade não se estender às demais atividades.
E
O segurado em gozo de auxílio-doença não está obrigado a submeter-se a exame médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, inclusive o cirúrgico e a transfusão de sangue, todos obrigatórios.
Considerando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a informação que se deve colocar no quadro 13.7 (Código GFIP).
A
O código da classificação nacional de atividades econômicas da empresa.
B
O código das atividades e ocupações registradas no Manual do GFIP.
C
O código do tipo de deficiência física ou mental da qual o funcionário é portador.
D
O código que representa o direito e o tempo de exposição a agentes nocivos necessário para a aposentadoria especial do trabalhador.
E
Os dois últimos dígitos do número de registro da CAT do trabalhador (quando houver).
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