Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.

O dirigente sindical eleito e empossado mantém, durante o exercício do mandato, o mesmo enquadramento no regime geral de previdência social de antes da investidura no cargo, facultada a opção pela vinculação previdenciária na condição de contribuinte individual.

Caso o município de Chapecó pretenda extinguir o regime próprio de previdência social, deverá, necessariamente, fazê-lo por lei.

segurado facultativo depois de decorridos seis meses sem o recolhimento das contribuições e o segurado acometido de doença que determine a segregação compulsória, a partir do décimo terceiro mês contado do fim da segregação, neste último caso, independentemente do recolhimento das contribuições.

São segurados especiais da previdência social o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e seus assemelhados, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, com ou sem auxílio eventual de terceiros.

Na condição de segurados facultativos, podem inscrever-se a dona-de-casa, o bolsista e o estagiário que prestem serviços à empresa.

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos estão sujeitos às inspeções e auditorias dos órgãos de controle interno e externo.

Com relação à reabilitação profissional e suas características, assinale a opção incorreta.

Para organização e funcionamento do regime próprio de previdência social dos servidores públicos e dos militares dos estados e do Distrito Federal (DF) é requisito adicional haver receita diretamente arrecadada ampliada, na forma estabelecida por parâmetros legais, superior à proveniente de transferências constitucionais da União.

O financiamento do regime próprio de previdência ocorrerá mediante contribuição exclusiva dos servidores públicos efetivos.