Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Afastado do emprego em razão de doença que o afligiu, Paulo foi orientado por seu empregador a ingressar com requerimento junto ao INSS para obtenção do auxílio-doença. O requerimento apresentado por Paulo foi indeferido pelo INSS, em razão de que seu afastamento teve duração inferior a quinze dias, o que caracterizou interrupção de seu contrato de trabalho e impôs ao empregador o ônus pelo pagamento do salário correspondente. Se, nessa situação, for chamado a solucionar o impasse, o Poder Judiciário deverá ratificar a posição do INSS.

A filiação ao RGPS representa ato volitivo em relação ao trabalhador associado a cooperativa que, nessa qualidade, preste serviços a terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos.

Não é empresa, pois não possui fins lucrativos.

O RGPS concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria (por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial), auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.

O fator previdenciário será calculado mediante fórmula que considere a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.

Têm direito ao auxílio-acidente o segurado que:

1) em decorrência de um acidente de trabalho, tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

2) necessite mudança de função, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

3) em decorrência de acidente de trabalho tenha sofrido danos funcionais ou redução da capacidade funcional com repercussão na capacidade laborativa.

4) em decorrência de um acidente de trabalho não necessite mudança de função.

Um trabalhador que tenha sido contratado como escrevente por titular de serviços notariais em 2/1/1995 é segurado obrigatório da previdência social como empregado.

O filho e o irmão perdem a qualidade de dependentes ao completarem 21 anos de idade, exceto se forem inválidos, ou ao serem emancipados, ainda que sejam inválidos.