Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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A inscrição dos dependentes de segurado do RGPS faz-se por meio de declaração do segurado, sendo vedado o pagamento de benefício a pessoa que não tenha sido inscrita como dependente antes do óbito do segurado.

C
Certo

E
Errado

A perda da qualidade de segurado implica a caducidade da proteção previdenciária, contudo, caso o trabalhador tenha contribuído, no mínimo, pelo número de meses exigidos para efeito de carência do respectivo benefício, poderá requerer a concessão de aposentadorias: especial, por tempo de contribuição e por idade.


C

Certo


E

Errado

Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.


A

O auxílio-doença é devido apenas a contribuintes individuais impedidos de trabalhar em virtude de doença.


B

É de doze meses o período de carência para a concessão de pensão por morte.


C

Têm direito a salário-maternidade as contribuintes empregadas que adotam filhos.


D

No tocante a um mesmo benefício, é vedado estabelecer períodos de carência distintos para seguradas empregadas e seguradas contribuintes individuais.


E

O valor do benefício do salário-família não pode ser inferior ao salário mínimo.

Em 15/1/2004, Adriana completou cinqüenta anos de idade e 25 anos de efetivo exercício de magistério no ensino médio, durante os quais sempre contribuiu para a previdência social.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.


A

Adriana tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais.


B

Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos integrais.


C

Adriana tem direito a aposentadoria por idade, com proventos proporcionais.


D

Embora seu tempo de contribuição seja suficiente para aposentadoria com proventos proporcionais, Adriana não tem idade bastante para fazer jus a esse benefício.


E

Adriana ainda não tem direito a aposentadoria, mas teria direito a esse benefício se houvesse exercido função de magistério no ensino fundamental e não no ensino médio.

Assinale a opção incorreta acerca do direito previdenciário.


A

Aposentados têm direito a perceber gratificação natalina.


B

Pensionistas têm direito a receber gratificação correspondente ao adicional de férias devido aos trabalhadores.


C

Cabe à previdência social oferecer proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.


D

A previdência social compreende o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.


E

Um profissional liberal que se aposenta, mas continua exercendo suas atividades profissionais, tem o dever de contribuir para a previdência social.

Adalberto poderá inscrever-se e recolher as contribuições ao RGPS, relativas ao período de estudante, na qualidade de segurado facultativo.


C
Certo

E
Errado

É CORRETO afirmar que


A

o auxílio-reclusão é benefício assegurado pelo Plano de Seguridade Social do Servidor, tanto a este como aos seus dependentes.


B

a licença à gestante é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.


C

o recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará na devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.


D

a pensão vitalícia e temporária é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados exclusivamente a este.


E
a garantia de condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias é um dos benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor assegurados aos dependentes deste.

Para o Regime Geral da Previdência Social e para Regime Privado da Previdência Complementar, aposentadoria é, no Brasil, um benefício de renda pago em caso de sobrevivência do beneficiário que é concedido a segurado/participante para:

Qual das alternativas é a única CORRETA ?


A

Devolver-lhe sempre e integralmente, com juros e atualização monetária, sob a forma de rendas, a integralidade das contribuições feitas em seu favor, durante sua fase laboral, por ele próprio e por seu empregador/patrocinador;


B

dar-lhe uma renda vitalícia de inatividade capaz de, além de prover o seu sustento e o de sua família, proporcionar-lhe ainda grandes poupanças que lhe permitam continuar amealhando riqueza pessoal por meio de investimentos econômicos;


C

conceder-lhe uma benesse social de natureza universal às custas das poupanças do conjunto da sociedade, a partir dos impostos gerais da Nação;


D

Prover-lhe o sustento, seu e o de sua família, quando cessarem suas renda do trabalho, permitindo-lhe a manutenção de um nível de consumo e de bem-estar próximo daquele desfrutado ao fim de sua fase laboral;


E

permitir-lhe a amortização do saldo devedor da casa própria, o financiamento de doenças graves e a educação universitária de seus filhos.

O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.


Lucas, que é segurado da previdência social e exerce duas atividades concomitantes, como contribuinte individual e como empregado, incapacitou-se definitivamente para aquela que exerce como empregado.


Nessa situação, Lucas será aposentado por invalidez em relação à atividade para a qual se incapacitou, enquanto a incapacidade não se estender à outra atividade.


C

Certo


E

Errado

   
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