Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Considere a seguinte situação hipotética.

A inscrição é o ato pelo qual o segurado é cadastrado no RGPS, por meio de comprovação de dados pessoais e outros elementos.

Não é empresa, pois não possui fins lucrativos.

Carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais exigíveis para que o beneficiário tenha direito a usufruir o benefício.

Com exceção da opção pelo recolhimento trimestral de contribuições, o segurado facultativo não pode retroagir sua filiação, estando vedado pagamento de contribuição relativa a competências anteriores à data de sua inscrição e do seu primeiro recolhimento.

Nenhum segurado poderá receber da previdência social benefício em valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.

A condição de dependente de Paulo prescinde de comprovação de sua dependência econômica.

Os servidores da CMA não serão vinculados ao RGPS, pois estão amparados pelo regime próprio municipal.

Após a filiação e o primeiro recolhimento, o segurado facultativo poderá recolher contribuições em atraso, desde que não tenham decorrido doze meses da cessação dos recolhimentos.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.