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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS

 
 
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCE CE - Procurador de Contas - 2015

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

A

Há previsão legal de dois regimes previdenciários de caráter obrigatório e um de caráter facultativo.

B

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS é aquele aplicável aos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.

C

O Regime Próprio da Previdência Social − RPPS tem caráter obrigatório, contributivo e solidário.

D

O Regime de Previdência Complementar tem natureza facultativa e caráter duplo, ou seja, pode ser instituído tanto por um ente privado como por uma entidade de natureza pública.

E

O Regime Geral da Previdência Social − RGPS possui caráter facultativo, contributivo e, no que couber, socorrer-se-á dos requisitos e critérios que estão fixados no regime próprio, conforme expressa previsão constitucional.

Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TCM GO - Auditor de Controle Externo - Área Finalística Jurídica - 2015

Considere:

I. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com autarquia Federal.

II. Servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com Fundação Pública Federal.

III. Exercente de mandato eletivo estadual não vinculado a regime próprio de previdência social.

IV. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

De acordo com a Lei nº 8.212/1991 são segurados obrigatórios da Previdência Social como empregado os indicados em

A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2015

É vedada a cumulação da pensão por morte de trabalhador rural com o benefício da aposentadoria por invalidez, uma vez que ambos os casos apresentam pressupostos fáticos e fatos geradores análogos.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPE PE - Defensor Público - 2015
Caso, no mês em curso, Pedro complete sessenta e cinco anos de idade, então, a partir do próximo mês ele terá direito ao benefício da aposentadoria por idade, cujo valor da renda mensal deverá ser de 100% do valor do salário-de-benefício.
C
Certo
E
Errado
   
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