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Questões de Concurso sobre Regime Geral de Previdência Social - RGPS
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2.004
questões
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam
redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente
de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça.
Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo,
nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença
e não de auxílio-doença acidentário por não terem
restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que
exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à
empresa onde permaneceu laborando por duas semanas
até ser dispensada por redução de quadros da companhia.
Nessa situação, é correto afirmar que
A
não ficou caracterizado acidente de trabalho porque
a agressão sofrida decorreu de ato provocado por
terceiros estranhos à relação de trabalho.
B
ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa
ocorreu de forma devida porque houve redução
de quadros da empresa.
C
ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade
indireta, em razão de ato de agressão causada
por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da
garantia de emprego prevista no plano de benefícios
da previdência social.
D
não restou caracterizado acidente de trabalho, porque
não houve causa direta com o serviço desempenhado
pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas
incapacitantes, razões pelas quais a dispensa
foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
E
ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas
por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções
que exercia e por não receber auxílio-acidente
a dispensa foi legal.
Em relação à jurisprudência do STF sobre direito previdenciário, assinale a alternativa correta:
I - O Supremo Tribunal Federal reafirmou em sede de julgamento de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, ser devida a conversão de férias não gozadas, bem como de outros direitos de natureza remuneratória, em indenização pecuniária, por aqueles servidores que não 5 mais podem delas usufruir, seja por conta do rompimento do vínculo com a Administração, seja pela inatividade, em virtude da vedação ao enriquecimento sem causa da Administração;
II – O Supremo Tribunal Federal assentou entendimento em sede de exame de recurso extraordinário, em que reconhecida repercussão geral da matéria, no sentido de que há direito adquirido do servidor inativo, aposentado na última classe da carreira funcional a que pertence, a ser mantido sempre na última classe, mesmo em caso de superveniente reestruturação da carreira;
III - Conforme as Súmulas 346 e 473 da Suprema Corte, em consequência direta do princípio constitucional da legalidade da Administração (CF, art. 37), é permitido à Administração Pública anular seus próprios atos ou revogá-los, resguardados os direitos adquiridos;
IV - Sob o fundamento de isonomia, é permitido ao Poder Judiciário aumentar vencimentos e, nesses compreendidos, também os proventos, de servidores públicos.
A
Todas as assertivas são verdadeiras;
B
Somente as assertivas I, II e IV são verdadeiras;
C
Somente a assertiva II é verdadeira;
D
Todas as assertivas são incorretas;
E
Somente as assertivas II e IV são incorretas.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda
mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia
contábil particular, que considerou os valores de contribuição
da base de cálculo do benefício, ficou constatado
que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis
ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão
do valor inicial do benefício, pedido esse que foi
administrativamente negado em todas as instâncias.
Nesse caso, é
A
de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito
ou ação do segurado para a revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia em que
tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva
no âmbito administrativo.
B
de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação
visando à revisão da concessão do benefício, a
contar do dia primeiro do mês seguinte ao recebimento
da primeira prestação.
C
de cinco anos o prazo de decadência de qualquer direito
ou ação do segurado para a revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia do recebimento
da primeira prestação.
D
medida judicial do segurado para revisão do ato de
concessão do benefício, a contar do dia em que
tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva
no âmbito administrativo.
E
decadencial ou prescricional de dez anos o prazo
para o direito de ajuizar ação postulando revisão do
cálculo inicial do benefício, contado do dia imediato
ao recebimento da primeira prestação, vez que não
há interrupção ou suspensão do prazo por via
administrativa.
Ao tratar da previdência social, a Constituição de 1988 determina que a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos referentes ao mês de
A
janeiro.
B
junho.
C
julho.
D
dezembro.
De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar
o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais
segurados, respectivamente, a partir da(o)
A
data de início da incapacidade em ambos os casos.
B
data de início da incapacidade e a partir do 16º dia de
afastamento da atividade.
C
16º dia de afastamento da atividade em ambos os
casos.
D
16º dia de afastamento da atividade e a partir da data
de início da incapacidade.
E
30º dia de afastamento da atividade em ambos os casos,
sendo obrigatória a comunicação ao INSS a partir
do 16º dia de afastamento para o segurado empregado.
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