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Questões de Concurso sobre Regimes previdenciários
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Os regimes próprios de previdência social
a
não podem ser instituídos para cobertura de servidor público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, cargo temporário ou de emprego público.
b
não têm que observar requisitos e critérios fixados pelo regime geral, podendo sempre conceder benefícios distintos dos previstos por este.
c
são instituídos em caráter obrigatório pela União e pelos Municípios e em caráter facultativo por Estados e Distrito Federal.
d
não têm, necessariamente, caráter contributivo, podendo ser custeados apenas por contribuições específicas da pessoa política instituidora.
e
havendo excedente, podem utilizar os recursos arrecadados com suas contribuições específicas para pagamento de despesas com educação e obras públicas.
A aplicação dos recursos correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos das entidades de previdência complementar deve ser feita conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, que
A
pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de desequilíbrio dos planos.
B
pode estabelecer aplicações compulsórias, nos casos de concentração excessiva de aplicações.
C
pode definir limites mínimos de aplicação por segmento da economia, com vistas à diversificação de riscos.
D
pode definir limites mínimos de aplicação por espécie de ativos, com vistas à diversificação de riscos.
E
não pode estabelecer aplicações compulsórias ou definir limites mínimos de aplicação.
Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Texto II
___O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.
O saldo financeiro de R$ 3.000.000,00 deverá ser depositado em conta diferente da conta do tesouro do município de Chapecó.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência social dos servidores públicos do estado do Paraná deve ser organizado de modo a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial.
C
Certo
E
Errado
Constitui obrigação dos regimes próprios o encaminhamento a cada trimestre do demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e da despesa previdenciárias do período, devendo ser entregue até trinta dias após o encerramento do trimestre.
C
Certo
E
Errado
O regime de previdência complementar é operado por entidades que
A
sejam integrantes exclusivamente do sistema fechado, acessível a empregados dos patrocinadores.
B
sejam integrantes exclusivamente do sistema aberto, acessível a pessoas físicas, empregados ou não dos patrocinadores.
C
sejam integrantes simultaneamente dos sistemas aberto e fechado de previdência.
D
tenham autorização específica do Conselho Monetário Nacional.
E
tenham autorização específica da Secretaria de Previdência Complementar, no caso do sistema fechado.
Os planos de benefícios previdenciários denominados coletivos, operados por entidades abertas, são
A
acessíveis a quaisquer pessoas físicas sem vínculo empregatício ou associativo com a pessoa jurídica contratante.
B
destinados exclusivamente a pessoas físicas com vínculo empregatício com a pessoa jurídica contratante.
C
destinados exclusivamente a pessoas físicas membros de associações de caráter profissional ou classista.
D
constituídos por uma ou mais categorias específicas de empregados da pessoa jurídica contratante, podendo abranger coligadas, controladas ou subsidiárias.
E
extensíveis exclusivamente aos cônjuges ou companheiros e aos dependentes econômicos dos empregados da pessoa jurídica contratante.
O encaminhamento do demonstrativo de resultado da avaliação atuarial (DRAA), até 31 de julho de cada ano, à Secretaria de Previdência Social (SPS) não é a única obrigação dos regimes próprios de previdência social dos servidores na prestação de informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado