Questões de Concurso sobre Segurados e não segurados - Página 4 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Segurados e não segurados

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Um tabelião que seja titular do cartório de registro de imóveis em determinado município é vinculado ao respectivo regime de previdência estadual, pois a atividade que exerce é controlada pelo Poder Judiciário.


C
Certo

E
Errado

Sobre o Regime Especial de Previdência do Servidor Público, NÃO é correto afir-mar:


A

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.


B

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.


C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.


D

Ao servidor exclusivamente ocupante de cargo em comissão, desde que contri-bua em igualdade de condições com o servidor titular de cargo efetivo, aplica-se o regime próprio de previdência.

   
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