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O sistema processual brasileiro, desde a Constituição Federal até a Lei local, estabele...
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Q1914287
Teclas de Atalhos
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O sistema processual brasileiro, desde a Constituição Federal até a Lei local, estabelece uma série de mecanismos para a aplicação do Direito no caso concreto com força definitiva, por meio dos atos processuais cuja finalidade é, em última análise, pacificar as relações sociais.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
A
Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença meritória, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.
B
A coisa julgada é produzida por toda e qualquer sentença no exato momento em que esta se torne imutável passando a emanar, simultaneamente, seus aspectos formal e material.
C
Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença não fazem coisa julgada.
D
Passada em julgado a sentença de mérito, reputar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas, que a parte poderia opor assim ao acolhimento como à rejeição do pedido.