A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para
A
cobrança de débito decorrente do não pagamento de contrato de abertura de crédito em conta corrente.
B
cobrança de débito decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
C
cobrança de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária.
D
cobrança de débito decorrente de relação de consumo.
Com base nas regras referentes ao processo de execução, previstas no Livro Il, do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
A
Pode o credor desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.
B
É provisória a execução fundada em título extrajudicial, e definitiva enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado.
C
É vedado ao fiador que pagar a dívida executar o afiançado nos autos do mesmo processo.
D
O espólio não responde pelas dívidas do falecido, que somente poderão ser cobradas após a partilha.
E
É válida a execução, ainda que o título executivo extrajudicial não corresponda à obrigação certa, líquida e exigível.
