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Questões de Concurso sobre Penhora e depósito
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Na execução por quantia certa contra devedor solvente, não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis ou inalienáveis. Essa regra é
A
verdadeira, tratando-se de regra absoluta tanto em relação aos bens em si como quanto a seus frutos e rendimentos, também não sujeitos a qualquer constrição judicial.
B
verdadeira, mas podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos de quaisquer bens inalienáveis, sem restrições legais.
C
falsa, porque os bens inalienáveis podem, no entanto, ser livremente penhorados, tratando-se de situações jurídicas que não se confundem.
D
verdadeira, mas podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.
E
falsa, porque, em determinadas situações, expressamente previstas em lei, quaisquer bens podem ser penhorados ou alienados judicialmente para satisfação de créditos específicos.
No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atualizado, comprovando tratar-se de crédito líquido, e a prova de que se operou a condição ou termo, tornando-o exigível.
Sobre a temática, assinale a afirmativa correta.
A
Na execução por quantia certa com devedor solvente, cabe ao executado indicar os bens a serem penhorados.
B
A expropriação segue, necessariamente, a seguinte ordem legal: alienação em hasta pública, alienação por iniciativa particular e adjudicação em favor do exequente.
C
O juiz pode determinar de ofício, e a qualquer momento, a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
D
Se admite, no processo de execução, a citação pelo correio, por oficial de justiça e por edital.
A impenhorabilidade do imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar, considerado bem de família, é oponível em qualquer processo de execução, salvo se movido para
A
cobrança de débito decorrente do não pagamento de contrato de abertura de crédito em conta corrente.
B
cobrança de débito decorrente de fiança concedida em contrato de locação.
C
cobrança de débito decorrente de contrato de alienação fiduciária.
D
cobrança de débito decorrente de relação de consumo.
Com relação ao procedimento da execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundado em título extrajudicial, é correto afirmar que:
A
o executado é citado para, no prazo de três dias, apresentar embargos.
B
o credor só pode indicar os bens a serem penhorados se o executado não se manifestar no prazo legal, após ser citado.
C
o juiz pode, de ofício, e a qualquer tempo, determinar a intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora.
D
o juiz somente fixará os honorários de advogado a serem pagos pelo executado ao fim do processo de execução.
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