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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
à distinção entre as hipóteses de assistência simples, de assistência qualificada e de litisconsórcio, são irrelevantes os elementos e as circunstâncias inerentes à relação de direito material litigiosa;
as medidas cautelares devem ser sempre requeridas diretamente ao Tribunal, quando lá esteja em curso a demanda principal;
os pressupostos processuais e as condições da ação não constituem óbices legítimos ao acesso à Justiça pela via jurisdicional;
no processo civil, a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
a execução fundada em título judicial prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento respectivo;
a confissão judicial gera presunção iuris et de iure contra o confitente;
no mandado de segurança são inadmissíveis embargos infringentes;
descumprida decisão mandamental, pode o juiz impor ao renitente, ainda que terceiro, multa de até vinte por cento do valor da causa.
A respeito dos meios legais de prova, é possível afirmar que:
a confissão, embora não privativa do réu, é sempre divisível em relação aos fatos confessados;
o depoimento pessoal, quando determinado de ofício pelo juiz, obriga a parte a depor sobre todo e qualquer fato;
a prova pericial, para ser realizada, não dispensa o compromisso do perito, tomado por termo nos autos;
o documento, feito por oficial incompetente, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia do documento particular.
Dispondo o sistema legal de provas no direito brasileiro que a prova seja produzida no processo em que se vai sentenciar - excepcionados os casos em que a prova é colhida no juízo deprecado -, é meio ilegítimo de prova a chamada prova emprestada, ou seja, produzida em outro processo, ainda que sob o crivo do contraditório.
Certo
Errado
Não vale como depoimento testemunhal, porque não produzido na forma prevista em lei — oralmente, na presença das partes e do juiz, com o rigor do contraditório — declaração de ciência, por escrito, de pessoa atestando a existência ou inexistência de fato.
Certo
Errado
É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida pela parte a quem não cabe o ônus de produzi-la.
Certo
Errado
A reprodução de conversa mantida pelas partes e gravada por uma delas é admitida como prova lícita em processo judicial.