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Com base na teoria geral da prova e nas provas em espécie, é correto afirmar que
A
a testemunha de referência é aquela que, necessariamente, presenciou o fato objeto de prova.
B
descabe o requerimento de depoimento pessoal quando a parte é pessoa jurídica.
C
a inércia injustificada do réu a quem se determine exibição incidental de documentos induz presunção relativa de veracidade dos fatos que se pretendia provar com o documento sonegado.
D
o ônus da prova é regra de instrução de aplicação subsidiária.
E
a inversão do ônus da prova é aplicada pelo juiz apenas no momento do julgamento, na parte da fundamentação da sentença.
será desnecessária a perícia por agrimensor caso o juiz conheça
bem o terreno em disputa pelos fazendeiros, o que tornará a
resolução mais célere e menos dispendiosa ao conflito.
C
Certo
E
Errado
poderão ser ordenadas pelo menos duas espécies diferentes de
perícia: o exame dos documentos apresentados pelas partes e
a vistoria das duas fazendas para a determinação de suas áreas.
C
Certo
E
Errado
A perícia a ser realizada no âmbito do poder judiciário deverá ser materializada no laudo judicial, sendo que este documento em seu conteúdo estrutural deverá conter várias partes e, dentre as tais, a denominada por quesitos. Numa perícia em que o objeto e o objetivo foram determinados para verificar se a reclamada pagou corretamente os valores constantes na rescisão, no elenco de quesitos apresentados, deve ser considerado como impertinente o seguinte:
A
esclareça o Sr. Perito se as férias proporcionais foram devidamente calculadas no termo de rescisão.
B
diga o Sr. Perito se os sócios integralizaram por completo o capital social a integralizar conforme consta no contrato social da empresa.
C
se o Sr. Perito pode confirmar a quantia da multa do FGTS e se está devidamente calculada.
D
diga o Sr. Perito se o décimo terceiro salário proporcional foi incluso no termo de rescisão.
E
confirme o Sr. Perito se o depósito das verbas rescisórias foram depositas na conta do empregado, no prazo.
Em relação ao ônus da prova e às provas em espécie, assinale a opção correta.
A
A inversão do ônus da prova pelo juiz é regra de julgamento, isto é, cabe ao juiz, em sentença, diante das provas produzidas, enquadrar o caso concreto nas hipóteses de hipossuficiência probatória ou verossimilhança das alegações, de modo a fundamentar, assim, a procedência ou a improcedência do pedido.
B
Se indicado por uma das partes como testemunha, o juiz da causa, obrigatoriamente, deverá declarar-se suspeito e remeter os autos ao seu substituto legal para que este avalie a conveniência e o cabimento da prova testemunhal cuja produção tiver sido requerida.
C
Não é possível às partes de um processo, antes de sua instauração ou durante seu curso, convencionar acerca das regras de distribuição do ônus da prova.
D
O documento público narrativo ou testemunhal possui presunção de veracidade quanto ao conteúdo declarado pelo noticiante perante a administração.
E
Ao cabo da instrução processual, ao juiz que ainda não esteja suficientemente esclarecido acerca dos fatos caberá, se adentrado o mérito, observar a quem competia o ônus da prova. Sob esse aspecto, o ônus da prova é considerado uma regra de julgamento subsidiária, aplicável face à vedação ao non liquet.
É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova estabelecido em lei. Trata-se, no caso, de regra legal que não se encontra à disposição das partes e não admite exceção.
C
Certo
E
Errado
Sobre o ônus da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
O Código de Processo Civil adotou a chamada teoria das normas, distribuindo o ônus da prova de maneira fixa e de acordo com a natureza das alegações de fato a provar.
B
Não é admissível, no direito brasileiro, em nenhuma hipótese, a utilização da chamada teoria do ônus dinâmico da prova.
C
A inversão do ônus da prova no processo civil independe da verossimilhança das alegações da parte que a requer.
D
Apenas o aspecto subjetivo do ônus da prova é levado em consideração no direito brasileiro para disciplina do ônus da prova.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
Sobre o direito probatório no processo civil, é correto afirmar que
A
não vige, no direito brasileiro, a regra da atipicidade dos meios de prova.
B
não vige, no processo civil, a regra da comunhão da prova.
C
vige, entre nós, a teoria da distribuição fixa do ônus da prova, que pode, contudo, ser invertida e dinamizada, conforme o caso.
D
vige, entre nós, a teoria das normas que distribui o ônus da prova de acordo com a capacidade de provar de cada uma das partes.
E
Nenhuma das alternativas está correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, fazem a mesma prova que os originais:
I. As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências, ou de outro livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.
II. Os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
III. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais.
IV. As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial, declaradas autênticas pelo próprio advogado sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II está correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.
B
A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.
C
O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.
D
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
Ano:
2014
Em relação às provas no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
1) Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.
2) O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova é nula, ainda que recaia sobre direito disponível da parte.
3) As provas testemunhais sempre devem ser produzidas em audiência.
4) Na ausência de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvados, quanto a esta, o exame pericial e a inspeção judicial.
De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:
A
todas as assertivas estão incorretas;
B
apenas as assertivas 1 e 2 estão incorretas;
C
apenas as assertivas 1, 2 e 3 estão incorretas;
D
apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas.
E
Não respondida.
Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo.
-
Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
A
Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
B
No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
C
Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
D
O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.
Acerca da prova no sistema processual civil, assinale a opção correta.
A
A confissão, que, em regra, é indivisível, pode ser judicial ou extrajudicial, sendo inválida como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
B
Na instância ordinária, as partes têm liberdade para apresentar documentos novos somente até o saneamento do processo, e, sempre que documentos novos forem aduzidos, o juiz concederá prazo de cinco dias para a parte contrária manifestar-se sobre eles.
C
O MP somente poderá produzir provas em juízo quando atuar como parte ou como substituto processual, cabendo ao magistrado indeferir eventual requerimento de produção de provas quando o MP atuar na condição de fiscal da lei.
D
De acordo com a moderna teoria da distribuição dinâmica da prova, cada parte deverá produzir a prova apta a demonstrar suas alegações, independentemente de quem tenha melhores condições de o fazer.
E
É defeso aos sujeitos da relação jurídica deduzida em juízo estabelecer qualquer convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova. Trata-se de regra legal indisponível para as partes.
Assinale a alternativa correta a respeito da prova documental.
A
Não fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de documento público, quando juntadas aos autos por advogados privados.
B
O documento público faz prova de sua formação, mas não dos fatos que o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
C
Os livros comerciais provam contra o seu autor mesmo se, como de costume, não estiverem assinados.
D
Admite-se incidente de falsidade documental para reconhecer falsidade ideológica e, por conseguinte, desconstituir negócio jurídico eivado de vício de consentimento.
E
Sempre que uma parte requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá a respeito a outra, no prazo de 10 (dez) dias.
Analise as proposições e marque a correta:
I – No tocante à prova emprestada, não deve ser admitida, mesmo que produzida entre as mesmas partes, se foi proferida em procedimento de cognição sumária, como por exemplo, em procedimento de jurisdição voluntária, e se pretende seu aproveitamento em procedimento de jurisdição contenciosa.
II – Nos juizados especiais da Fazenda Pública não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato, salvo em relação ao recurso contra decisão que antecipar os efeitos de tutela, que será de vinte dias.
III – Mesmo nos juizados especiais da Fazenda Publica a citação da pessoa jurídica de direito público deve ser feito por oficial de justiça, vedando-se a citação pelo correio.
IV – Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública somente se admite o recurso contra a sentença.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Estão incorretas as assertivas II, III e IV
C
Estão corretas somente as assertivas I e III
D
Está incorreta apenas a assertiva IV.
E
Todas as assertivas estão incorretas.
A respeito da prova testemunhal, nos termos do Código de Processo Civil, analise as assertivas que seguem.
I. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por confissão da parte.
II. É impedido de depor como testemunha o que tiver interesse no litígio.
III. É suspeito de depor como testemunha o que é parte na causa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Acerca das provas no processo civil, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
As regras de distribuição do ônus da prova são regras de julgamento.
B
Ônus é o encargo atribuído à parte e jamais uma obrigação.
C
Quando a prova de um fato é extremamente difícil, perto do impossível, ela é chamada pela doutrina de “prova diabólica”.
D
O artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, autoriza a inversão do ônus da prova sempre que o consumidor estiver no polo passivo da demanda.
E
Prova emprestada consiste no transporte de produção probatória de um processo para outro.
A perícia em matéria contábil, administrativa ou econômica, sendo realizada por um perito oficial designado por um juiz, será consubstanciada no laudo pericial judicial. Considerando um caso de especializado que envolva cálculo judicial, em que uma das partes ou ambas as partes litigantes no processo não concordem no todo ou em parte com o laudo oficial, é correto afirmar que:
A
os assistentes técnicos de ambas as partes litigantes no processo poderão apresentar cada qual seu parecer técnico discordante, em relação ao laudo oficial.
B
somente o assistente técnico do reclamante (ou requerente) poderá apresentar parecer técnico divergente ao laudo oficial.
C
somente o assistente técnico da reclamada (ou requerida) poderá apresentar parecer técnico parcialmente divergente do laudo oficial.
D
tanto o assistente do reclamante, quanto o da reclamada, não podem e não devem apresentar parecer técnico discordante do laudo oficial.
E
o juiz condutor do processo é o único que pode emitir uma opinião contrária ao laudo oficial, pois não cabe aos assistentes técnicos tal função crítica.
Assinale a alternativa correta a respeito das provas, nos termos do Código de Processo Civil.
A
Não se admite distribuição convencional do ônus probatório.
B
O depoimento pessoal não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
C
A confissão judicial prejudica os litisconsortes.
D
Os livros comerciais não fazem prova em favor do seu autor.
E
A segunda perícia, caso realizada, não substitui a primeira.
Acerca das provas e sua disciplina no Código de Processo Civil, analise as assertivas, a seguir.
l. Não dependem de prova os fatos notórios afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
ll. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, poderá ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita, ou declarada inexistente por meio de ação declaratória, depois de transitada em julgado a sentença.
Ill. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.
IV. Toda pessoa, como regra, pode depor como testemunha, todavia, é considerado suspeito aquele que tiver interesse no litígio e, impedido aquele que for tutor de uma das partes da causa.
Está correto, apenas, o que se afirma em:
A
l e ll.
B
l, ll e Ill.
C
ll e Ill.
D
ll, Ill e IV.
E
Ill e IV.
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