Questões de Concurso sobre Provas

O ônus da prova coube a José da Silva, de provar que não assinou o recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não adulterou o recibo de R$150.000,00.

O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar a veracidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00.

O ônus da prova coube a José da Silva, de provar a falsidade da assinatura no recibo de R$100.000,00 e a José da Silva, de provar a alegada adulteração no recibo de R$150.000,00.

O ônus da prova coube a Antônio Pereira, de provar que não era falsa a assinatura no recibo de R$100.000,00 e a Antônio Pereira, de provar que não fez qualquer adulteração no recibo de R$150.000,00.

I e II, apenas.

II, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.

ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.

nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.

somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

salvo disposição especial em contrário, as provas devem ser produzidas na petição inicial, pelo autor, e na resposta oferecida pelo réu.

vigora o sistema tarifado e hierarquizado, pelo qual cada prova tem um peso específico a ser valorado rigidamente pelo juiz.

o ônus da prova não pode ser distribuído de maneira diversa em nenhuma hipótese.

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; deverá indicar na sentença, porém, os motivos que lhe formaram o convencimento.

somente os meios legais expressos são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

Reputa-se autor do documento particular aquele por conta de quem foi feito, estando assinado.

O documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indiviso.

Em relação a terceiros, considera-se datado o documento particular, nos casos em que surjam dúvidas a seu respeito, no dia em que foi registrado.

As cartas, bem como os registros domésticos, nada provam contra quem os escreveu quando enunciam o recebimento de um crédito.

A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

O juiz não poderá indeferir inquirição de testemunhas sobre fatos confessados pela parte.

A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda ao quíntuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Na produção da prova pericial as partes poderão indicar assistente técnico e apresentar até dez quesitos.

A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

A inspeção judicial poderá, a critério do juiz, ser realizada por pessoa da sua confiança, desde que habilitada a conhecer o objeto da prova.

deve haver a oitiva de todas as testemunhas arroladas pelo autor, até o limite de 10 (dez), para a prova do evento e dos danos.

pode haver a limitação da oitiva a 3 (três) testemunhas para a prova do dano material, bem como a denegação da oitiva daquelas que presenciaram o evento.

pode o juiz decidir por tomar de ofício o depoimento pessoal das partes, aplicando a pena de confissão à parte que se recusar a depor.

em hipótese da testemunha do autor negar os fatos impeditivos de seu depoimento, a oitiva de testemunha da contradita, pode ocorrer em audiência seguinte.

pode haver a dispensa do debate oral para desde logo ser proferida a sentença.

I e II estão corretas;

II o III estão corretas;

III e IV estão corretas;

II e IV estão corretas.

O denunciado à lide não poderá ser submetido ao depoimento pessoal.

Aos peritos aplicam-se as mesmas regras de impedimento e suspeição que se aplicam aos magistrados.

A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretem grave dano ao seu cônjuge.

O documento público prova sua existência e também os fatos que o agente público atesta terem ocorrido em sua presença.

Ainda que se discuta apenas a interpretação do contrato, a testemunha do réu será ouvida por estar presente ao ato.

Em razão da ausência injustificada do advogado do autor, o juiz deverá ouvir as testemunhas como informantes.

O arrolamento da testemunha é feito para possibilitar sua intimação, de modo que sua presença espontânea torna dispensável a formalidade.

A inquisição das testemunhas do autor será objeto de avaliação judicial, dada a ausência do advogado.

A ausência injustificada do advogado do autor torna impossível até o depoimento de seu cliente e determina o julgamento antecipado da lide.

A confissão espontânea pode ser feita por mandatário com poderes especiais.

Na confissão, quando judicial, espontânea e efetiva, ocorre o reconhecimento do pedido.

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

A confissão, quando emanada de erro, pode ser revogada por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita.

não cabe formular na petição inicial pretensão que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de não fazer.

a multa cominada liminarmente só será exigível após o trânsito em julgado da decisão favorável ao autor.

a pretensão do autor poderá versar sobre questão que envolva tributos ou contribuições previdenciárias.

se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, somente o Ministério Público poderá intentar outra ação com idêntico fundamento, valendo-se de prova nova.

as associações legalmente legitimadas para a ação principal não podem ajuizar ação cautelar, o que só poderá ser feito pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública.

A transação, a conciliação e a arbitragem são substitutivos da jurisdição;

O Conselho Nacional de Justiça não integra a estrutura do Poder Judiciário;

A inspeção judicial só pode ser realizada na sede do juízo;

A admissão da prova emprestada exige a participação das partes no processo originário.

A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.

A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.

O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.

O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.

A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

Os fatos notórios não dependem de prova.

Fatos incontroversos não precisam ser provados.

Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

Na fase instrutória, o princípio inquisitivo permeia os poderes do magistrado, independentemente da (in)disponibilidade do bem da vida em disputa.

O sistema tarifado de provas não encontra ressonância no sistema jurídico pátrio.

É válida a distribuição diversa do ônus da prova, ainda que incida sobre direito indisponível.

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá, necessariamente, provar os respectivos teor e vigência.

Os fatos notórios não prescindem de provas, se contestados pela parte contrária.

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depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.

pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.

é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.

destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.

vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.

o mandado de segurança permite a produção de todas as provas admitidas em Direito.

a decisão que defere ou indefere medida liminar, em mandado de segurança, é irrecorrível.

os atos de sociedade de economia mista estão infensos ao controle por mandado de segurança.

as informações não prestadas, no prazo legal, caracterizam os efeitos da revelia.

o mandado de segurança somente admite prova documental.