Questões de Concurso sobre Provas

Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Diploma Processual Comum, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.

É anulável a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando, recair sobre direito indisponível da parte ou tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito, cumulativamente.

Dentre outras hipóteses, não dependem de prova os fatos notórios e aqueles em cujo favor milita presunção legal ou judicial de existência ou de veracidade.

Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.

A parte, que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, em qualquer hipótese deverá provar-lhe o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.

A confissão é irrevogável, não, porém, se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Os traslados, as certidões, as atas de audiências são considerados instrumentos públicos, extraídos por notários ou perante a autoridade judiciária.

Os livros dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem e, escrituradas sem rasuras, em seu favor, confirmados por outros subsídios.

Como a escritura pública, lavrada em cartório de títulos e documentos, tem fé pública, fará prova plena se não houver vício de vontade do vendedor ao fazer o ato.

Não tem eficácia a confissão feita por menor de dezesseis anos de idade.

A vedação à admissão de prova exclusivamente testemunhal em determinado caso não impede que o juiz se utilize da presunção simples.

Ao contrário da testemunha impedida, a testemunha suspeita pode ser ouvida como informante do juízo.

Arquivos eletrônicos não são aceitos como provas documentais.

À confissão não se aplica a proibição de comportamento contraditório.

a matéria fática alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário.

a matéria alegada pelas partes (autor e réu), o teor e a vigência de direito estrangeiro.

os fatos constitutivos alegados pelo autor e os impeditivos, modificativos e extintivos alegados pelo réu.

qualquer matéria fática alegada pelas partes.

Se a parte intimada pessoalmente se recusar a depor, o juiz aplicará a pena de confissão.

Como não há obrigação legal para prestar depoimento pessoal, não há valor probante significativo.

Será considerado prova, quando o depoimento pessoal for determinado de ofício, diante das circunstâncias do caso.

Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos às ações de filiação, divórcio e anulação de casamento.

A confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, todavia, os litisconsortes.

designar nova data para a perícia

determinar inspeção judicial

impingir a substituição do perito

solicitar documento em poder da parte

aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

Tratando-se de contestação de assinatura de documento particular, o ônus da prova caberá à parte que apresentou a impugnação.

A confissão, enquanto meio de prova, conduz a uma presunção absoluta da veracidade dos fatos alegados pelo autor e confessados pelo réu.

Para que o documento seja considerado autêntico, basta que o tabelião reconheça a firma do signatário, declarando que foi aposta em sua presença.

Se o vício do documento particular for de natureza material, poderá ser instaurado incidente de falsidade, havendo possibilidade de condenação do vencido em honorários advocatícios.

O documento público prova a autenticidade da sua formação, mas não os fatos que o escrivão declarar que ocorreram, ainda que tenham ocorrido na sua presença.

para que o patrono possa receber a intimação para o cumprimento de sentença pelo devedor, é necessária a outorga de procuração com poderes específicos.

o impugnante não se desincumbiu do ônus processual de declarar de imediato o valor que entendia correto.

a inclusão, nos cálculos de cumprimento de sentença, do percentual de 10% do valor da condenação a título de honorários, na fase de conhecimento, está de acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil (CPC).

a apelação deve ser considerada deserta.

a venda do único imóvel do executado caracterizaria fraude à execução e tornaria nula a alienação.

III.

I e II.

II e III.

II.

I.

10 dias

15 dias

20 dias

30 dias

Do registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.

A descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.

Se o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.

Nas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.

A escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.

O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.

No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.

A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.

Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.

A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;

nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;

encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;

os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;

o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

a possibilidade de se comprovar vício do consentimento através de prova exclusivamente testemunhal dependerá do valor do contrato discutido em juízo.

incumbe o ônus da prova quando se tratar de contestação de assinatura, à parte que pretende a invalidação do contrato.

o direito de propor ação anulatória de confissão por vício do consentimento transmite-se aos herdeiros do confitente.

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico quando se tratar de perícia complexa, ainda que abranja uma única área do conhecimento.

Apenas as assertivas I , II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III, e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

à parte que contestou a assinatura.

à parte a quem o juiz atribuir o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura.

à parte que produziu o documento.

ao autor quando se tratar de prova relativa a fato constitutivo do seu direito; ao réu quando se tratar de prova relativa a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A sentença pode fundar-se unicamente em prova emprestada, mesmo que as partes não tenham tido a oportunidade de sobre ela se manifestar.

A confissão ficta alcança o litisconsorte.

Tratando-se de direito indisponível, não é pleno o poder instrutório do juiz.

Tratando-se de direito estadual, municipal, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o direito invocado, inclusive seu teor e vigência, se assim determinar o juiz.

Ainda que incontroversos os fatos, é necessária sua prova.

A confissão consiste no reconhecimento da procedência do pedido, que ocorre em audiência.

Com o término da instrução, o juiz deve determinar o início dos debates orais, e se houver opoente, a este será concedida oportunidade para sustentar as suas razões após a manifestação dos opostos.

Prova emprestada é aquela produzida em um processo e transladada para outro no qual se queira provar determinado fato.

A prova emprestada só pode ser utilizada caso as partes sejam as mesmas em duas ações.

Em se tratando de prova baseada em exame de DNA, reconhecido por sua precisão, o magistrado deve decidir em conformidade com o resultado do exame.

Sob pena de perda da eficácia, o Código de Processo Civil exige a propositura da ação principal em trinta dias a contar do deferimento da medida cautelar, quando essa tiver caráter preparatório.

O procedimento de busca e apreensão previsto entre os procedimentos cautelares específicos é subsidiário, sendo aplicável sempre que, pretendendo-se a localização, apreensão ou depósito de pessoas, direitos ou coisas, não houver procedimento especificamente regulado em lei especial.

Para a doutrina clássica, a tutela cautelar visa a dar efetividade à jurisdição e ao processo. Modernamente, no entanto, outras correntes da doutrina sustentam que a tutela cautelar tem por objetivo assegurar uma situação jurídica tutelável ou uma pretensão de direito material.

Como tem conteúdo declaratório rarefeito, já que opera em cognição sumária, a sentença do processo cautelar não produz coisa julgada material.