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Considere as assertivas abaixo sobre remessa necessária. I - Não se aplica a remessa ne...

Ano: 2016
Banca: TRT 4ª Região - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região - TRT 4
Prova: TRT 4ª - TRT 4 - Juiz do Trabalho Substituto - 2016

Considere as assertivas abaixo sobre remessa necessária.


I - Não se aplica a remessa necessária quando a sentença estiver fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
II - Aplica-se a remessa necessária mesmo que a sentença esteja fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.
III - Não se aplica a remessa necessária para a confirmação de sentença proferida contra fundações de direito público estaduais quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.

Quais são corretas?

A

Apenas I

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I e III

E

I, II e III

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