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Nos termos do Código de Processo Civil, quando o juiz verificar a incapacidade processual ou a irregularidade de representação da parte, deverá tomar a medida de:
Suspender o processo e designar prazo razoável para que seja sanado o vício.
Extinguir o processo sem resolução de mérito.
Determinar a revelia do réu, ou julgar improcedente pedido do autor.
Extinguir o processo com resolução de mérito.


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