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O juiz resolverá o mérito quando
Ano:
2017
Prova:
VUNESP - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2017
O juiz resolverá o mérito quando
A
a petição inicial for indeferida.
B
verificar a ausência de pressupostos de constituição do processo.
C
reconhecer a existência de coisa julgada.
D
homologar a desistência da ação.
E
homologar a transação.